Lezíria, Médio Tejo e Oeste vão desenhar uma estratégia conjunta para candidatarem projectos comuns ao próximo Quadro Comunitário Comum. A ideia é ganhar escala e alavancar economicamente estas três regiões alocando as verbas necessárias para um maior desenvolvimento. Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT e da Câmara de Almeirim vê, nesta ITI, (Intervenção Territorial Integrada), uma oportunidade sem paralelo, podendo, até, lançar as bases para a criação de uma futura região que englobe estas três NUT III. Nesta entrevista ao Correio do Ribatejo, Pedro Ribeiro tece duras críticas ao ‘poder centralista’ do Terreiro do Paço cujas engrenagens trabalham de uma forma demasiado lenta. “Lisboa é Portugal e o resto é paisagem. E nós somos paisagem”, lamenta.
Quais são as grandes linhas de acção da CIMLT e que projectos está, neste momento, a Comunidade a desenvolver?
Ao longo deste quadro comunitário, tivemos aqui um conjunto de projectos uns mais directamente a ver com as autarquias e outros mais globais. Eu destacaria dois destes: desde logo o PiiCiE LT – Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo, um programa piloto e inovador em Portugal, que se encontra a decorrer em 10 Municípios da Lezíria do Tejo: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém.
Este projecto define uma estratégia de implementação convergente de uma educação positiva, inovadora, criativa e de excelência, como estratégia de um desenvolvimento económico e social da Lezíria do Tejo para combater o abandono e o insucesso escolar, e promover o sucesso educativo. Este investimento na educação da Lezíria do Tejo preconiza a criação de uma rede de trabalho colaborativa intermunicipal, potenciadora de partilha e transferência interconcelhos de boas práticas e de um impacto positivo a médio e longo prazo. Nenhum de nós antecipou a situação que estamos a viver, mas esta oferta acaba por ser muito importante neste momento e, sobretudo, para o pós-pandemia. Ao ter psicólogos, ao ter gente da área social a trabalhar directamente nas Escolas, estamos a preparar e a criar condições para uma escola mais inclusiva, que possa dar uma melhor resposta. Fomos, por outro lado, uma das poucas comunidades, ou a única, a ter uma aposta muito grande na eficiência energética. Temos vários concelhos, inclusive o de Almeirim, com 100 % de iluminação LED na via pública. Temos, também, um outro projecto, que ainda não está resolvido, mas que deu muito trabalho e demonstra bem a facilidade com que se tem trabalhado na comunidade, que tem a ver com o centro de investigação da Fonte Boa. Estão aqui três bons exemplos de cooperação, de coordenação e de trabalho em conjunto em prol de um desenvolvimento harmonioso deste território.
Para o futuro, aquilo que efectivamente é fundamental relaciona-se com a ITI, (Intervenção Territorial Integrada), e que tem a ver com o facto de nós [Lezíria do Tejo] – depois de vários anos de negociações com o poder central – o Médio Tejo e Oeste, irmos, efectivamente, ter esta capacidade de desenvolver e canalizar um conjunto de fundos, de base diversa, que nos permitirão ter uma estratégia comum a esta região que têm estas três NUTIII e isso vai permitir alocar as verbas necessárias a uma estratégia de desenvolvimento que é, naturalmente, diferente daquela que tem a área metropolitana de Lisboa. Temos preocupações diferentes e esta ITI vai ser o projecto para o futuro nos próximos anos.
O facto de o Ribatejo estar dividido em duas CIM tem prejudicado o desenvolvimento do território?
Temos que ser francos. O não ter fundos comunitários, se estivéssemos todos ligados a Lisboa, estaríamos muito pior do que estamos. Eu já disse isto dezenas de vezes. É a minha opinião. Eu sinto-me bem no Alentejo e penso que a esmagadora maioria dos meus colegas também. E, se um dia tivesse que decidir, se ficava em Lisboa ou no Alentejo, eu escolhia Alentejo.
Temos tido uma boa relação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), é gente que nos compreende muito melhor do que nos compreendem em Lisboa. As nossas realidades são muito mais próximas – na forma de pensar, de actuar, do ponto de vista das dificuldades – do Alentejo do que Lisboa. Como se diz, Lisboa é Portugal e o resto é paisagem. E nós somos paisagem. Se me disserem que é possível ter uma região que inclua o Distrito e o Oeste e deixar a área metropolitana de fora, aí sim, em termos de desenvolvimento, seria óptimo. Não ter fundos era incomparavelmente pior. Mas, se podermos ter esta solução, ter os fundos, ter uma região, isso faz sentido. Se não for agora, volto a dizer, por mim, podem-nos integrar no Alentejo que nós sentimo-nos lá bem.
