O executivo camarário de Torres Novas aprovou por maioria no dia 5 de Fevereiro, a primeira revisão orçamental de 2019 por existir um excendente na cobrança do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens Imóveis (IMT). A proposta teve voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD e será ainda remetida à Assembleia Municipal para apreciação.
O valor apurado do IMT em Janeiro de 2019, referente à liquidação do mês de Dezembro de 2018, revelou uma verba extraordinária de cerca de meio milhão de euros que servirá para investimentos de reabilitação no centro histórico da cidade, mobiliário urbano e no largo General Humberto Delgado.
A taxa de execução no mês de janeiro foi de 168%. A receita prevista era de 817.063 euros mas a autarquia conseguiu arrecadar 1.340.107,08 euros, o que se reflecte consideravelmente no orçamento municipal e ultrapassa a previsão da receita para todo o ano de 2019, levando ao ajustamento dos investimentos municipais que seriam executados através de empréstimo bancário. A medida não deverá afectar a capacidade de endividamento do município.
A proposta de revisão aprovada contempla a reabilitação de imóveis no centro histórico no valor de 169.600 euros, a reabilitação do largo General Humberto Delgado no valor de 360 mil euros e mobiliário urbano – pérgola junto ao palácio dos Desportos.
