A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Almeirim está em consulta pública até 26 de março, num processo que “Os Verdes” diz ter falhas no acesso à documentação e ausência de sessões públicas, críticas que a Câmara rejeita.
Numa carta aberta dirigida ao presidente da Câmara de Almeirim, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera que o modelo adotado pelo município “não garante a participação efetiva dos cidadãos”, uma vez que parte da documentação disponibilizada no sítio oficial da autarquia “não pode ser descarregada”, obrigando à consulta exclusivamente ‘online’.
A forma como os documentos são disponibilizados também não permite, segundo o partido, leituras comparadas, nomeadamente entre as peças da Reserva Ecológica Nacional (REN), da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e plantas de ordenamento.
O PEV contesta também a ausência de sessões públicas de apresentação da proposta de revisão, ao contrário do que ocorreu em processos anteriores, defendendo que esse formato “garante a transparência” e promove a participação informada dos cidadãos.
Na carta, o núcleo ecologista propõe ainda várias medidas, entre elas o alargamento do prazo da consulta pública, o atendimento personalizado nas freguesias e a disponibilização integral da documentação em formatos descarregáveis.
Em declarações à Lusa, o vice‑presidente da Câmara de Almeirim, Filipe Torres, rejeita “inteiramente” que existam documentos apenas consultáveis ‘online’.
“Não corresponde à verdade. Todos os PDFs podem ser descarregados para qualquer computador”, afirmou, adiantando que a autarquia já respondeu formalmente à carta aberta do PEV.
Segundo o vice-presidente do município, as sessões públicas realizadas há três décadas, aquando da aprovação do PDM de 1993, “tornaram-se pouco esclarecedoras e pouco eficientes”, levando a autarquia a privilegiar atendimento personalizado.
“Desde o início da consulta estamos a atender presencialmente na Câmara e marcámos um dia para cada freguesia, com a presença do arquiteto responsável e dos técnicos, para esclarecimentos individualizados”, explicou o autarca.
O município garante que este modelo tem tido “muita procura”, superior ao que se verificaria em sessões públicas tradicionais.
“Temos tido muito mais gente a vir aos esclarecimentos do que teríamos num auditório”, afirmou.
Questionada sobre o conteúdo da revisão, o autarca explicou que o novo PDM assenta num enquadramento legal inteiramente distinto daquele que esteve na base do plano de 1993, obrigando à produção de um documento “totalmente novo”.
“O território é o mesmo, mas tudo o que o enquadra mudou: legislação ambiental, regimes jurídicos da REN, da RAN, planos de risco de inundação, proteção contra incêndios. Cada uma das entidades envolvidas tem hoje regulamentos muito diferentes dos de há 30 anos”, afirmou.
No que toca às áreas empresariais, o município afirma estar a trabalhar com proprietários privados para identificar novas zonas adequadas ao setor empresarial, defendendo que é essencial garantir terrenos já prontos para acolher empresas sem necessidade de planos de pormenor que possam atrasar investimentos.
Relativamente às questões ambientais e ao impacto das cheias recentes, a Câmara assegura que o novo PDM já integra as orientações do Plano de Gestão de Risco de Inundação do Tejo e mantém zonas de salvaguarda.
Em paralelo, está em preparação um projeto para remodelar o sistema de drenagem pluvial do concelho, face “ao aumento de impermeabilização urbana” e “à maior intensidade das precipitações”.
