Intervenção da deputada Patrícia Fonseca, eleita pelo Círculo de Santarém, na Comissão de Agricultura e Mar durante a audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, no âmbito de Audições regulares com membros do Governo para acompanhamento das medidas relacionadas com os incêndios florestais de 2017
Em causa está a atribuição de 60% dos apoios aos prejuízos dos incêndios contra os 100% atribuídos a outras autarquias, facto que levou já o presidente da Câmara de Mação a pedir ao primeiro-ministro para “corrigir a injustiça”.
Em carta enviada a António Costa, Vasco Estrela (PSD), refere que o apelo decorre da informação de que Mação apenas receberá ajudas a 60% no que toca aos prejuízos de domínio público/infra-estruturas resultantes dos incêndios de 2017, contabilizados em cerca de três milhões de euros, enquanto os municípios afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande (Junho) e de Outubro – que provocaram dezenas de mortos – receberão ajudas a 100%.
“Como certamente lembrará […] foi a enorme extensão e severidade dos incêndios que nos atingiram que viabilizaram efectivamente os apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia que Portugal receberá. Apoios esses que serão recebidos, aliás, em parte já o foram pelo Estado, tendo em consideração os prejuízos de todos os municípios, onde constam, naturalmente, os quase três milhões de euros do município” de Mação, escreveu Vasco Estrela.
Afirmando “duvidar, com certeza, que essas ajudas viriam se não fosse a contabilização de todos os incêndios”, o autarca refere ter sido “recentemente informado de que a discriminação deste município em relação aos atingidos pelos incêndios de 17 de Junho, bem como os que se verificaram a 15 de Outubro, irá continuar”, tendo criticado a pertinência dos critérios.
Segundo Vasco Estrela, a autarquia foi informada repetidamente que o critério aplicado para a diferenciação é o da “perda efectiva de vidas humanas”: “Facto que não podemos, nem conseguimos aceitar”, escreveu Estrela, tendo afirmado que “este não é um critério válido, até porque muitos dos municípios que vão receber ajudas a 100% não têm qualquer vítima a lamentar e têm áreas ardidas insignificantes em comparação com a nossa”, que contabilizou em cerca de 80% do território.
