A Câmara de Tomar aprovou por maioria um orçamento de continuidade de 51,9 milhões de euros (ME) para 2024, “em linha” com o deste e assente em seis pontos estratégicos.
“O documento aprovado para 2024 está muito em linha com o que tem vindo a ser apresentado e desenvolvido em anos anteriores”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Tomar.
Hugo Cristóvão (PS) indicou que “as Grandes Opções do Plano (GOP) mantêm-se divididas em seis eixos, nomeadamente a coesão e inclusão social, desenvolvimento urbano, desenvolvimento económico, transição climática e sustentabilidade de recursos, gestão e equilíbrio financeiro, e processos internos”.
Afirmando que “as finanças municipais há décadas que não estavam tão robustas”, o autarca disse que isso “não quer dizer que se possa gastar sem critério” e perspetivou que 2024 será “ano de terminar ou lançar novos projetos” no concelho.
Na Educação, as prioridades de investimento passam pela reabilitação da EB23 Gualdim Pais e do Jardim de Infância Raul Lopes, onde se pretende ainda acrescentar a valência de creche.
Segundo Hugo Cristóvão, a Saúde “é o próximo grande desafio com responsabilidades locais que, no próximo ano, se assumirão” e que “implicarão investimento e reorganização, desde logo de instalações”.
Ao nível da Mobilidade, o autarca considerou essencial “terminar o projeto de reinfraestruturação e urbanização da estrada nacional 110 em toda a zona de Carvalhos Figueiredo”, “avançar com o [projeto] de expansão da circular urbana” e a “continuidade da Avenida Maria de Lourdes Mello e Castro”.
Na Requalificação Urbana, o socialista disse que está próxima a conclusão do “tão desejado novo Flecheiro”, tendo feito notar que “a sua execução terá ainda grande peso no orçamento” do próximo ano.
Hugo Cristóvão apontou 2024 como “o ano em que a Habitação vai, depois de muito trabalho de preparação, iniciar concretização”.
“Este é o grande tema, a grande necessidade do nosso território, criar habitação a custos controlados para a classe média, para os jovens, para os trabalhadores de empresas que tanto o reclamam”, indicou.
“A sua construção vai iniciar-se, tanto por via de investimento público como por iniciativa privada”, disse o autarca, tendo referido que, “aos 32 fogos iniciais ainda se juntarão mais 12 para concurso de construção e conceção” e que ”a oferta pública de aquisição de 60 fogos, também lançada ainda antes do final do ano, é um excelente ponto de partida”.
O presidente da Câmara de Tomar disse ainda que vão ser transferidos cerca de 1,5 ME para as freguesias e que o Programa de Apoio ao Associativismo vai ter um investimento superior a um milhão de euros.
O autarca enumerou ainda como prioridades “continuar o esforço da redução da despesa” e as “preocupações ambientais”, com a substituição da iluminação de edifícios municipais por iluminação mais eficiente e económica, a substituição da água da rede por outras fontes para rega de espaços verdes, ou a substituição de veículos velhos e dispendiosos por novos e não dependentes de combustíveis tradicionais.
Da bancada do PSD, que votou contra o documento, a vereadora Lurdes Fernandes criticou o eixo da coesão, inclusão social e saúde, com uma dotação de 9,7 ME, tendo afirmado que a saúde “é um vazio, não só pela verba inscrita, que é 70 mil euros, mas essencialmente pelo desconhecimento que surge ao longo deste documento”.
Lurdes Fernandes lamentou que exista “cada vez menos solidariedade em termos de valores elencados”, afirmando que se verificou no documento “a extinção de um objetivo que havia anteriormente (…) para o apoio a famílias com dificuldades emergentes”.
No domínio do desenvolvimento económico, o PSD considera que continua “a brilhar” o setor turístico, com 1,25 ME, enquanto a economia local “continua o parente pobre com 1,5 ME, mas dos quais 1,3 ME têm a ver com transferências para a CIM Médio Tejo”.
O PS detém a maioria no executivo municipal de Tomar, com quatro eleitos, ocupando o PSD os restantes três lugares.
O documento foi também aprovado por maioria em Assembleia Municipal, órgão onde o PS detém 14 assentos e o PSD 12, enquanto Chega, BE, coligação CDS/MPT/PPM, CDU e independentes do Nordeste um deputado cada.
O orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e dos Independentes do Nordeste, e as abstenções do BE e da CDU. Os eleitos do PSD, Chega e da coligação CDS/MPT/PPM votaram contra.
Também em Assembleia Municipal foi aprovada a política fiscal do concelho para 2024. A taxa de IMI situa-se nos 0,34% para os prédios urbanos, tendo sido aprovada com um voto contra (Chega), 13 abstenções (PSD e coligação CDS/MPT/PPM) e 18 votos a favor (PS, CDU, BE, e Independentes Nordeste).
A taxa de IRS mantém-se nos 4%, aprovada por maioria, com um voto contra do Chega.
Quanto à derrama, a CDU apresentou uma proposta para manter a taxa de 1,5% para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e de isenção do imposto para empresas com volume de negócios inferiores a isso.
A proposta, aprovada por unanimidade, contrariou a indicação do executivo, que havia aprovado uma taxa de 0,75% para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