Na sua óptica, o País deve pensar à séria na Regionalização?
O País não quer a burocracia de Lisboa, mas é muito fácil, do ponto de vista populista, dizer que não se arranjam regiões senão são mais não sei quantos cargos que têm de ser criados. O que as pessoas não sabem é que esses lugares já existem: a CCDR tem não sei quantos, a Segurança Social outros tantos, a Economia, a Administração Interna… toda a gente tem lugares regionais ou distritais. Os cargos já existem todos. Estou, actualmente, a ler um livro sobre as guerras entre os Liberais e os Miguelistas. Esta questão tem 200 anos e há passagens do livro que, se fossem escritas num artigo, hoje, toda a gente dizia que eram do Séc. XXI. A questão de não haver um poder que possa mediar aquilo que é o poder central e o poder local é dramático para o País. Há coisas para as quais somos demasiado pequenos, e temos que reconhecer isso, e há coisas para as quais o governo central é demasiado grande. Ando a fazer a alteração a um plano de urbanização, e cada vez que vou reunir com quem tem que dar pareceres, se o técnico for outro, um ano depois, ou meses depois, já mudou de opinião. E andamos anos à espera para conseguir fazer as coisas. O País não pode viver assim. No dia em que existisse uma região com poderes, e em que as pessoas fossem eleitas, elas seriam alvo de escrutínio. Se as questões não se resolvem em quatro anos, as pessoas, os eleitores, chegada a altura de votar, decidiam. No exemplo da pandemia, aquilo que foi a resposta das autarquias e juntas, a nossa capacidade de resposta – porque estamos no terreno e sentimos as coisas – foi completamente diferente. Foi preciso arranjar espaço, alugaram-se contentores, foi preciso arranjar pessoas, foi preciso uma obra… fez-se. Agora, foi a actualização de dados porque havia um problema, faz-se. É preciso montar o sistema de vacinação, em 15 dias está tratado. Se assim não fosse, não tínhamos um milhão e meio de pessoas vacinadas, tínhamos 150 mil. E os problemas não são tão tangíveis porque as autarquias os resolvem.
Desde Dezembro que fazemos este trabalho: tratamos, articulamos, damos apoio. Se fosse só a administração central, com tudo o que é a carga burocrática, para fazer seja o que for nada disto acontecia. É muito fácil dizer que é só para criar lugares… e muitos vão atrás atras dessas coisas. Quem está em Lisboa quer ser centralista, quer decidir tudo. Cada vez temos mais gente nos centros urbanos, cada vez menos gente nas áreas rurais. Andamos a falar de mobilidade… eu gostava de saber porque é que o fundo ambiental, ou outro, não paga o suficiente para podermos ter o passe 40/40. Todas as deslocações pendulares deviam ter este passe. Não é admissível que, para se fazer duas estações de metro em Lisboa se gastem 200 milhões e, depois, não haver nada, ou quase nada para o resto do território. Precisamos de mudar alguma coisa para as pessoas deixarem as áreas urbanas e virem para aqui, com custos diferentes. As casas são mais baratas, a qualidade de vida é maior.
A CIMLT ficou satisfeita com o Plano Nacional de Investimentos? Que projectos não foram contemplados?
Continuamos a estar desapontados porque voltámos ao mesmo. A questão da A13, do IC3, ligação entre Almeirim e a A23. É uma obra estruturante e é uma obra de palavra. A Câmara da Chamusca assumiu resolver um problema ambiental do País. Percebeu-se a importância, houve consenso político, e o Estado disse para avançar, que depois fazia a auto-estrada, o que permitia transferir uma quantidade de camiões, que transportam muitas vezes material perigoso, para fora da malha urbana. Isto era uma obra de palavra. Passaram-se quase 20 anos, e o Estado Central não resolve a questão. O Estado não tem palavra. Podem dizer que não há dinheiro, mas eu estou farto de meter dinheiro no BES e noutras coisas parecidas. Alguém disse que o BES custa zero, mas parece que já custou uns milhares de milhões. A comunidade [CIMLT] até já se propôs a uma coisa: estamos disponíveis para, por administração quase directa, com engenharia militar, fazer a obra. Agora, é preciso darem-nos condições para isso. Precisamos de legislação e ter a possibilidade financeira. E nós demonstramos que fazemos a obra mais barata. Só temos que ter os recursos. Mesmo que não façamos a obra toda de uma vez, começamos a fazer, estamos disponíveis para isto.
