Os municípios com actividade taurina querem que a alteração da aplicação da taxa de IVA nos espectáculos de tauromaquia, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, seja “corrigida em sede de especialidade”.
Em comunicado, divulgado hoje pela Câmara de Coruche, os municípios com actividade taurina afirmam que “propor a exclusão desta actividade sujeita à taxa de 6%” constitui uma “medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”.
“Estes municípios consideram que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a actividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espectáculos”, afirma o comunicado.
Os municípios consideram que deve ser salvaguardado “o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos” e afirmam que “a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo nas actividades económicas a montante de todo o espectáculo tauromáquico, sobretudo nas actividades ligadas ao mundo rural”.
Estes municípios querem que, à semelhança do que aconteceu em 2019, seja aplicada a taxa mínima de IVA (6%) a “todos os espectáculos culturais”, sublinhando que não podem “ignorar” a “exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica e social nos mais diversos territórios”.
“Os municípios com Atividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espectáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”, afirma a nota.
Para estes municípios, o parlamento e o Governo devem garantir “o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.
Os espectáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Segundo o documento, os espectáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%.
Não havendo qualquer referência na proposta de OE2020 a uma passagem da tauromaquia para a taxa intermédia (13%), esta actividade fica automaticamente incluída na lista de bens e serviços sujeitos à taxa máxima (23%).
