A Câmara de Santarém aprovou medidas de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho afectadas pelas medidas impostas devido à pandemia da covid-19, retroactivas a 01 de Janeiro e a vigorar enquanto durar o estado de emergência.
Entre as medidas, que vão ser submetidas à Assembleia Municipal, contam-se a suspensão da cobrança das tarifas fixas e variáveis de água e saneamento às instituições particulares de solidariedade social e a isenção das tarifas fixas e do primeiro escalão da tarifa variável às famílias cujo rendimento tenha, comprovadamente, sofrido uma redução acentuada, encontrando-se em situação de vulnerabilidade económico-financeira, afirma uma nota do município liderado por Ricardo Gonçalves (PSD).
Os comerciantes obrigados a encerrar a atividade e que demonstrem quebra acentuada de rendimentos verão suspensa a cobrança da taxa fixa de resíduos sólidos urbanos, terão prorrogação dos prazos de pagamento das faturas de água sem juros e será facilitado o pagamento em prestações.
Será suspenso o pagamento de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público para os estabelecimentos comerciais a funcionar em espaços municipais que estão encerrados, sendo os vendedores do mercado bimensal isentados do pagamento das taxas de ocupação dos terrados.
O município decidiu ainda prorrogar o prazo de pagamento das rendas de habitação social até ao final do estado de emergência e suspender a cobrança das taxas de inumação nos óbitos por covid-19, afirma a nota.
