“Os lares ilegais continuam a ser um cancro”

Hilário Teixeira é o novo presidente da União Distrital das IPSS de Santarém. O dirigente substituiu Eduardo Mourinha no cargo num processo eleitoral que teve lugar no passado dia 6 de Junho, na Estação Zootécnica Nacional, em Vale de Santarém. Natural do Entroncamento, o gestor de 67 anos de idade e antigo deputado, assumiu a direcção da instituição com o objectivo de reforçar o trabalho da IPSS no distrito de Santarém. Hilário, presente na UDIPSS como presidente do Conselho Fiscal desde 2004, quer no seu mandato contribuir “para uma melhor articulação entre todas as associadas para a criação de sinergias e ganhos de eficiência”.

O que o levou a assumir a presidência da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social?
Assumir a presidência da UDIPSSS neste tempo foi uma atitude pautada por dois motivos principais: o primeiro, foi conhecer as dificuldades com que presentemente as IPSS se debatem, especialmente a sua sustentabilidade financeira, já que sou dirigente voluntário desde 1994 na Associação dos Lares Ferroviários, e na UDIPSSS desde 2004. O segundo motivo foi entender que, com base nessa experiência, aliada à minha experiência profissional, poderei contribuir para uma melhor articulação entre todas as associadas para a criação de sinergias e ganhos de eficiência.
Tomei essa decisão depois de o presidente cessante – Eduardo Mourinha – ter comunicado a sua vontade de não se recandidatar devido à sua idade e a problemas de saúde. Aproveito a oportunidade para lhe prestar a minha homenagem pelo enorme trabalho desenvolvido ao longo de cerca de duas dezenas de anos.

Quais são os grandes objectivos do seu mandato?
O nosso lema – Reforçar as IPSS, Valorizando e Dignificando as Pessoas, baseia-se nos valores da Solidariedade Social, encarando a economia social como uma âncora indispensável da nossa sociedade, e considerando ser necessário trabalhar para que a UDIPSS Santarém, venha a ser uma alavanca efectiva no reforço e desenvolvimento das IPSS do Distrito.
Nessa linha, esta equipa lutará para dignificar o trabalho das suas Associadas, procurando realizar uma mudança de paradigma que vise empoderar as IPSS, no sentido de prestarem, sempre, mais e melhor serviço junto das suas comunidades.
Na nossa perspectiva, não pode a qualidade dos serviços prestados pelas IPSS ser colocada em causa, por força das dificuldades financeiras com que presentemente se debatem, dado que desde há anos os custos operacionais e consequentemente o custo médio das Respostas Sociais tem vindo a aumentar, sem que seja acompanhado pelo aumento das comparticipação definidas nos Acordos de Cooperação celebrados com o Estado. Paralelamente, as instituições deverão modernizar a sua gestão, adequando-a aos novos desafios da intervenção social e assegurando a sua sustentabilidade, articulando melhor as suas actividades, partilhando recursos e conseguindo economias de escala.
A equipa que agora inicia funções pretende intervir, em articulação com a CNIS, junto dos órgãos locais, regionais e nacionais da administração pública, para que possamos por termo a todo o desmerecimento de que as IPSS têm sido alvo e criar as condições necessárias para que venham a ser reconhecidas como entidades primordiais na promoção da integração social e do bem-estar das pessoas.

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Qual é a actual situação das IPSS no distrito de Santarém?
Os dados referentes à caracterização do universo das IPSS nossas associadas do distrito de Santarém, à data de 31 de Dezembro de 2019, são os seguintes: a UDIPSS tem 187 associadas. O número de utentes abrangidos pelos serviços das IPSS do distrito (todas as respostas sociais) é de 27 452 (inclui 4451 utentes das UTI que correspondem a 30 Universidades da Terceira Idade no Distrito de Santarém). São 6253 os postos de trabalho garantidos pelas IPSS da região e o volume de negócios gerado pelo conjunto destas instituições ascende a 72 817 668,29 de euros (sem contabilizar 11 IPSS). As IPSS contam ainda com 2605 voluntários.
A maioria das instituições pertence à sociedade civil, mas também temos um grande número de associadas pertencentes à igreja católica – centros sociais paroquiais, uma da igreja adventista e outra da igreja ortodoxa búlgara.

