Não tenhamos dúvidas, a proposta de orçamento do Estado para o ano de 2022 ficará na História.
Em primeiro lugar, porque em todos estes anos de Democracia, esta foi apenas a segunda vez que uma proposta de orçamento não foi aprovada (a primeira vez foi no longínquo ano de 1978 e por causa do corte do subsídio de natal).
Em segundo lugar, porque esta é apenas a primeira vez em que a rejeição do orçamento do Estado dará lugar a eleições legislativas antecipadas, de acordo com os dados públicos conhecidos sobre a intenção dos diversos partidos e do Senhor Presidente da República, até ao dia em que escrevo este artigo (01/11/2021).
Em terceiro lugar, porque este orçamento poderá provocar uma autêntica debacle eleitoral em dois dos quatro partidos fundadores da democracia, mais precisamente no PCP e no CDS-PP.
Em quarto lugar, porque esta rejeição do orçamento do Estado levará certamente à queda de diversos líderes dos partidos políticos.
Por fim, porque a poucos dias da data previsível para a marcação das eleições legislativas, assiste-se publicamente a debates e conflitos, quase fratricidas, pelas lideranças do PSD e do CDS-PP.
No meio de tudo isto, o país tinha já superado a taxa de 85% da sua população com a vacinação completa para proteção ao Covid-19, a economia começava a dar sinais de recuperação, o Turismo começava a apresentar dados interessantes, com um aumento claro face ao ano transato e o desemprego estava a reduzir de forma clara.
Não, não estávamos num oásis ou quase a encontrá-lo no meio do deserto e do caos em que o mundo se viu envolvido por causa da Pandemia.
Mas, curiosamente, a proposta de orçamento do Estado era talvez a mais à esquerda das propostas dos Governos PS que resultaram da solução governativa após 2015.
Um orçamento que pretendia recuperar a economia, aumentar o rendimento disponível, apostar nos jovens, reforçar os serviços públicos.
Igualmente, tinha por objetivo continuar a criar condições para responder aos Desafios Estratégicos como são as alterações climáticas, a demografia, a sociedade digital, o combate às desigualdades e visando a melhoria das condições para os jovens, para as famílias, para os trabalhadores e para as empresas.
Na verdade, este orçamento tinha todas as condições para ser aprovado na Generalidade e posteriormente, em sede de Especialidade, poderiam ser alteradas algumas medidas, desde que tal não colocasse em causa a estabilidade orçamental e as responsabilidades de Portugal com a União Europeia.
Os partidos que ao longo destes seis anos foram permitindo a aprovação dos orçamentos, e que se encontram à esquerda do PS, não quiseram desta vez estar associados à sua aprovação. Foi a sua opção.
Deste modo e sem dramatismos, o país viverá os primeiros meses do ano em duodécimos, isto é, o gasto mensal não poderá superar 1/12 da despesa pública do ano de 2021.
Até lá, teremos disputas internas, campanha eleitoral, eleições, tomadas de posse, programas de governo e, correndo tudo bem, talvez haja orçamento para entrar em vigor a 1 de maio ou 1 de junho. E isto correndo tudo bem…
Por tudo isto e o muito que irá ocorrer, o orçamento do Estado para 2022 e todo o processo que levará à sua aprovação, vão fazer dele um orçamento histórico…
Inato ou Adquirido – Ricardo Segurado
