Um grupo de cidadãos do concelho de Almeirim lançou uma petição online a exigir a suspensão imediata do depósito de resíduos no aterro sanitário da freguesia da Raposa, junto à Estrada Nacional 114, gerido pela empresa intermunicipal Ecolezíria. A petição, que já recolheu 267 assinaturas esta terça-feira, 29 de Abril, data de fecho desta edição, apela a medidas urgentes e concretas por parte das entidades responsáveis.
O documento recorda o mais recente incêndio ocorrido no interior do aterro, no dia 23 de Abril, um episódio que, segundo os autores da iniciativa, “se soma a anos de maus cheiros intensos, promessas não cumpridas e sucessivos adiamentos do encerramento do espaço”.
Os subscritores exigem que o funcionamento do aterro seja suspenso “até ser realizada uma inspecção de segurança e ambiental independente”, conduzida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Ministério do Ambiente e Acção Climática e Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).
A petição solicita ainda a definição de um prazo público, com data concreta, para o encerramento definitivo do aterro, acompanhado por um plano de transição claro, a ser comunicado à população, especialmente à freguesia da Raposa. Entre as exigências, os signatários pedem “transparência total” da parte da Câmara Municipal de Almeirim e da própria Ecolezíria, nomeadamente quanto ao funcionamento actual da infra-estrutura, resultados de inspecções já realizadas, responsabilidades relativas ao último incêndio e medidas de prevenção de futuros incidentes.
O texto fundamenta-se no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime geral da gestão de resíduos, invocando o artigo 29.º, que permite o encerramento e reabilitação de instalações que representem risco para a saúde humana ou para o ambiente. Os subscritores apontam ainda a violação de princípios como os da precaução, prevenção e do poluidor-pagador.
Segundo os peticionários, os impactos acumulados da actividade do aterro têm provocado uma acentuada degradação da qualidade de vida, sobretudo nos meses de Verão, com “odores insuportáveis”, risco acrescido para pessoas com doenças respiratórias, crianças e idosos, além da preocupação ambiental com a gestão dos resíduos ali depositados.
“Exigimos respeito, medidas concretas e uma resposta pública urgente”, concluem os autores da iniciativa, que apelam à divulgação e subscrição da petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Assembleia Municipal, Ecolezíria, APA, Ministério do Ambiente e ANEPC.