Qual foi o impacto da pandemia covid-19 nas instituições da região?
O impacto maior foi o estado de ansiedade e preocupação que afectou dirigentes, funcionários, utentes e clientes. Passado o choque inicial, em articulação com as autoridades de saúde e com as autarquias locais, esse impacto foi-se desvanecendo, apesar da implementação dos planos de contingência obrigar ao impedimento de visitas e implicar a redução para dois turnos, com os horários em espelho com a duração de 12 horas, o descanso quinzenal, o que implicou um esforço redobrado dos trabalhadores.
Outro impacto grande foi o encerramento das respostas sociais Centro de Dia, ATL e pré-escolar que, apesar de inevitável, levou a alguns constrangimentos, designadamente o aumento de despesas provocado pela necessidade de prestar apoio domiciliário aos utentes do Centro de Dia, com o fornecimento de refeições, e em muitos casos com cuidados de saúde, e a realização do trabalho de higiene pessoal e de limpeza do domicílio. Vamos ver o impacto financeiro que as instituições irão registar.

Tem conhecimento de situações de risco financeiro?
Ainda não tive conhecimento desse tipo de situações, mas penso que ainda é cedo para fazer esse balanço. Independentemente disso, penso que o Estado deve proceder à avaliação e aprovação dos projectos submetidos ao PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais) e proceder à abertura de um novo de período de candidatura para responder às necessidades que decorrem da crise.

Quantas IPSS foram atingidas por casos de covid-19 na região?
Entre as nossas associadas registaram-se apenas três equipamentos com um número reduzido de infectados.

O distrito de Santarém é um dos que teve um número reduzido de casos Covid-19 positivo registados em lares de idosos. Qual é o segredo e como avalia a actuação das direcções perante esta crise sanitária?
Só uma resposta pronta e cabal das direcções e do corpo técnico permitiu enfrentar a pandemia com sucesso. As medidas tomadas, em rede com as outras instituições do concelho e em articulação com as autarquias locais (Câmaras e Juntas de Freguesia) e as autoridades de saúde, foi fundamental na implementação das medidas de prevenção determinadas pelas autoridades de saúde. A implementação dos planos de contingência, a redução para dois turnos com os horários em espelho com a duração de 12 horas, o descanso quinzenal, implicaram um esforço redobrado dos trabalhadores, mas que obteve óptimos resultados.
Neste momento é opinião generalizada que o regresso à normalidade na resposta Centro de Dia é possível, é urgente, pois há que continuar a proporcionar assistência efectiva e de qualidade aos idosos, tendo-se verificado o agravamento do seu estado de saúde, nomeadamente dos estados depressivos, particularmente nos idosos que não possuem suporte familiar, e que só recebem a visita das trabalhadoras. Mesmo com muito esforço das equipas, não tem sido possível proporcionar o conforto e o apoio de que os utentes usufruíam em Centro de Dia. As Instituições do nosso distrito estão bem conscientes da árdua missão que as aguarda, mas não será este o momento em que desistirão da sua missão.

O seu antecessor alertou para a falta de equipamento de protecção individual nas instituições. É uma questão que ainda se coloca?
Apesar de alguma desorientação inicial provocada pela falta de máscaras e outro equipamento de protecção individual, a situação estabilizou e neste momento não se coloca.

A falta de pessoal, nomeadamente, funcionários nestas instituições também é motivo de preocupação?
Essa dificuldade em contratar pessoal é mais sentida nos concelhos com menos desemprego, decorrente da dureza, física e psicológica, do trabalho, mas também dos baixos salários que temos para oferecer. Importa por isso criar um plano de valorização dos profissionais e melhoria das carreiras e condições de trabalho dos profissionais que trabalham no sector Social e Solidário e implementar o programa de capacitação dos agentes do sector social e solidário – Qualifica Social.

