Orçamento de Estado para 2021

Caros Leitores deste nosso Correio do Ribatejo,

Nas últimas semanas a atividade Parlamentar foi marcada pela discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), interrompida na passada 6ª feira, dia 6 de novembro, pela reunião Plenária convocada para o debate e votação do pedido de autorização da Declaração do Estado de Emergência proposto pelo Presidente da República.

Um pedido formulado depois de ter ouvido o Governo e todos os partidos com assento Parlamentar, e que tem por base a evolução da Pandemia COVID-19, permitindo que sejam tomadas medidas para evitar o aumento da propagação da doença. Uma proposta que, como sabem, foi aprovada por maioria, com o PSD a votar favoravelmente por entender que cabe ao Parlamento dotar o Governo dos instrumentos legais de que necessita no quadro do combate à pandemia e que, nesse caso, não pode o PSD impedir o Governo de dispor dos meios que lhe permitam esse combate. Já as medidas adotadas e já regulamentadas são uma escolha do atual executivo, deixaremos para outra altura a discussão sobre se serão as mais adequadas face à situação que todos conhecemos, mas certo é que o País tem que conseguir reduzir drasticamente o ritmo de expansão da doença, no sentido de não permitir que os hospitais fiquem sem capacidade de resposta para doentes COVID e doentes não COVID.

PUBLICIDADE

E, por tal facto, deixo também aqui, mais uma vez, o meu apelo: cumpram com as regras de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos! Mais que qualquer lei ou regulamento, a contribuição individual de cada um de nós é fundamental para podermos vencer este combate e para voltarmos à normalidade das nossas vidas, aos encontros com as famílias e amigos, podendo exteriorizar livremente os nossos afetos, com os tão ausentes abraços e beijos, típicos dos portugueses.

Voltando a falar de outro tema importante, a discussão do OE2021, foram várias as matérias abordadas com os respetivos Ministros sobres questões nacionais e sobre questões concretas do nosso Distritos, suscitadas pelos deputados do PSD eleitos pelo nosso Distrito.

A ausência de um conjunto de investimentos urgentes no OE2021 foi alvo de grande parte das questões colocadas, como por exemplo, a conclusão do IC3 e resolver o acesso ao Eco Parque da Chamusca, assim como a construção do Quartel de Coruche, ou a construção da Residência de Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, promovida pelo Politécnico de Santarém, sem esquecer medidas essenciais para as empresas e as pessoas, como os Programas de apoio à criação de emprego suspensos, ou a dificuldade que muitos empresários sentem em aceder a medidas que lhes permitam ter liquidez e continuar a sua atividade, apesar dos inúmeros constrangimentos que estes tempos diferentes trazem à gestão de um negócio.

No âmbito do Plano Nacional de Investimento 2030, os deputados do PSD questionaram também o Governo pela decisão de retirar o projeto de modernização da Linha do Norte entre Vale de Santarém e Entroncamento deste programa, obra que é essencial para os milhares de utilizadores que, todos os dias, trabalhando na zona de Lisboa, utilizam aquela linha entre a capital e o Entroncamento, investimento que traria efetivos ganhos de segurança aquela via e potenciaria uma maior utilização da mesma, em detrimento do transporte automóvel, com ganhos também na vertente ambiental.

Outro tema, foram também os apoios às autarquias, principais responsáveis por um heróico esforço de prevenção e contenção desta pandemia, muitas vezes substituindo-se à Administração Central no apoio a instituições e forças de socorro e segurança, e que hoje necessitam de um conjunto de medidas que permitam um efetivo e necessário apoio à sua liquidez, face ao enorme esforço financeiro em que as mesmas incorreram e incorrem para responder, nos seus territórios, à atual situação epidemiológica.
Muito mais haveria a falar, mas a Carta já vai longa e terei, certamente, outras oportunidades de vos trazer notícias da Casa da Democracia que é o nosso Parlamento.

Um abraço,

Isaura Morais – Deputada do PSD eleita por Santarém

PUBLICIDADE

PARTILHE COM OS SEUS AMIGOS