Depois, temos a questão da Ponte D. Amélia. Mas alguém acha que uma ponte daquela dimensão é possível ser mantida por duas camaras? É impossível. Podemos ir à questão do aeroporto, do desvio da Linha de Santarém, há mais não sei quantas outras coisas… Não há, num plano de 15 mil milhões, verbas que venham para o interior. É tudo para o litoral. Lisboa, Porto, Aveiro… aí é que está o dinheiro todo. Mas é a tal história. Aí é que estão os votos.
Vem aí um novo quadro comunitário. Quais são as diferenças mais substanciais entre este quadro e o anterior, em relação ao tipo de investimentos elegíveis? O que está pensado para alavancar a região?
Estamos, no âmbito da ITI, a tentar encontrar aqui plataformas de entendimento. A questão do Tejo é fundamental. Precisamos de ter água que não seja do subsolo para a agricultura. Queremos aproveitar a água do Tejo. Já percebemos que há gente que não vive neste mundo. Eu tenho duas hipóteses para fazer agricultura: ou utilizo a água de superfície, e para isso, precisamos de fazer um conjunto de diques e pequenas barragens que permita reter essa água. Percebemos que, quando chove, chove muito, e temos que ter a capacidade de reter essa água. E agora estamos a perceber que todos são contra barragens. Queremos ser ambientalmente correctos, mas, depois, não queremos fazer nada que permita chegar a esse objectivo. Usamos as redes sociais, usamos as cripto-moedas, que consomem recursos que são imensos em termos de energia, mas falamos contra projectos que são ambientalmente equilibrados. Isto não faz sentido. É preciso ter bom-senso. A questão do Tejo e da agricultura é fundamental. O problema, quando dizemos que a agricultura tem que ser assim, quase de subsistência, é que, depois, não é sustentável. A agricultura hoje, e com as normas da União Europeia é, cada vez mais, uma agricultura amiga do ambiente. Agora, não usar nada, e achar que, dessa forma, se consegue alimentar sete mil milhões de pessoas é não viver neste mundo. As questões ambientais são fundamentais, e o Tejo é fundamental.
Os municípios da região têm vivido de costas voltadas para o Tejo?
O Tejo, de Valada para cima, não permite grandes utilizações. Eu sou daqueles que, desde pequeno, fui avisado que para o Tejo, não!. Porque morreu lá muita gente, por causa da questão do perigo. Não sendo do ponto de vista turístico muito utilizado, porque havia as questões da navegabilidade e era uma massa de água muito grande, que não permitia essa utilização na área agrícola, houve desinvestimento. Queremos, agora, inverter o curso: permitir que, por um lado, este Tejo possa ser um Tejo com estes pequenos diques e, eventualmente, mais navegável e precisamos que os turistas que vêm a Lisboa possam subir o Tejo. Isso faz sentido. E precisamos, acima de tudo, de usar esta água. O Alqueva neste Inverno, em dois meses, acumulou água para três anos. Temos que ter a capacidade de não mandar a água para o Mar, porque isso é que é desperdiçar recursos, e arranjar formas de substituir as captações subterrâneas ou, pelo menos, numa parte do ano não as usar. Se eu conseguir economizar e gastar menos, também estou a dar mais rendimento aos agricultores.
Na sua leitura, a região tem feito um bom aproveitamento dos dinheiros europeus?
Falo do ponto de vista das autarquias: percebendo o que o País era há 30 anos, o que a nossa região era há 30 anos, e o que somos hoje… Já nos esquecemos que as ruas pavimentadas eram geralmente onde moravam os presidentes de câmara. Não havia água, nem luz, saneamento básico, etc… já muitos se esqueceram disso. Os pavilhões, piscinas, escolas, e outras infra-estruturas não existiam. Nós temos uma memória muito selectiva. Dou um exemplo: estamos, em Almeirim, a fazer uma circular urbana e estava, num destes dias, a ver a obra com duas pessoas que moram lá perto. Estamos a decidir que tipo de decoração devíamos pôr na rotunda e um deles sugeriu o ‘Jogo da Malha’. Isto porque há 40 anos atrás – e não é tanto tempo como isso – a Avenida da Liberdade era das ruas mais largas de Almeirim e era em terra, onde não havia nada, a não ser o entretém daquele jogo… Eu não tenho dúvidas que, sem fundos comunitários, não nos tínhamos desenvolvido como desenvolvemos. O País tem um atraso muito grande em relação à Europa. Até mesmo em relação a Espanha, onde a ditadura de Franco, relativamente a infra-estruturas foi diferente da de Salazar. Tínhamos muitas carências que ainda hoje estamos a suprir. Os fundos, tirando um ou outro caso foram bem usados.
