A população de Vaqueiros, no concelho de Santarém, continua mobilizada na luta pela desagregação da União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, depois de a proposta apresentada no âmbito do regime transitório ter sido chumbada pela Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial. Com vista a uma nova submissão da candidatura, o movimento Repor Vaqueiros lançou um apelo à população para a inscrição de nove novos eleitores, de forma a cumprir o critério exigido por lei para a desagregação.
No comunicado, emitido a 19 de Janeiro, o movimento refere que esta foi a solução apontada pelos deputados do PSD e PS do grupo de trabalho das freguesias, em reuniões realizadas no Parlamento no passado dia 14 de Janeiro. O objectivo é submeter novamente o pedido ao abrigo da Lei 39/2021, que rege o regime geral da reorganização administrativa, uma vez que o prazo do regime transitório terminou com a aprovação do Decreto-Lei 416/XVI/1ª, que determinou a reposição de 302 freguesias a nível nacional.
Número de eleitores foi o entrave principal
A proposta inicial de desagregação foi rejeitada por não cumprir o critério mínimo de 250 eleitores até 31 de Dezembro de 2022, prazo estabelecido pela Comissão Parlamentar de Poder Local. No entanto, segundo o movimento Repor Vaqueiros, o sistema SIGRE (Sistema Integrado de Gestão do Recenseamento Eleitoral) registou 250 eleitores apenas a 25 de Janeiro de 2023, ou seja, já fora do prazo definido.
Os responsáveis pelo movimento argumentam que este atraso se deveu a demoras burocráticas e a dificuldades logísticas na entrega de correspondência entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os cidadãos, o que, segundo afirmam, impediu que os dados fossem actualizados a tempo.
O chumbo da proposta foi decidido na Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, com os votos contra do PS, PSD, Chega e CDS, enquanto o PCP votou favoravelmente. Como consequência, a proposta não chegou a ser votada em sessão plenária a 17 de Janeiro.
Mobilização para nova proposta
Com a inviabilização da primeira tentativa, a população de Vaqueiros pretende agora avançar com uma nova proposta de desagregação, ao abrigo do regime geral da Lei 39/2021. No comunicado, o movimento Repor Vaqueiros reforça a urgência de angariar nove novos eleitores para que a freguesia cumpra o requisito legal e possa submeter novamente o pedido de separação de Casével.
A comissão responsável pela elaboração da proposta, composta pelo presidente da junta, representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia e um representante do movimento Repor Vaqueiros, está já a trabalhar no novo documento. Contudo, sem o número mínimo de eleitores, a proposta não poderá avançar.
Um processo com apoios locais, mas sem consenso nacional
A luta pela reposição da freguesia de Vaqueiros tem sido acompanhada de perto pelo presidente da Assembleia Municipal de Santarém, Joaquim Neto, e pelo presidente da Câmara Municipal, João Leite, que já tinham manifestado apoio à causa em reuniões anteriores. Contudo, a decisão final cabe à Assembleia da República, onde os critérios estabelecidos pela Comissão Parlamentar de Poder Local foram determinantes para a reprovação do pedido.
Este caso insere-se num contexto mais amplo, em que sete uniões de freguesia do distrito de Santarém conseguiram obter aprovação para a desagregação, incluindo São Vicente do Paúl e Vale de Figueira (Santarém). No entanto, cinco propostas foram rejeitadas, entre as quais Casével e Vaqueiros, Areias e Pias (Ferreira do Zêzere), Serra e Junceira (Tomar), Malhou, Louriceira e Espinheiro (Alcanena) e Ereira e Lapa (Cartaxo).
O movimento Repor Vaqueiros apela, assim, a toda a população para que contribua na angariação de novos eleitores, considerando que esta poderá ser a última oportunidade para recuperar a independência administrativa da freguesia. O objectivo é apresentar a nova proposta o mais rapidamente possível, dentro dos termos estabelecidos pela legislação vigente.
A Assembleia da República deverá encerrar este ciclo de reorganização administrativa nas próximas semanas, pelo que o tempo disponível para esta nova tentativa é reduzido. A decisão final dependerá da capacidade de mobilização local e da abertura dos grupos parlamentares para reavaliar o processo.
