Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa

Oito pessoas constituem, para já, a comissão que vai investigar décadas de eventuais abusos sexuais na igreja católica portuguesa, recolhendo denúncias e mergulhando em arquivos eclesiásticos e não só, e que podem vir apenas destapar a “ponta do icebergue”.

Os números são parte importante do estudo que a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa pretende realizar no “arco temporal 1950-2022”, mas podem não ser suficientes sequer para responder à pergunta – que tem “uma resposta muito difícil” – e que é: “Quantas crianças foram abusadas ao longo do tempo no arco temporal 1950-2022?”, explicou a socióloga e investigadora Ana Nunes de Almeida.

“Os números de maus-tratos contra crianças dizem pouco e nunca conseguiremos sair da ponta de um icebergue em que só um terço está visível e outros dois terços submersos num mar profundo”, disse a socióloga na conferência de imprensa que hoje apresentou publicamente os seis elementos – aos quais, entretanto se juntaram outros dois – da comissão formada por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que a financia.

A análise de mais de sete décadas de possíveis abusos sexuais vai passar pela imersão em bases de dados e arquivos históricos da igreja católica, da Procuradoria-Geral da República, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), do Instituto de Apoio à Criança (IAC), dos hospitais e centros de saúde, entre outros, para além da pesquisa na imprensa, procurando “evidências de factos ocorridos”, sendo que a análise de jornais e revistas, nacionais e locais, não exclui a própria imprensa religiosa.

“Queremos conhecer a realidade dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes praticados por membros da igreja católica portuguesa ou por leigos que estão envolvidos nas suas várias vertentes de actuação: paroquial, educativa, escolar, familiar, terapêutica, etc.”, disse Ana Nunes de Almeida sobre o âmbito do estudo, sublinhando que analisar apenas números seriam limitativo.

“Não queremos ficar só pelos números, queremos saber que características tinham e têm esses abusos, se se repetem numa fórmula única ou se, pelo contrário, se declinam em formas diversificadas que podem ser organizadas, arrumadas numa tipologia. Encontram-se perfis-tipo de vítimas, de pessoas abusadoras? Ou mesmo de contextos favorecedores de abuso? Queremos responder a estas perguntas”, disse.

A análise documental será uma das abordagens para prosseguir o objectivo, mas a segunda estratégia e “centro de gravidade do estudo” será “dar a palavra às vítimas”, através de inquirições e entrevistas, “ambos pensados a partir de um guião comum”, através dos quais vão ser recolhidos, analisados e interpretados testemunhos e “experiências contadas na primeira pessoa”.

Nos inquéritos haverá também espaço para as vítimas se expressarem sobre o que entendem que seria uma reparação para o seu caso e há perguntas sobre o pós-abuso, que pretende dar oportunidade às vítimas de relatarem eventuais estratégias de encobrimento.

“Todas as vítimas de todas as idades, todos os testemunhos para nós contam”, disse.

Ana Nunes de Almeida referiu também a importância de perceber o contexto social e histórico em que os abusos terão acontecido.

“O arco temporal leva-nos a atravessar camadas profundas e mudanças e viragens na sociedade portuguesa, em especial no pós-25 de Abril. Uma contextualização socio-histórica do estudo é indispensável, já que estes casos não acontecem no vazio. Há que retractar, por um lado, a relação dos portugueses com a igreja católica ao longo destas décadas e a sua presença na sociedade portuguesa, e, por outro, falar também de processos de secularização e individualização, novas representações e práticas da sexualidade, novos valores sobre as crianças e a infância, sobre os papéis de género. É preciso reconstruir o pano de fundo”, disse.

O ex-ministro da Justiça e juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio, que integra a comissão, sublinhou, na sessão, a evolução que os crimes sexuais contra crianças tiveram no direito penal nacional, que só a partir de 1995 passaram a ser crimes contra a pessoa, contra a autodeterminação e o normal desenvolvimento da vida afectiva e sexual das vítimas, abandonando uma visão que dava prioridade a uma perspectiva de dano para a sociedade.

“As vítimas podem ter um papel decisivo na mudança de ponto de vista sobre a matéria, se os próprios compreenderem que podem ser agentes activos numa mudança cultural que é a da liberdade e autodeterminação sexual”, defendeu Laborinho Lúcio.

O trabalho da comissão decorre até 31 de Dezembro de 2022, mas Ana Nunes de Almeida disse que apenas contam “trabalhar sistematicamente” todos os inquéritos recebidos até 31 de Julho, não sendo isso impedimento para que continuem a ser recebidos testemunhos, e que eventualmente até possam vir a ser trabalhados.

Na visão da comissão, que adoptou como lema “Dar voz ao silêncio”, “é preciso dar tempo às pessoas para ganharem coragem e testemunharem”.

A comissão, que já ganhou dois novos membros, admite que possa haver necessidade de crescer mais, de acordo com o trabalho que encontrar pela frente.

“Esta é a proposta de trabalho à partida, mas está longe de ser uma grelha fechada. Sabe-se muito pouco, quase nada, sobre abusos sexuais contra as crianças – e até podia ficar por aqui, mas acrescento: na igreja católica portuguesa. Estamos a entrar quase às escuras num terreno desconhecido silenciado, mas não temos dúvidas de que ao começarmos a escavá-lo vamos ser apanhados de surpresa por outras pistas de conhecimento e o nosso caminho é justamente, e sem qualquer hesitação, ir atrás delas”; disse Ana Nunes de Almeida.

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