O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), denunciou “graves deficiências que comprometem a atividade do Ministério Público, na Comarca de Santarém”, no âmbito de uma reunião plenária, realizada no passado dia 8 de Outubro. Refere o próprio sindicato em comunicado.
Inserido num ciclo de reuniões plenárias, que irão abranger as 23 comarcas existentes no país, o presente plenário teve o objetivo “de avaliar os constrangimentos estruturais e operacionais que afetam o quotidiano dos magistrados e o funcionamento dos tribunais da região”, explica.
No que diz respeito à Comarca de Santarém, entre os problemas identificados, “destaca-se a degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas que inviabilizam a realização de diligências”, enumera a nota de imprensa.
Relativamente aos tribunais de Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, “há salas de audiência que atingem os 40.ºC durante o verão, sem qualquer sistema de ar condicionado”, obrigando magistrados e funcionários “a suportar condições insalubres ou a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria”, denuncia.
A falta de segurança é igualmente sublinhada, com vários edifícios a operar sem vigilância privada, “colocando em risco profissionais e utentes”, afirma, sendo que a situação é agravada pela escassez de recursos humanos.
A comarca “regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado”, onde a média etária elevada e o número crescente de reformas previstas para os próximos anos “tornam o cenário ainda mais preocupante”, revela.
O SMMP alerta ainda para a sobrecarga de trabalho, especialmente em áreas como os crimes informáticos, “onde os magistrados são obrigados a assumir tarefas administrativas e técnicas sem qualquer apoio”, destaca. A indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares, bem como o não preenchimento de lugares de efetivos, optando-se pela colocação de auxiliares, “gera instabilidade e compromete a gestão eficaz dos processos”, entende o sindicato.
Para além disso, a ausência de formação específica para os oficiais de justiça obriga os magistrados “a executar atos que poderiam ser delegados, agravando a pressão sobre os profissionais e comprometendo a eficiência do sistema judicial”, aponta.
O plenário concluiu que estas condições “colocam em risco o regular funcionamento da justiça na Comarca de Santarém, com impacto direto não apenas nos profissionais, mas também nos cidadãos que dela dependem”, considera.
Deste modo, o SMMP exige medidas urgentes por parte das entidades competentes, nomeadamente “o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e a garantia de condições dignas para a atividade do Ministério Público”, defende.
