Ourém recua na aplicação de taxa turística e hoteleiros aplaudem decisão

A Câmara de Ourém afastou a possibilidade de aplicar uma taxa turística no município, medida que a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal e os hoteleiros de Fátima receberam com satisfação.

A autarquia afastou a possibilidade de avançar para a taxa turística, proposta em 2018, como forma de contrapartida face ao “desgaste que os turistas provocam nas infraestruturas, como estradas e saneamento”.

O presidente do município, Luís Albuquerque (Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS), explicou à agência Lusa que, como o Governo vai transferir para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, “esse valor é equivalente à taxa turística e seria duplicar”.

“Em boa hora a AHP propôs ao Governo a afectação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica”, afirma o presidente da AHP, Raul Martins, citado numa nota de imprensa.

O dirigente associativo afirma que a AHP ficou “muito satisfeita” com a “decisão do presidente da Câmara Municipal de Ourém, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação”.

Este responsável entende que “é o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros, que são poupados à sobrecarga”.

Por isso, considera que esta “é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo”, esperando que “outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”.

“É publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”, acrescentou Raul Martins.