“Ser pela liberdade não é, apenas, tirar as correntes de alguém, mas viver de forma que respeite e melhore a liberdade dos outros.” – Nelson Mandela
Em Portugal, Abril é proclamado o mês da Liberdade, posto que foi a vinte e cinco deste mês no já longínquo ano de 1974 que a democracia destronou a ditadura, que prevaleceu em quarenta e oito anos de obscurantismo.
Quem nasceu na era da Liberdade não poderá avaliar o que era viver num tempo em que não se podiam partilhar sentimentos, aspirações ou expectativas que tivessem como referência a vida do povo simples da nossa terra. Quem ousasse erguer a voz em terreiro público lamentando-se das desigualdades da vida, da dificuldade em granjear dignamente o sustento da família ou do acesso a coisas tão simples como a saúde, as pensões de reforma ou a educação era perseguido e muitas vezes preso apenas por partilhar a sua opinião e por reclamar melhores condições de vida.
Muitas das pessoas que eram presas por estes motivos não tinham consciência ideológica, mas entendiam que podiam questionar quem os ignorava e tanto os martirizava. Depois da passagem pelas prisões, a sua vida nunca mais era a mesma, nem a dos seus familiares mais chegados.
Sei do que falo, porque o meu avô materno foi preso pela GNR na calada da noite e levado para a cadeia do Aljube e depois para Caxias, apenas porque na “praça das jornas” reclamava um preço que lhe permitisse sustentar os filhos. O meu avô era analfabeto, porque aos seis anos de idade foi roubado aos bancos da escola e às brincadeiras na rua para ir mourejar no campo. Lá ensina o ditado que “o trabalho do menino é pouco, mas quem o despreza é louco”! Sorte madrasta a dos pobres nos campos do Ribatejo!
Este ditado foi, como tantos outros, vencido pelos tempos e pela imperativa afirmação da dignidade que muito penosamente foi sendo conseguida, mas esse rapaz que nunca foi menino e que não “andou à escola”, que não conhecia uma letra do tamanho dum comboio, foi preso – imagine-se! – acusado de ler o “Avante!”. Isso mesmo, “O Avante”, jornal do PCP, que apesar de ser clandestino, circulava entre os militantes do partido, que através da sua leitura ficavam a par do que acontecia no país e no mundo e eram sensibilizados para as causas ideológicas que fundavam a oposição ao regime de Salazar. O meu avô nunca foi militante do PCP, nem comprava “O Avante”! Era apenas um Homem bom e justo que continuo a admirar ainda tantos anos após a sua morte!
A história social do povo português permite-nos compreender o conformismo e a resignação que caracterizam a nossa psicologia colectiva, pois, em bom rigor, sempre nos foi dado viver subjugados ao poder dominante, tanto no regime monárquico como no Estado Novo. Era o tempo do posso, quero e mando, exercício prático da sujeição popular a quem exercia o poder, desde o simples regedor da freguesia até ao mais alto magistrado da nação.
O povo, analfabeto ou pouco instruído, tinha pouco espírito reivindicativo por temor às represálias que pendiam sobre a sua vida, e por isso “comia e calava”, sem assumir a luta contra as arbitrariedades de quem o explorava de toda a maneira e feitio. Às vezes não calava…
Ainda hoje, nas coisas mais simples e óbvias da nossa vida em sociedade, se nota a falta de cultura de liberdade que pauta a nossa atitude face às prepotências a que nos sujeitam. O que aconteceu no período da pandemia é disso um eloquente exemplo! Obrigaram-nos a ficar fechados em casa, a usar máscara em todos os espaços públicos ou privados onde tínhamos de nos deslocar, impunham-nos horários de recolher obrigatório e de encerramento de espaços comerciais, impediram-nos de fazer uns simples exercícios físicos ao ar livre em espaços públicos, encerraram salas de espectáculos e proibiram a realização de actividades culturais, entre tantas outras arbitrariedades. E nós a tudo obedecemos cegamente, sem tugir nem mugir!
De um povo que aceita tudo o que lhe mandam fazer não se pode esperar grandes façanhas em termos de exigência da assumpção da liberdade a que legitimamente tem direito, o que apenas serve para reforçar o espírito autocrático de quem exerce o poder. Ainda que se auto-proclame um genuíno democrata – logo, defensor da liberdade! – um governante que não sinta a oposição popular aos seus desmandos tem a tentação de aumentar o seu grau de domínio, assumindo execráveis práticas despóticas.
“Liberdade, Liberdade, / Quem a tem chama-lhe sua, / Eu não tenho Liberdade / Nem de pôr um pé na rua!”. Assim cantava o nosso povo, numa constatação óbvia do condicionamento a que estava sujeito. E se atentarmos em tantos exemplos da nossa vida poderemos questionar-nos se sempre agimos na plenitude da nossa liberdade, ainda que tenhamos a consciência de que a nossa liberdade deve terminar onde começa a liberdade dos outros.
Esta zona cinzenta no conflito de interesses pessoais é um campo minado que acarreta muitos perigos, pois a subjectividade neste tipo de avaliação moral determina sobremaneira o nosso comportamento social. Quantas vezes hesitamos sobre o caminho a seguir numa discussão ou na reivindicação de alguns direitos… Se avançamos poderemos ser injustos com quem discutimos, se paramos poderemos estar a ser injustos connosco mesmos.
Só seremos livres quando pudermos reclamar os nossos direitos sem receio de represálias que injustamente nos penalizem pelo simples e natural direito de pensar pela nossa cabeça e de dizer aquilo que pensamos. Assumindo, obviamente, a nossa responsabilidade!
Onde está a liberdade quando um trabalhador não pode contestar a sua entidade patronal sobre as arbitrariedades de que é vítima?
Onde está a liberdade quando o acesso à justiça depende da capacidade financeira dos litigantes para pagar aos advogados que defendam os seus interesses e para pagar as custas dos recursos a instâncias superiores do nosso ordenamento jurídico?
Onde está a liberdade quando os cidadãos são ignorados, ou discriminados, pelos governantes apenas porque não são da mesma cor partidária?
Há quase vinte anos, o Prof. Anselmo Borges assinou um artigo no “Diário de Notícias” intitulado “Somos Livres? – Determinismo e Liberdade”, uma reflexão muito esclarecida sobre o exercício da liberdade que subscrevo na íntegra, e que nos suscita a análise mais profunda sobre este direito, que é também um dever, e que, cumulativamente, é um dom do ser humano assente na sua própria trajectória natural. Com a devida vénia, respigo um excerto deste brilhante texto, que muito apreciei:
“Agir livremente é a capacidade de erguer-se acima dos próprios interesses, para pôr-se no lugar do outro e agir racionalmente. É preciso distinguir entre causas e razões. Quando se age sob uma causalidade constringente, não há liberdade. Ser livre é propor-se ideais, deliberar e agir segundo razões e argumentos, impondo limites aos impulsos, inclinações e desejos, o que mostra que o Homem pode ser senhor dos seus actos e, assim, responsável, isto é, responder por eles.”
Sejamos conscientemente livres! Viva a Liberdade!