Hilário Teixeira sucede a Eduardo Mourinha à frente dos destinos da UDIPSS de Santarém

No seu discurso de tomada de posse considerou os lares ilegais um “cancro” nas regiões, que causam uma concorrência desleal às IPSS. Na sua opinião qual é a forma de combater este fenómeno?
Sobre o número de lares ilegais no distrito não sei quantos serão e não sei se alguém saberá, mas quem poderá ter dados mais próximos da realidade ê o Centro Distrital da Segurança Social de Santarém a quem compete a inspecção e fiscalização. Na tomada de posse critiquei a proliferação de estruturas ilegais, especialmente para acolhimento de idosos, considerando que os lares ilegais continuam a ser um cancro no distrito de Santarém e em todo o país. Acho que as autoridades devem encarar este problema de frente de forma a acabar com este tipo de concorrência desleal e dar mais atenção às instituições legais, designadamente às instituições do sector não lucrativo, onde a maioria dos dirigentes trabalham voluntariamente. Como o Estado não tem capacidade financeira que permita a construção de lares que cubram o universo acolhido nos lares ilegais, penso que, ao mesmo tempo que o Estado deveria financiar novas construções através das IPSS, se deveria fazer uma inspecção rigorosa que distinguisse aqueles que poderiam ser adaptados com algumas melhorias, dos que não têm quaisquer condições e que deviam ser encerrados.

As autoridades competentes têm de estar mais atentas a estas situações?
Sem dúvida. Para enfrentar esse problema, o Estado deve aprovar o plano de abertura de candidaturas ao PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) para que as entidades possam programar atempadamente os investimentos na construção, reabilitação, acessibilidades e reconversão de algumas respostas sociais prioritárias em resultado da actual crise, ao mesmo tempo que deverá aumentar a taxa de comparticipação pública na segunda geração PARES.
O PARES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais, e incide em respostas sociais concretas, designadamente na criação de novos lugares, em creches, facilitando a conciliação da vida familiar com a vida profissional; no reforço dos Serviços de Apoio Domiciliário e dos Centros de Dia, promovendo as condições de autonomia das pessoas idosas; no aumento do número de lugares em ERPIs (Equipamentos Residenciais para Pessoas Idosas), associados a situações de maior dependência.

Destacou também o projecto da criação de centro de noite nas localidades com mais despovoamento. De que forma está a ser pensado este projecto?
A criação de Centros de Noite é uma resposta social ainda pouco desenvolvida no nosso distrito e que urge implementar. Para tal é preciso investir no alargamento de estruturas de acolhimento nos complexos residenciais já existentes e noutros que possam servir esse fim. Poder-se-á transformar habitações com espaços razoáveis em Centros de Noite, procurando em regime de rotatividade encontrar familiares que possam contribuir com a sua presença, e evitar um grande acréscimo de pessoal, bem como procurar agrupamentos de instituições que possam rentabilizar património para esse fim. São ideias gerais que carecem de uma discussão mais profunda com as instituições, a Segurança Social, autarquias locais e associações empresariais.

A renovação dos acordos com a segurança social foi também um dos aspectos falados na sua apresentação. A Segurança Social tem sido um parceiro das instituições?
Penso que a Segurança Social terá de fazer um maior esforço de parceria com as instituições, dando um maior apoio no plano técnico, e não tanto no plano inspectivo. Como o nosso principal parceiro ao nível da Segurança Social é o CDSSS (Centro Distrital da Segurança Social de Santarém) é muito importante que em conjunto se possa ouvir mais quem está no terreno, através da sua União e se trabalhe de forma articulada, caso a caso, dado que as leis e as orientações emanadas dos Órgãos Centrais são globais, são impessoais e aí quem é responsável pela sua aplicação deve proceder com bom senso, muito em particular porque se trata de decidir e agir sobre assuntos que envolvem matéria tão sensível e complexa como é o Ser Humano. Tal como a CNIS é tida como parceira a nível central, também a União o deve ser a nível distrital. No plano político, reivindicar mais e melhores condições junto do governo, por parte da CNIS (Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social), de quem somos uma estrutura intermédia, para a obtenção de melhores condições de financiamento das respostas sociais, e para a construção de novos equipamentos sociais.

