A questão de expandir ou construir um novo aeroporto em Lisboa tem sido discutida ao longo das últimas 5 décadas, mas de forma mais insistente nos últimos 20 anos devido ao aumento do tráfego aéreo e à capacidade limitada do Aeroporto Humberto Delgado, também conhecido como Aeroporto de Lisboa.
Foram muitas as sugestões de localizações que foram surgindo. À boa amaneira nacional. Quase como se de uma ementa de restaurante se tratasse. Mais ou menos racionais e mais ou menos polémicas.
A construção de um aeroporto, na maioria dos países, é um assunto complexo. Desde logo pelo custo que implica. Direto e indireto.
A ausência de uma localização natural para um novo aeroporto de Lisboa foi a pedra de toque para a discussão de décadas. Porque não é fácil encontrar uma localização estratégica para atender às necessidades de transporte, devidamente acessível por estradas e sistemas de transporte público e situada numa área que minimize o impacto ambiental.
Que ofereça capacidade para passageiros e carga, envolvendo projeções de crescimento a longo prazo. E que permita uma solução com o menor impacto ambiental possível, sendo por isso importante realizar e dar a conhecer estudos ambientais abrangentes para minimizar o impacto e cumprir os normativos ambientais nacionais e europeus.
O financiamento é outro fator determinante.
Desde logo porque terá de ter em conta o financiamento necessário para a construção, operação e manutenção do aeroporto, podendo o modelo envolver financiamento público, parcerias público-privadas ou investimento privado.
As acessibilidades são igualmente cruciais.
Tão ou mais importantes que o investimento no próprio aeroporto. Porque tem de ser garantido que o aeroporto seja facilmente acessível por meio de sistemas de transporte terrestre, como estradas e ferrovias, fundamentais para a sua funcionalidade.
O impacto económico é outro fator que deve ser sido em conta na avaliação. Pela criação de empregos, diretos e indiretos, pelo estímulo ao turismo e ao desenvolvimento económico.
Por outro lado, o planeamento urbano deve igualmente ser ponderado, devendo o investimento ser integrado de forma coerente. E no final, porque a construção de um aeroporto pode afetar diretamente a vida das pessoas que vivem nas proximidades, deve ser um processo transparente e aberto. Envolvendo as comunidades locais e contando com o seu apoio.
O Governo criou uma Comissão Técnica Independente (CTI) cujos membros não podem solicitar nem receber ordens, instruções ou orientações do Governo ou de qualquer entidade pública ou privada, sem prejuízo das competências da Comissão de Acompanhamento previstas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 14 de outubro, e tendo como missão avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica (AAE). E foi a esta Comissão que foi mandatado o poder para apresentar uma proposta.
A Comissão Técnica Independente, com base em 10 critérios de avaliação, em que as três principais foram a proximidade, as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias para o acesso e uma área mínima para expansão de mil hectares, definiu como lista final de possíveis localizações para o novo aeroporto, tornadas públicas em 27 de abril e partindo de um universo de 17 possíveis localizações: Aeroporto Humberto Delgado + Montijo (Conselho de Ministros); Montijo + Aeroporto Humberto Delgado (Conselho de Ministros); Alcochete (Conselho de Ministros); Aeroporto Humberto Delgado + Santarém (Conselho de Ministros); Santarém (Conselho de Ministros); Aeroporto Humberto Delgado+ Alcochete (Novo); Pegões (Novo); Aeroporto Humberto Delgado + Pegões (Novo); Rio Frio + Poceirão (Novo). Destas 9 localizações, 2 encontram-se no distrito de Santarém: Benavente, por via da opção Alcochete (uma vasta parcela do Campo de Tiro de Alcochete fica localizada no concelho ribatejano) e Santarém.
Das 9 localizações que avançaram para esta segunda fase, Santarém foi a que surgiu no panorama das hipóteses mais tarde.
Talvez por isso, ou não, ou pela natureza do processo de escolha e apresentação dos territórios de Santarém como localização possível para o novo investimento, tem-se assistido a um considerável esforço de lobby por esta via. Uma grande ação de lobby por todos os meios. Quer do ponto de vista político quer ao nível empresarial.
Com o condão de darem “música para os nossos ouvidos” a solução “Santarém” foi apresentada como uma solução sem custos para o contribuinte, mas a verdade, “azar dos Távora”, é que a própria apresentação do projeto foi paga precisamente por dinheiros públicos, no caso a Autarquia Scalabitana e num espaço sob gestão da Autarquia.
Nada há nada de errado com o facto da Autarquia (não percebi a posição dos Partidos) querer que o aeroporto fique no seu território. Já acho errado que se permita, como um privado, entrar no discurso de que o aeroporto não teria custos para os cidadãos.
É claro que vai ter. Qualquer que seja a localização. Os cidadãos vão ter sempre que pagar. De forma direta ou indireta. Falta fixar o quanto.
A construção de um aeroporto é um investimento central num país da nossa dimensão. Devia de ter em conta a importância da sua localização não apenas em termos nacionais, mas também tendo em conta a concorrência dos aeroportos espanhóis e o potencial risco de Portugal perder para Espanha o seu Hub. Este é grande valor acrescentado do aeroporto de Lisboa.
Aproveitando a localização geográfica do nosso país. Beneficiando dos voos dos PALOP`s e das Américas, e assumindo-se como uma placa giratória que ainda permite a concentração estruturada de operações em tempo reduzido. Permitindo de forma fácil, do nosso país, voos para a europa central.
Ver o concelho que não soube construir um skatepark nos termos legais, a querer ter um aeroporto, é uma das grandes metáforas do nosso país.
O Primeiro-Ministro acaba de se demitir e palpita-me que a decisão sobre o aeroporto, seja onde for, ainda vai demorar uns anos.
Mas eu espero que essa decisão, quando ocorra, seja aquela que melhor sirva o país. Se não servir Portugal, que não se faça.
