O proTejo – Movimento pelo Tejo disse que Espanha não cumpriu a Convenção de Albufeira no ano hidrológico 2018/2019, que terminou em Setembro, apontando menos água lançada no Tejo e prejuízos económicos e ambientais decorrentes dos baixos caudais.
“Neste ano hidrológico, que começou em Outubro de 2018 e terminou em Setembro de 2019, Espanha não cumpriu com os caudais acordados com o nosso país na Convenção de Albufeira, isto apesar das enormes descargas de água que realizaram nos meses de Agosto e Setembro, um terço do total do caudal previsto para todo o ano hidrológico, na tentativa de alcançar o seu cumprimento”, afirmou à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém.
Segundo o dirigente, a situação originou “caudais com elevada irregularidade, com meses em que o Tejo ia à míngua e se podia atravessar a pé em algumas zonas”, o que afectou directamente os ecossistemas aquáticos, ripícolas e as próprias manchas florestais próximas dos cursos de água.
Além disso, registaram-se prejuízos relacionados com “actividades de pesca, náuticas e turísticas”.
“Nos últimos dois meses lançaram um terço do caudal acordado para todo o ano e isto não serve nem respeita o acordado, porque entretanto deixaram também os rios Pônsul e Sever a seco”, criticou.
Em comunicado, o Movimento pelo Tejo pede que o Governo português “negoceie com Espanha as devidas contrapartidas pelo incumprimento da Convenção de Albufeira e pelas consequências negativas ambientais, económicas e sociais do vazamento da barragem de Cedillo num único mês, entre as quais a compensação das populações afectadas, uma regulamentação da gestão das barragens portuguesas e espanholas, com a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroeléctrica, e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira”.
As contas do alegado incumprimento foram feitas pelo movimento ambientalista socorrendo-se da informação disponível, com a salvaguarda de que as entidades responsáveis “não estão a disponibilizar ‘online’ os dados de escoamento das barragens de Cedillo e do Fratel em Agosto e Setembro, ao contrário do que seria normal”.
Nas contas do proTejo, a que a Lusa teve acesso, apenas 1.900 hectómetros cúbicos (hm3) – ou seja, 70% – do caudal anual de 2.700 hm3 fixado na Convenção de Albufeira foi enviado para Portugal de Outubro de 2018 até ao final de Julho de 2019.
Por isso, sublinha, “Espanha teria ainda de enviar 800 hm3 nos meses de Agosto e Setembro de 2019 para assegurar o cumprimento do caudal anual” acordado entre os dois países”, no documento denominado Convenção de Albufeira e redigido há 21 anos.
“Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo e do Fratel, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado pelos 1.900 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo, valor igual a 2.093 hm3 de escoamento na barragem do Fratel, menos 200 hm3 de contribuição dos afluentes do Tejo em território nacional mais os sete hm3 de aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver nos meses de Agosto e Setembro”, pode ler-se na informação.
O movimento ambientalista conclui que houve um “incumprimento em 106 hm3″, dando ainda conta de que os caudais afluentes de Espanha neste ano hidrológico “foram apenas 2.594 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira, valor que resulta da soma do máximo de 694 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo nos meses de Agosto e Setembro aos 1.900 hm3 escoados até final de Julho”.
O proTejo conclui a sua missiva requerendo ao Governo português que disponibilize a informação de escoamento da barragem do Fratel nos meses de Agosto e Setembro, e que “informe sobre a extensão deste incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha”.
