A Câmara de Santarém aprovou o orçamento para 2021 no valor de 64,1 milhões de euros, mais 2,6 milhões (4%) do que no presente ano, realçando o executivo social-democrata o reforço das verbas para funções sociais.
O documento, aprovado com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PSD e a abstenção dos quatro vereadores do PS, prevê uma verba de 19,9 milhões de euros para funções sociais, tendo o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, referido o esforço realizado pelos municípios face à pandemia da covid-19.
Ricardo Gonçalves afirmou que 20,6 milhões de euros do orçamento se destinam a investimento, mais um terço do que o inscrito no orçamento de 2020, sendo que 12,7 milhões provêm das receitas correntes, o que considerou ser demonstrativo das “boas práticas” seguidas pelo seu executivo.
Segundo o autarca, 12 milhões de euros referem-se a obras com comparticipação comunitária e, tendo em conta a necessidade de assegurar 15% deste financiamento, o município poderá recorrer a um empréstimo até 1,7 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), o que representa “uma garantia de tranquilidade de que as obras serão executadas a tempo”.
O recurso ao empréstimo junto do BEI foi aprovado pelos órgãos no município em Junho último, adiantou.
As grandes rubricas de despesa do orçamento prendem-se com o pessoal (15,5 milhões de euros), serviço da dívida (4,3 milhões), recolha e tratamento de resíduos (2,3 milhões) e iluminação (2,5 milhões).
O vereador socialista Rui Barreiro justificou a abstenção do seu partido com a situação “difícil” criada pela pandemia da covid-19, pelo esforço que exige aos municípios, sublinhando, contudo, o entendimento dos eleitos do PS de que “era possível mais”, sobretudo no apoio às famílias e às empresas.
Ricardo Gonçalves referiu ainda os investimentos feitos pela autarquia na aquisição de computadores para as escolas, ventiladores para o Hospital de Santarém, equipamentos de protecção individual para bombeiros e instituições.
O autarca lamentou que, depois de garantias do Governo de apoios para muitas destas aquisições, o município se tenha visto impossibilitado de se candidatar ao aviso para ser ressarcido dos 200.000 euros investidos em computadores, porque as características impostas ‘a posteriori’ não correspondem ao material comprado.
Na reunião extraordinária, realizada por videoconferência ao final da tarde de hoje, foram ainda aprovados, igualmente com a abstenção do PS, os orçamentos das empresas municipais Viver Santarém e Águas de Santarém.
Foi igualmente aprovado o quadro de pessoal do município para 2021, o qual prevê um total de 958 trabalhadores, estando actualmente em exercício 738 e a correr concursos para a admissão de mais 54 funcionários (21 assistentes operacionais, 18 bombeiros, 12 técnicos superiores e três assistentes técnicos).
As Águas de Santarém (AS) apresentaram um orçamento de 4,2 milhões de euros, mais 18% do que no presente ano, tendo por grandes objectivos a eficiência energética e a redução das perdas, com candidaturas ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) a decorrer.
O presidente da AS, Ramiro Matos, lamentou que não seja possível candidatar as obras necessárias na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Santarém, num projeto que poderá ascender aos 10 milhões de euros.
Ramiro Matos criticou o facto de o POSEUR apenas aceitar candidaturas quando as estruturas já estão em incumprimento, o que inviabiliza o financiamento da remodelação desta ETAR, com elevado número de anos e que deixará de cumprir os parâmetros exigidos caso não tenha uma intervenção.
Segundo afirmou, a expectativa é que possa haver ‘overbooking’ e redistribuição de fundos, pelo que a obra irá avançar com recurso a financiamento bancário, na expectativa de ser submetida posteriormente a apoios comunitários.
Com um orçamento de 2,4 milhões de euros, a Viver Santarém, que gere equipamentos e eventos culturais e desportivos, viu igualmente aprovado o contrato-programa com a Câmara de Santarém, na ordem dos 348.000 euros (14,37% do valor global).
Entre os principais projectos da empresa contam-se o prolongamento, até ao final de 2021, dos eventos que assinalam os 40 anos do Festival Nacional de Gastronomia, a realização do “Santarém Virtual Race”, que visa aliar desporto, património e gastronomia, e o projeto de construção de um parque de caravanismo, com candidatura a fundos comunitários já aprovada.
O executivo escalabitano é liderado pelo PSD, que conquistou cinco dos nove mandatos nas eleições autárquicas de 2017 (43,2%), sendo os restantes quatro eleitos do PS (34,1%).
A proposta de orçamento para 2020 será apreciada e votada na Assembleia Municipal que se realizará no próximo dia 16.
