João Pedro Soeiro de Matos Fernandes conhece bem os contornos de Portugal e tomou como sua a missão de traçar-lhe um futuro mais sustentável. Nesta entrevista ao Correio do Ribatejo, a propósito do Dia Mundial do Ambiente que hoje, sexta-feira, 5 de Junho se assinala, o Ministro do Ambiente e da Acção Climática dá nota dos passos que o País está a dar para atingir a Neutralidade Carbónica. Uma meta que a crise associada à pandemia da COVID-19 “não pôs em causa”. Antes pelo contrário: na visão do governante, “o ambiente deve estar no centro da recuperação económica e ser catalisador de investimentos, sobretudo em infra-estruturas sustentáveis, que permitam despoletar um novo modelo de desenvolvimento, assente nos princípios da sustentabilidade”.
A crise associada à pandemia da COVID-19 veio evidenciar a fragilidade do mundo em que vivemos e a necessidade de alcançarmos um equilíbrio com a natureza.
Acredita que a pandemia de Covid-19 poderá, de alguma forma, comprometer as metas ambientais no País, nomeadamente o compromisso da neutralidade em carbono até 2050?
As metas que estabelecemos para Portugal não estão postas em causa. A prova disso é que o Conselho de Ministros aprovou, a 21 de Maio, a versão final do Plano Nacional Energia e Clima para 2030 que estabelece metas ambiciosas de redução de emissões, de incorporação de energia de fonte renovável, de eficiência energética, a atingir em 2030, em alinhamento com a trajectória de redução de emissões estabelecida no Roteiro para a Neutralidade Carbónica. Nesse dia foi também apresentada a Estratégia Nacional para o Hidrogénio e aprovados um conjunto de diplomas que promovem a resiliência da floresta e uma maior protecção contra os incêndios, fundamental para a valorização do território e para a promoção do sequestro de carbono.
Quais as medidas que considera serem mais relevantes para atingir esta meta?
Portugal deve apostar em acções no curto prazo que façam sentido também no longo prazo, não comprometendo os objectivos que já estabelecemos para Portugal, quer no Plano Nacional Energia e Clima, como no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Estes instrumentos de política conferem o enquadramento necessário ao Plano de Recuperação para Portugal. O ambiente deve estar no centro da recuperação económica e ser catalisador de investimentos, sobretudo em infra-estruturas sustentáveis, que permitam espoletar um novo modelo de desenvolvimento, assente nos princípios da sustentabilidade e centrados nos grandes desafios societários que se colocam hoje a nível nacional, europeu e mundial e que gerem benefícios a longo prazo para a sociedade e para a economia, nomeadamente, a descarbonização da economia, o uso eficiente de recursos, apostando na economia circular e na bioeconomia, a resiliência das infra-estruturas, a modernização e transformação digital de sectores económicos estratégicos, a preservação da biodiversidade e eliminação da poluição e, por último, a valorização do capital natural.
O que é que o Ministério do Ambiente equaciona fazer para travar, nesta fase de retoma da actividade económica em Portugal, o uso de produtos de uso único em cabeleireiros, barbeiros e restaurantes, por exemplo, que podem pressionar os sistemas de recolha e os aterros nacionais?
Continuamos determinados em prosseguir os desígnios estabelecidos no Plano de Acção para a Economia Circular, nomeadamente na promoção do uso sustentável do plástico. Neste contexto, mantém-se a ambição no que toca à implementação de importantes medidas até ao final de 2020, tais como a proibição de produtos de plástico de uso único e a criação de uma contribuição sobre as embalagens do pronto a comer, conforme previsto na Lei que aprova o orçamento do estado para o ano de 2020, contrariando a descartabilidade excessiva e promovendo a transição para sistemas de reutilização.
Na sua leitura, existem oportunidades geradas pela crise da Covid-19 para acelerar investimentos na área do ambiente?
A crise associada à pandemia da COVID-19 veio evidenciar a fragilidade do mundo em que vivemos e a necessidade de alcançarmos um equilíbrio com a natureza, dentro dos limites do nosso sistema natural. O reconhecimento da importância da economia de proximidade, da ligação ao mundo rural e a constatação das melhorias da qualidade do ar e do ambiente sonoro nas cidades vem igualmente apelar a uma maior cidadania ambiental e demonstrar a importância de investimentos sustentáveis. Por outro lado, como o pacote financeiro europeu destinado a mitigar os efeitos da crise está alinhado com o Pacto Ecológico Europeu e com o objectivo de neutralidade carbónica, poderá ser possível antecipar alguns dos investimentos. Este é assim o momento de transformar a crise em oportunidade e preparar em Portugal um choque de investimentos públicos sustentáveis que permitam dinamizar a economia de imediato. Em linha com as prioridades que a Comissão Europeia identificou, também nós identificámos a aposta na energia de fonte renovável, crítica para a recuperação de Portugal. Avançaremos por isso com os leilões de capacidade solar, incluindo armazenamento, promoveremos as comunidades de energia renovável e a produção descentralizada e lançaremos o desafio da produção de hidrogénio verde em Portugal. Outra dimensão prende-se com a mobilidade sustentável e activa e o investimento no transporte público, nas frotas limpas e em novas soluções de logística urbana. Na valorização do território e da paisagem, destacam-se os investimentos associados à limpeza das florestas, à promoção de uma floresta diversa e resiliente e à recuperação de habitats. Será ainda necessário promover um novo modelo de produção e consumo, que valorize as cadeias curtas e promova a sustentabilidade em toda a cadeia de valor.
