MAI diz que “há pouquíssimos municípios a rejeitar competências”

O ministro da Administração Interna disse hoje, em Santarém, que há “pouquíssimos municípios a rejeitar competências”, no âmbito da descentralização, e que essa posição “não tem nenhum drama, dado que o processo é gradual” e decorre até 2021.

“O que temos na generalidade dos municípios, mesmo em relação aos 11 diplomas que já foram publicados, são municípios que dizem ‘nós estamos já em condições de exercer algumas das competências, achamos que relativamente a outras precisamos de mais algum tempo para nos preparar’. Portanto, este é um processo. O que não é aceitável é o centralismo”, disse o ministro.

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Acompanhado pelos secretários de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel, Eduardo Cabrita iniciou hoje no distrito de Santarém – com reuniões nas comunidades intermunicipais da Lezíria (de manhã) e do Médio Tejo (à tarde) -, o “Roteiro MAI”, que o levará, até ao início de Abril, a encontrar-se com as 23 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do país.

Falando no final da reunião com os 11 presidentes de Câmara da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), que durou quatro horas, na qual foram também abordadas questões relativas à segurança e à protecção civil, o governante declarou ter “muita confiança” no desenrolar do processo de descentralização ao longo dos próximos anos.

Questionado sobre as dúvidas levantadas por muitos municípios, sobretudo quanto às contrapartidas financeiras pela assunção de competências até aqui da responsabilidade da administração central, o ministro afirmou que, só no âmbito das receitas gerais, o reforço das transferências consagrado no Orçamento do Estado (OE) para este ano foi “o maior” em “mais de uma década”, com um crescimento de 6,2%.

“Relativamente às que estão associadas às novas competências, a generalidade dos diplomas já publicados determinam um aumento de receita, porque passam a gerir matéria que não geriam, e, por isso, cobram licenças, taxas, receitas de concessão”, disse.

Sobre as áreas em que há transferência de recursos que actualmente estão no OE para o orçamento dos municípios, sobretudo na educação, na saúde e na cultura, “os municípios terão um tempo para avaliar quais são esses recursos, designadamente quanto à educação, e, até ao final de Abril, terão condições para esclarecer tudo o que é necessário para decidir se assumem esta competência já a partir de Setembro (para o próximo ano lectivo), ou se pretendem preparar-se para a exercer a partir de 2020”, salientou.

“Já hoje há mais de uma centena de municípios do país que gerem as escolas de segundo e terceiro ciclo e, para esses, o que está em causa é só o alargamento ao secundário. Estamos a generalizar aquilo que hoje é uma experiência globalmente positiva”, salientou.

O ministro afirmou que os encontros que hoje iniciou incidem nas várias áreas de acção do MAI que têm ligação às autarquias, destinando-se igualmente a ouvir os autarcas “sobre outras questões que tenham a ver com a relação da região e dos seus municípios com o Ministério”.

Eduardo Cabrita salientou, nomeadamente, o papel dos municípios e das forças de segurança na continuação da afirmação de Portugal “como um país dos mais seguros do mundo”.

Por outro lado, referiu os resultados “muito positivos” no combate aos incêndios rurais, com “uma redução em 68% da área ardida relativamente à média dos últimos dez anos”, e que “têm que ser consolidados”, através de mais ações na limpeza, na prevenção, na autoproteção e na criação dos mecanismos de combate, sendo os municípios “parceiros essenciais”.

O presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, que preside igualmente à Câmara Municipal de Almeirim, realçou o facto de “toda a equipa” do MAI se ter deslocado para esta reunião, ouvindo as posições e dúvidas dos autarcas.

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