Como está o processo das câmaras de videovigilância de incêndios? A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil já está a resolver o problema?
Pelo que sei, está resolvido, pelo menos no distrito de Santarém funcionam. Este é, claramente, outro exemplo das capelas e capelinhas de Lisboa. Haja quem mande e o assunto resolve-se. O que eu acho inadmissível é haver duas entidades do estado central que não se entendem. E ficamos todos a perder, sobretudo quem está fora dos grandes centros. Voltamos ao mesmo, é uma questão de palavra. No caso da Lezíria, foram 200 mil euros que colocamos no projecto. Aquilo tem fundos comunitários, foi dito quais eram as condições, portanto, o Estado não pode dizer uma coisa e três anos depois mudar de opinião. Quando tenho problemas do género na câmara, ninguém sai de lá até se resolver. É o que falta à administração central.
Perspectivam-se tempos difíceis. Que intervenção terá a CIMLT para combater esta crise?
O projecto da Fonte Boa, que visa transformar a região numa referência nacional e internacional no sector agrícola e agro-industrial, pretende dar aos empresários um centro de investigação de cariz de excelência e com capacidade internacional para que, eu que sou uma empresa, e que tenho uma dificuldade chegar ali e dizer “eu preciso de resolver este problema”. E o País, para sair da situação em que se encontra, precisa de inovação e desenvolvimento. Temos de ser capazes de ser inovadores, ter novas formas de trabalhar, novas formas de produzir, para produzir mais. Esse centro é muito importante porque coloca aqui esta capacidade de gente que pensa a interagir com as empresas e a colocar o seu conhecimento no processo produtivo da empresa. Não me interessa para nada ter pessoas que investiguem coisas que são fúteis. Quero gente a investigar coisas que, efectivamente, possam ser transportadas para as empresas. Claro que cada município terá as suas especificidades. Tudo o que conseguirmos ter, no âmbito, por exemplo, desta ITI, de desenvolvimento regional equilibrado, vamos lutar por isso.
Nós temos a ideia que quanto melhor o nosso vizinho estiver, melhor estaremos também. Isso tem norteado esta comunidade ao longo dos anos. Temos que nivelar por cima e não por baixo. Tudo o que formos fazendo para melhorar cada um dos municípios, irá melhorar, também, o vizinho.
A Comunidade Intermunicipal passou a ter competência na área dos Transportes. Como está a região em termos de mobilidade e de serviço público de transporte de passageiros?
Neste momento, as coisas estão como estão e a oferta é a que é. Há menos gente, mas esta questão dos transportes permitiu algumas coisas importantes, nomeadamente, o facto de se ter conseguido prolongar o passe até à Azambuja. Isto permitiu reduções de 30% ou mais naquilo que são os custos que as pessoas tinham com mobilidade. Sobretudo a mobilidade para a área metropolitana e penso que temos feito um trabalho bastante interessante. Quando chegamos à parte do dinheiro que nos é transferido, fica sempre muito mais em Lisboa do que aquele que vem para fora de Lisboa.
Estamos perto do encerramento do actual ciclo autárquico. Que balanço faz da sua presidência na Comunidade?
O balanço que faço é em articulação com tudo aquilo a que nos comprometemos. É um cargo de eleição, mas entre pares. E acho que esse balanço, de todos nós, dos 11 presidentes, é positivo. Sempre tomamos decisões por unanimidade. Não estamos sempre de acordo quando começamos a discussão, mas saímos de lá sempre todos de acordo. Muitas vezes, é preciso um compromisso, mesmo que alguma coisa não beneficie especificamente um município. Mas, se beneficia o conjunto, então estamos juntos. O balanço dos 11 é positivo e, sendo assim, o balanço da comunidade também é positivo.
Texto: Filipe Mendes