Na sua opinião o apoio dado nesta altura de crise pela Segurança Social foi suficiente?
Apesar da implementação recente do aumento de 3,5% acordado com o governo no Compromisso de Cooperação para este ano, o apoio dado foi insuficiente. No entanto, foi importante que o encerramento de algumas respostas sociais não impedisse a continuidade do pagamento dos acordos de cooperação estabelecidos. E foi insuficiente porque o principal problema das instituições é o da sua sustentabilidade económica e financeira, visto que o custo médio das respostas sociais tem vindo a aumentar, sem que seja acompanhado pelo aumento proporcional das comparticipações definidas nos Acordos de Cooperação com o Estado, impondo-se a obtenção de melhores condições financeiras próximas de 50% do custo real das respostas sociais; esta situação reflecte-se na necessidade de aumento das comparticipações familiares dos utentes, o que muitas vezes não se consegue, ou por inexistência de suporte familiar ou por dificuldades financeiras das famílias.

O património das IPSS também está dentro das suas preocupações. Que projectos estão pensados nesta área e qual a solução?
Também ao nível do património das IPSS a situação é muito diferenciada, havendo instituições com grande, médio e reduzido património, pelo que as respostas também terão que ser diferentes. Com as instituições de per si ou na base de agrupamentos de instituições, é possível rentabilizar património, assim como em parceria com sociedades culturais e recreativas que, também poderão proporcionar mais respostas sociais como centros comunitários e centros de convívio. Sendo respostas exigidas ao Estado central, as Autarquias Locais devem, também, ser parte activa nestas exigências, não só por conhecerem bem a realidade social dos seus municípios, como por estarem mais próximos do poder político e, por isso, terem mais força reivindicativa. Por deterem edifícios e outros espaços, as autarquias locais também são entidades que podem contribuir decisivamente para o alargamento da rede de equipamentos sociais, em articulação com o sector social e solidário.

Qual é a relação que a nova direcção quer ter com as instituições? O apoio aos projectos e formações é um desses aspectos?
A nova direcção pretender intensificar a relação de proximidade com as associadas, promovendo a realização de reuniões de trabalho descentralizadas, por concelho, visando encontrar soluções para os seus problemas e carências. Sempre que aconselhável, as reuniões deverão contar com a participação de técnicos da Segurança Social e de responsáveis autárquicos. A União tem um papel importante para reforçar a cooperação entre as instituições do distrito, e na prestação de formação, de aconselhamento jurídico e técnico, sendo também a sua representante junto da Segurança Social e da CNIS.
Assim, no plano interno, vamos incrementar a prestação de informação de interesse para as Associadas nomeadamente ao nível de candidaturas e acompanhamento de projectos; divulgar as principais iniciativas das associadas nos meios de comunicação social regional e nacional; Intensificar a implementação da Gestão da Qualidade com o estabelecimento de novas parcerias para apoio às associadas no âmbito da implementação e certificação dos sistemas de Gestão da Qualidade, de acordo com as respostas sociais e a dimensão das associadas; adequar os serviços jurídicos e de consultoria, permitindo um real, efectivo e diversificado apoio às associadas. Será estabelecida uma agenda mensal, para proporcionar às associadas um aconselhamento presencial, quer jurídico quer de consultoria; Vamos também desenvolver um plano estratégico de formação plurianual, e adequar e reforçar a nossa equipa formativa.

Que marca quer deixar neste seu mandato?
Esta equipa que tenho o gosto de liderar quer ajudar as IPSS a construir um novo paradigma, sabendo que a economia social no seu conjunto, enfrenta permanentemente grandes desafios que implicam também novas respostas, a começar pelo seu financiamento. Queremos contribuir para que as IPSS também encontrem novas respostas para este desafio, que passam necessariamente pela diversificação das suas fontes de financiamento, gestão de recursos, a utilização das tecnologias de informação em todos os domínios de actividade, marketing, novos serviços, sinergias, economias de escala e cooperação entre as IPSS ao nível local, como as centrais de compras, a partilha dos recursos e/ou troca de produtos excedentários entre diferentes instituições, assim como a promoção de um maior envolvimento da sociedade civil e da economia no sector social.

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