Há hoje um quase alarmismo com as alterações climáticas, que o mundo e o país estão a caminhar para um abismo certo. Concorda com esta ideia?
A urgência no combate às alterações climáticas mantém-se e, se foi possível registar uma redução de emissões associada à crise da COVID 19, o mesmo não sucedeu com a concentração de CO2 na atmosfera que, em 2020, registou o seu valor máximo, evidenciando a necessidade de serem reduzidas as emissões de forma consistente e ao longo do tempo. É por isso necessário reforçar o investimento na descarbonização da economia, aproveitando a janela de oportunidade que ainda existe até 2030, de forma a evitar os piores efeitos de alterações drásticas do clima. Em paralelo, os investimentos na redução das vulnerabilidades e aumento da resiliência do território às alterações climáticas, deve manter-se e por isso é necessário continuar a investir na protecção do litoral, na conservação de ecossistemas, nas intervenções de prevenção de inundações, na limpeza da floresta e na aposta numa nova paisagem.
O ambiente e as alterações climáticas são questões muito queridas às gerações mais novas. Se falasse para uma plateia jovem, qual diria ser o grande contributo que quer deixar aos portugueses neste mandato?
No mandato anterior assumimos o compromisso de atingir a neutralidade carbónica e aprovámos o Roteiro, desenvolvemos o PNEC 2030 que só veio a ser aprovado agora, trazendo a acção climática para a esfera política, aliás, reflectida na criação do Ministério do Ambiente e da Acção Climática. O maior desafio agora é colocar no terreno os projectos que já identificámos: nas energias renováveis, no hidrogénio, na descarbonização da indústria, na eliminação dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis, entre outros.
A prospecção e exploração do lítio têm provocado um debate profundo no País. Que importância pode ter este recurso para a economia e para a sociedade portuguesa?
O lítio, entre outros minerais, é essencial para a descarbonização uma vez que é crítico para a produção de baterias, quer para o armazenamento de energia renovável, quer para utilização em veículos eléctricos, essenciais para a descarbonização da mobilidade. A exploração de lítio é uma grande oportunidade para Portugal. Com a nova legislação, pretendemos assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso país, e desenvolver um cluster em torno deste recurso, que permita dar passos significativos e determinantes na cadeia de valor, ultrapassando as operações de mera extracção e concentração, para investir também na metalurgia e em actividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria de baterias.
O governo quer iniciar a produção de hidrogénio industrial em 2023. Que passos estão a ser dados para a implementação deste projecto?
O Governo quer desde já promover e incentivar a produção de hidrogénio à escala nacional e nos vários sectores, pelo que temos já em curso um conjunto de acções no curto prazo, nomeadamente regulamentar a produção de gases renováveis e a injecção na rede nacional de gás natural; desenhar um mecanismo de apoio à produção de hidrogénio; implementar um sistema de garantias de origem para os gases renováveis; garantir que os recursos financeiros disponíveis em fundos nacionais e europeus permitem o apoio à produção de gases renováveis; propor a fixação de metas vinculativas até 2030 para a incorporação de hidrogénio; preparação e lançamento de um Aviso POSEUR em 2020, destinado a apoiar projectos de produção, distribuição e consumo de energia proveniente de fontes renováveis, que incluirá a componente do hidrogénio.
No caso particular no projecto industrial em Sines, e cujo início da actividade de produção de hidrogénio se prevê para 2023, também beneficiará destas medidas. Nesta fase, decorrem conversações entre os participantes do consórcio, que contará com empresas portuguesas e holandesa, com vista ao desenho final do projecto com o objectivo de se iniciar a construção no início de 2021. Em paralelo, decorre o trabalho de preparação de uma candidatura deste projecto ao IPCEI (Important Projects of Common European Interest) da Comissão Europeia.
Quais considera serem os grandes obstáculos à construção e implementação de uma política do território assertiva e efectiva?
A Portugal, país tão diverso e tão biodiverso, faltava uma política integrada de paisagem que integre a valorização conjunta dos valores biofísicos e as actividades humanas que foram transformando o território. Foi esta peça em falta que completámos com a política de paisagem recentemente aprovada em Conselho de Ministros, que estará na base da elaboração de 20 planos de paisagem (um já está completado, para as Serras de Monchique e Silves). Será a partir destes planos que poderemos intervir em 1,2 milhões de hectares de florestas e matos, repondo a matriz da paisagem original do país, com espécies adaptadas ao território e uma muito maior resiliência ao fogo.
A completar a política de paisagem, a consciência de que a floresta presta à sociedade diversos bens e serviços, nomeadamente o sequestro de carbono, indispensável para que Portugal possa atingir a neutralidade carbónica em 2050, para além da regulação do ciclo hidrológico, do combate à desertificação ou da conservação da natureza e preservação da biodiversidade. A remuneração dos múltiplos bens e serviços prestados pelas florestas não só promoverá a sua protecção, como poderá constituir uma forma complementar de rendimento dos proprietários florestais, permitindo a rentabilização do seu investimento.
Com o novo pacote legislativo recentemente aprovado para a floresta, o Governo está a criar as condições para a edificação de uma floresta mais ordenada, biodiversa e resiliente e geradora de benefícios para o futuro, promovendo uma maior justiça interterritorial e intergeracional e garantindo o desenvolvimento do território por via da conversão em paisagens diversificadas e com acréscimo de qualidade de vida dos cidadãos.
