O Município da Chamusca volta a aplicar, em 2025, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa permitida por lei, fixada nos 0,3% para prédios urbanos e nos 0,8% para prédios rústicos. Estas medidas reflectem, segundo a autarquia, “o compromisso do Executivo com o apoio às famílias, às pequenas empresas e à dinamização económica local”.
Em 2025, o Município reforça o IMI Familiar, que reduz ainda mais o valor do imposto para agregados com dependentes a cargo, aumentando o valor de redução para um dependente em 30 euros, para dois dependentes em 70 euros e para três ou mais dependentes, redução de 140 euros.
Desde 2019, o Município concede isenção total de IMI para associações recreativas, culturais, desportivas e humanitárias que cumpram os seguintes critérios estipulados. A isenção é atribuída por cinco anos, renovável por mais cinco, e representa um reconhecimento do papel destas entidades no desenvolvimento social e cultural do concelho.
Para o ano em curso, o Município da Chamusca reduziu o IRS, sendo a taxa de participação variável de 1%. Já na Derrama, a taxa normal mantém-se em 1,05% sobre o lucro tributável das empresas, com isenção total para aquelas com um volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mantem-se nos 0,25%.
Paulo Queimado, presidente da Câmara Municipal da Chamusca, destaca a importância deste pacote fiscal para a comunidade, referindo que “estas medidas refletem o compromisso do Município em apoiar as famílias e empresas, garantindo qualidade de vida, competitividade económica e coesão social. Queremos que o concelho da Chamusca continue a ser um exemplo de gestão responsável e solidária,” refere o autarca em nota enviada ao Correio do Ribatejo.
