O ministro da Agricultura disse esta sexta-feira, 14 de Junho, em Santarém, que a manutenção do financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) ao nível do que vigorou nos últimos sete anos sem elevar o co-financiamento nacional “é uma meta alcançável”.
Luís Capoulas Santos participou hoje em três eventos na Feira Nacional da Agricultura (FNA), que decorre no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, até domingo, tendo encerrado a conferência internacional “Os desafios para os agricultores e para a agricultura no futuro”.
O ministro disse à Lusa que a decisão quanto às questões financeiras para o período 2021-2027 deverá acontecer “num prazo relativamente curto”, prevendo-se que a negociação sobre as regras de aplicação da nova PAC se prolongue, pelo menos, por todo o ano de 2020.
Recordando que na proposta da Comissão Europeia para a nova PAC o orçamento global sofre um corte em relação ao período anterior, na ordem dos 5% para Portugal, ou seja, menos 400 milhões de euros num envelope de 8,2 milhões de euros, Capoulas Santos afirmou que, mesmo que seja “um pequeno corte e proporcionalmente menor”, o Governo não se conforma.
“O objectivo do Ministério da Agricultura e do Governo é de manter o mesmo volume de meios financeiros para os agricultores no período 2021-2027 que o que tivemos no período 2014-2020”, disse, salientando que, ao contrário do que propõe a Comissão, Portugal procurará que essa diferença não seja compensada pelo co-financiamento nacional.
“Queremos manter o actual envelope, mas com financiamento comunitário ao mesmo nível que o anterior”, declarou, considerando que esta “é uma meta alcançável no quadro global da negociação, em que estão em cima da mesa várias variáveis”.
Capoulas Santos afirmou que o seu Ministério tem vindo a preparar uma série de encontros com o sector para alcançar “um consenso amplo, quer político quer sectorial, sobre a posição portuguesa relativamente às novas regras de aplicação, que, nalguns aspectos, vão ser diferentes das regras actuais”.
A preocupação é assegurar “mais equidade e justiça entre os agricultores e os Estados membros” e que a componente ambiental, “com regras mais amigas do ambiente e com mais condicionantes ambientais para os agricultores terem acesso aos apoios como forma de conseguir outros objectivos – como seja a neutralidade carbónica em 2050, com a qual o Governo já se comprometeu” –, não ponha em causa “uma agricultura competitiva e com vocação exportadora”.
Capoulas Santos afirmou que a discussão se centra agora nos apoios (ao investimento, nas explorações agrícolas, em máquinas, equipamentos, plantações, ao regadio), nomeadamente sobre qual a percentagem que é dada a fundo perdido, qual é que é a fundo reembolsável, quais são os sectores que devam ter preferência ou não.
“Esses aspectos mais parcelares é que vão estar ainda em discussão, mas dentro do objectivo global que é que o país no seu todo, o sector agrícola no seu todo, no próximo período de sete anos venha a receber exactamente os mesmos montantes que recebeu nos sete anos precedentes, mesmo num quadro mais difícil de redução do orçamento global da PAC”, frisou.
Para o ministro, o facto de, a partir de Outubro, entrarem “novos actores” na Europa e em Portugal, decorrente dos processos eleitorais deste ano, não põe em causa o trabalho realizado até aqui, já que “as instituições funcionam com continuidade, independentemente dos seus titulares, que são sempre ocasionais”.
Além da conferência promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Capoulas Santos esteve hoje numa sessão sobre o Estatuto da Agricultura Familiar, organizada pela Confederação Nacional de Agricultores (CNA), e na apresentação de um estudo sobre o regadio promovido pela Federação Nacional de Regantes, participando depois num almoço com os expositores presentes na FNA.
