Mação concluiu dentro do prazo do PRR a Extensão de Saúde de Cardigos, enquanto os projetos de habitação a custos acessíveis e da escola transitam para outros mecanismos de financiamento, disse hoje o presidente da Câmara.
“Relativamente à Extensão de Saúde de Cardigos, concluímos o processo, chegámos ao dia 31 [de agosto] com o processo concluído e com toda a documentação entregue”, afirmou José Fernando Martins (PS) à agência Lusa.
A intervenção na unidade de saúde de Cardigos, em Mação, representa um financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cerca de 367 mil euros, tendo o município conseguido assegurar a totalidade do apoio previsto.
A Extensão de Saúde deve abrir em breve, embora José Fernando Martins tenha alertado para outro problema, relacionado com a falta de médicos para assegurar a resposta à população.
Uma situação diferente é a da habitação a custos acessíveis, com um investimento de cerca de quatro milhões de euros (ME) para a construção de 28 apartamentos, que não avançou dentro do calendário do PRR devido, nomeadamente, a concursos que ficaram desertos.
O projeto vai transitar para financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI), estando a empreitada já adjudicada e a consignação marcada para 14 de setembro, com um prazo de execução de cerca de ano e meio.
“Está adjudicado, está garantido o financiamento e, portanto, vamos construir os apartamentos, os 28 apartamentos, no prazo de sensivelmente ano e meio”, afirmou o autarca.
Também o projeto de ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância de Mação, que previa requalificar os blocos existentes e construir um novo bloco, não avançou no PRR devido à falta de titularidade municipal sobre terrenos necessários, tendo sido pedida a transição do financiamento para o BEI.
José Fernando Martins admitiu, contudo, aproveitar o adiamento para repensar a intervenção e a própria localização dos equipamentos escolares, ponderando uma solução que permita aproximá-los da Escola Secundária.
“Se calhar, permite-nos fazer aqui uma reflexão do que é que será melhor, se vier a juntar tudo, fazer um centro escolar”, afirmou, acrescentando que a decisão dependerá também das soluções de financiamento disponíveis.
O autarca considerou ainda que o financiamento previsto para a ampliação da atual escola “não é muito atrativo”, embora tenha salientado que existe financiamento disponível para a intervenção.
Entre os restantes projetos apoiados pelo PRR estão os Condomínios de Aldeia, atualmente em execução e cujo prazo se prolonga até 31 de dezembro.
Já uma candidatura de cerca de 21 mil euros para a reformulação da Loja do Cidadão foi abandonada pelo município devido à intenção de mudar o serviço para outro espaço, tornando desadequado o investimento inicialmente previsto.
José Fernando Martins considerou que o prazo de execução do PRR foi “demasiado apertado”, apontando os concursos desertos entre as dificuldades sentidas pelo município.
Segundo o autarca, o calendário foi ainda mais exigente para os novos executivos municipais, como o de Mação, que iniciou funções em novembro de 2025, deixando poucos meses para concretizar projetos já em curso.
“Era um prazo muito curto e, portanto, temos de nos remeter um pouco àquilo que estava previsto e concluir aquilo que foi possível”, afirmou.
Martins salientou que os projetos da escola e da habitação já tinham deixado de contar com uma conclusão no âmbito do PRR por se considerar impossível cumprir o prazo de 31 de agosto.
No caso da Extensão de Saúde de Cardigos, o presidente da câmara disse estar afastado qualquer receio relacionado com o financiamento, uma vez que a obra e o respetivo processo ficaram concluídos dentro do prazo.
O prazo para concretização dos marcos e metas do PRR terminou em 31 de agosto, seguindo-se a apresentação por Portugal do último pedido de pagamento à Comissão Europeia em setembro, estando o último desembolso previsto até ao final do ano.
