A Ordem dos Médicos defendeu hoje mais monitorização, intervenção e auditorias no SNS para prevenir fraudes, após a detenção de médicos pela Polícia Judiciária no âmbito de um alegado esquema de atribuição ilegal de reformas por invalidez em Benavente.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes reagia desta forma à detenção pela Polícia Judiciária (PJ) de uma médica de Benavente, no distrito de Santarém, suspeita de ter recebido verbas indevidas para viabilizar as reformas.
De acordo com a PJ, foram detidas quatro pessoas e constituídos nove arguidos na Operação ‘Relax’, que investiga uma fraude contra a Segurança Social, que terá lesado o erário público em centenas de milhares de euros, segundo a investigação.
A PJ adiantou que, “através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou, hoje, uma operação policial, nos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, incluindo três consultórios médicos, tendo sido detidos quatro suspeitos, entre os quais três profissionais de saúde, fortemente indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento qualificada, fraude contra a Segurança Social qualificada e burla qualificada”.
Em declarações sobre o caso aos jornalistas, o bastonário começou por separar as competências das entidades envolvidas, sublinhando que a investigação é da responsabilidade da Polícia Judiciária.
“Em primeiro lugar há aqui uma matéria que é da Polícia Judiciária, não é do âmbito da Ordem dos Médicos. Portanto, a Polícia Judiciária está a fazer o seu trabalho”, referiu.
Mas, sublinhou, a Ordem dos Médicos atuou assim que teve conhecimento da situação, com a abertura imediata de um processo disciplinar.
“Assim que soube desta situação, quando foi divulgada, [a OM] abriu imediatamente um processo disciplinar para avaliar a situação e depois tomar a sua decisão”, afirmou, indicando que o processo segue os trâmites normais no Conselho Disciplinar.
Questionado se é um caso isolado ou existem falhas na fiscalização, o bastonário sublinhou que a Ordem dos Médicos tem tido “um conjunto de intervenções” para colaborar no combate às fraudes no Serviço Nacional de Saúde.
“Estivemos na Procuradoria-Geral da República, com quem vamos assinar um protocolo” e a colaborar com o Ministério da Saúde e com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para que “estas situações não possam acontecer”, afirmou o bastonário à margem da conferência “Inovação em Saúde, Despesa ou Investimento?”, em Lisboa.
Considerou, contudo, ser “muito curioso” haver “no Serviço Nacional de Saúde um conjunto de sistemas informáticos que demoram anos a detetar estas situações”.
“Devia haver mais monitorização, mais intervenção, mais auditoria nestas situações. E a Ordem dos Médicos estará sempre a ajudar as autoridades precisamente para a prevenção e para depois, nas situações que acabaram por ser identificadas, a fazer a intervenção no domínio da sua competência, que é o domínio deontológico”, sublinhou Carlos Cortes.
