O município de Alcanena aprovou um orçamento de 57,1 milhões de euros (ME) para 2026, menos nove milhões face a 2025 (66 ME), com mais de metade do investimento concentrado na habitação e com um forte recurso a fundos comunitários.
O presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, eleito pela coligação Cidadãos por Alcanena (PSD/CDS/MPT), disse em declarações à Lusa que o documento reflete uma “opção clara de continuidade e transformação do território”, sublinhando que se trata de um orçamento “exigente na execução”, mas alinhado com a estratégia de desenvolvimento económico, social e habitacional do concelho.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 em Alcanena foram aprovados por maioria em reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis dos quatro eleitos da coligação PSD/CDS/MPT e a abstenção dos três vereadores do PS.
Numa Assembleia Municipal realizada na quarta-feira, os documentos foram igualmente aprovados por maioria, com votos a favor da coligação e do Chega e a abstenção do PS.
O orçamento assenta maioritariamente em financiamento comunitário, que representa 62% da receita total, num montante superior a 35,4 ME.
As transferências do Orçamento do Estado, incluindo o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal e a participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), correspondem a cerca de 19% da receita, enquanto os fundos municipais próprios representam 10,7%.
Do lado da despesa, o orçamento contempla 15,4 ME em despesas correntes, 41,1 ME em despesas de capital e cerca de 466 mil euros em despesas não efetivas.
O Plano Plurianual de Investimentos prevê uma execução de 44,9 ME em 2026 com financiamento assegurado.
A habitação concentra 24 ME, o equivalente a 53% do investimento total previsto para 2026.
Segundo Rui Anastácio, Alcanena é atualmente “um dos municípios do país com maior investimento per capita em habitação” e cerca de 12% da habitação a custos acessíveis em execução a nível nacional está localizada no concelho: “Isto revela bem a dimensão do esforço que estamos a fazer para responder a um dos maiores problemas do país”.
O segundo maior programa de investimento é o do ordenamento do território, com 7,37 ME (16% do total), em que se destaca o Parque Empresarial de Alcanena (cerca de 4,9 ME).
O ensino não superior surge como a terceira prioridade de investimento, com 5,24 ME (12%), destacando-se a requalificação da Escola Secundária de Alcanena (2,7 ME) Estão ainda previstas intervenções em equipamentos de apoio à infância, nomeadamente a construção da creche de Monsanto (cerca de um milhão) e da creche de Bugalhos (524 mil euros).
Planeia-se também a reabilitação dos centros de saúde de Alcanena e Minde, num investimento global de 1,28 ME, enquanto na cultura se destacam a Fábrica da Cultura de Minde (2,77 ME) e intervenções no Cine-Teatro São Pedro, com 265 mil euros.
Outros investimentos relevantes incluem o Projeto Couros (regeneração urbana da zona baixa da vila), com um valor superior a 1,36 ME, e a eficiência energética das piscinas municipais, com 1,23 ME.
Rui Anastácio reconheceu que o principal desafio do orçamento reside na capacidade de execução, alertando para a escassez de mão de obra no setor da construção civil.
O vereador do PS, por sua vez, justificou a posição do partido com reservas quanto à exequibilidade do orçamento. Segundo o eleito, o documento “apresenta uma estratégia ambiciosa, mas excessivamente dependente de fundos comunitários e de uma capacidade de execução que o município tem tido dificuldades em garantir”.
Samuel Frazão acrescentou que o PS optou pela abstenção por reconhecer “o mérito de alguns investimentos estruturantes”, mas alertou para o risco de “acumulação de obras e atrasos na sua concretização”.
No plano fiscal, o executivo aprovou por unanimidade e a Assembleia Municipal por maioria a manutenção de uma “trajetória descendente da carga fiscal”.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos desce de 0,375% para 0,365% (os limites legais são 0,3% e 0,45%), mantendo-se a majoração para imóveis devolutos ou em ruínas e as reduções aplicáveis a famílias com dependentes.
A Derrama mantém-se nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, reduz-se para 0,75% para empresas com faturação entre os 50 mil e os 150 mil euros e inclui isenção para as empresas com volume de negócios inferior a esse valor.
A taxa de participação variável no IRS foi fixada em 4,5%, representando uma descida face aos 4,7% praticados em 2025 (o máximo legal é 5%)..
Segundo o presidente da autarquia, esta opção visa “aliviar a carga fiscal das famílias” e reforçar a atratividade do concelho, mantendo simultaneamente o equilíbrio financeiro do município.
