A Câmara de Sardoal aprovou um orçamento de 13 milhões de euros para 2020, com votos favoráveis do PSD e abstenção socialista, num documento que prevê a criação da Casa da Proteção Civil e obras apoiadas por fundos comunitários.
O presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges, disse à Lusa que o orçamento municipal para 2020 “sobe para 13 milhões de euros, pouco mais de um milhão de euros do que o deste ano [11,9 milhões], muito pelo quadro comunitário em curso”, notando o “enorme esforço” no sentido de aproveitar o quadro comunitário em vigor.
“Este é um orçamento de continuidade no sentido que a aposta permanece na qualidade de vida aos nossos cidadãos”, frisou o autarca, anunciando como maiores investimentos para 2020 “o parque escolar”, com as obras de requalificação da escola de Sardoal em curso.
Previstas estão também “a segunda fase da requalificação da Capela da Nossa Senhora do Carmo”, para criação do Centro de Interpretação da Semana Santa, e a “recuperação do Externato Rainha Santa Isabel”, que irá transformar-se na nova Biblioteca Municipal de Sardoal, explicou.
Miguel Borges destacou ainda a segunda fase de requalificação dos corredores centrais nas ruas do centro histórico, a recuperação do mercado diário e da piscina municipal ao ar livre, a par de investimentos na pavimentação em Santiago de Montalegre.
A grande fatia da despesa vai para os recursos humanos, cerca de 58%, com “um aumento da folha salarial em cerca de 300 mil euros” que deriva, segundo o autarca, da “regularização da situação de 42 trabalhadores precários”.
Na área da Proteção Civil, Miguel Borges destacou uma fatia de 8% do orçamento para esta rubrica, lembrando que os bombeiros são municipais, com 28 profissionais, tendo defendido a necessidade de aproveitar os fundos comunitários disponíveis para criar a Casa da Proteção Civil, investimento na ordem dos 400 mil euros, com 85% de financiamento comunitário, além dos trabalhos habituais ao nível de faixas de contenção, estradões, charcas e limpeza da floresta.
Ao nível da cultura e educação, Miguel Borges destacou a continuidade de eventos como o Sardoal Jazz e o Festival Internacional de Piano, e, além da requalificação do parque escolar, apontou também os projectos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado de Educação do Médio Tejo.
Neste domínio está incluída a escola virtual para todos os alunos do primeiro ciclo e a educação pela arte, com a novidade a passar pela educação assistida por cães, um laboratório de ciências para o primeiro ciclo, e o alargamento do laboratório das ciências de experimentação ao jardim de infância.
Na área de acção social, com majoração de 25% nos materiais escolares, a aposta passa pela continuidade das refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar até ao final do segundo ciclo, e o apoio à aquisição de medicamentos.
Na área do turismo destaque para a divulgação da Rota da Estrada Nacional 2 e para a construção do Parque de Autocaravanas com estação de serviço e ainda para a Rota Cultural e Etnográfica da Ribeira de Arcês, Ribeira de Rio Frio e Rio Tejo que terá o seu início em Março de 2020, “um bom exemplo de um projecto intermunicipal”, notou Miguel Borges.
A tabela de taxas municipais para 2020, em Sardoal, foi aprovada por unanimidade, reflectindo um “estímulo ao arrendamento” e uma “penalização do abandono da floresta e prédios urbanos degradados”, com o executivo a decidir manter em 0,325% a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos.
Igualmente aprovada foi uma redução do valor total do IMI até 20% para prédios urbanos arrendados, uma majoração de 20% para prédios urbanos degradados e uma majoração pelo dobro para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, com valor mínimo a cobrar de 20 euros.
Relativamente à derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios continuam isentas do pagamento do imposto sobre o lucro, sendo que as demais ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.
Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem de 2019 e de 2018, não se aplicando a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
