O PCP questionou o Governo sobre a operação de demolição da antiga central termoelétrica do Pego, em Abrantes, pedindo esclarecimentos sobre segurança, impacto ambiental e o futuro dos terrenos onde funcionou a última central a carvão do país.
Num conjunto de perguntas dirigidas à ministra do Ambiente e Energia, a que a Lusa teve hoje acesso, o deputado comunista Alfredo Maia quer saber que garantias existem quanto à segurança da intervenção, ao tratamento dos solos e dos materiais removidos e à eventual utilização futura dos terrenos para novos projetos energéticos.
A demolição da central a carvão instalada em Pego, no concelho de Abrantes, anunciada pela empresa Tejo Energia em fevereiro e cuja operação começou este mês, deverá decorrer durante os próximos três anos.
Segundo a empresa, a operação pretende repor os terrenos “às suas condições de base”, assegurando a devolução em segurança e em conformidade ambiental.
De acordo com a informação divulgada, as torres de refrigeração, com 116 metros de altura, e a chaminé principal, com 225 metros, serão demolidas na fase final através de explosivos controlados.
No requerimento enviado à Assembleia da República, o PCP considera que a comunicação sobre a intervenção deveria ter sido feita por uma entidade pública, tendo em conta que a central foi durante décadas uma infraestrutura relevante para o Sistema Elétrico Nacional.
Os comunistas sublinham também que a demolição envolve aspetos sensíveis para a segurança de pessoas e bens e ocorre numa área onde continua em funcionamento a central de ciclo combinado a gás natural do Pego.
Entre as questões colocadas ao Governo está a possibilidade de a operação de demolição e reabilitação dos solos corresponder a uma regeneração completa que permita devolver o terreno à sua condição rústica original.
O PCP pergunta ainda qual poderá ser a receita da Tejo Energia com a eventual venda internacional de equipamentos removidos da central, como os grupos turboalternadores.
Outra das dúvidas prende-se com o futuro dos cerca de 290 hectares de terreno que ficarão disponíveis após a reabilitação ambiental, questionando se poderão ser utilizados para produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, nomeadamente solar fotovoltaica, ou para projetos de armazenamento de energia e produção de hidrogénio verde.
No requerimento, o deputado Alfredo Maia pede também esclarecimentos sobre o chamado “Cluster do Pego”, um conjunto de projetos de energias renováveis promovidos pela Endesa que inclui centrais solares e eólicas, armazenamento eletroquímico e produção de hidrogénio.
O PCP critica o facto de o processo de avaliação de impacto ambiental destes projetos estar a ser realizado de forma fracionada, através de vários procedimentos separados, considerando que essa opção pode desvalorizar o efeito cumulativo do projeto global no território.
O partido questiona o Governo sobre as razões que levaram a Agência Portuguesa do Ambiente a aceitar este modelo de licenciamento ambiental e pergunta quando o executivo pretende intervir para corrigir o que considera ser um “equívoco”.
Os comunistas pedem ainda informação sobre o ponto de ligação à rede elétrica anteriormente utilizado pela central a carvão e sobre um despacho governamental que autorizou a relocalização do posto de corte do Pego, operação estimada em cerca de 14,5 milhões de euros.
No requerimento, o PCP pergunta se parte desse custo poderá vir a ser suportado pelos consumidores de eletricidade através dos mecanismos regulatórios da ERSE.
A central termoelétrica do Pego, com potência instalada de 628 megawatts, entrou em operação na década de 1990 e encerrou definitivamente em novembro de 2021, no âmbito da política de descarbonização e dos compromissos climáticos assumidos por Portugal.
