O presidente da Câmara de Santarém afirma que todos os autarcas estão preocupados com a descentralização porque perceberam que as verbas são insuficientes, mas disse confiar que a associação nacional de municípios vai “bater o pé ao Governo”.
Ricardo Gonçalves (PSD) comentava as declarações do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que ontem disse não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para negociar com o Governo o processo de transferência de competências, afirmando também acreditar que, se o município do Porto sair da ANMP, ainda tem hipótese de discutir com o executivo, de forma autónoma, a transferência de competências nas áreas da educação, da saúde e acção social.
“Percebo em parte o que o doutor Rui Moreira disse, mas também […] quero dizer que nunca o vi em nenhum congresso da ANMP e também lamento que agora venha falar da ANMP. Tivemos um congresso há pouco tempo e, por exemplo, o presidente da Câmara de Lisboa é presidente da mesa, eu sou vice-presidente dele, e o doutor Rui Moreira não me lembro de o ver. Se esteve nalgum congresso peço desculpa, acho que era o local correcto onde poderia falar”, disse,.
Ricardo Gonçalves sublinhou que “é claro que todos os autarcas estão preocupados” com a descentralização e exemplificou com o caso do município de Santarém, que não aceitou ainda competências na área da saúde por ter o exemplo de muitos gastos suplementares com a educação.
Segundo o autarca, Santarém desempenha competências na educação desde 2009 e “está a assumir mais 100 auxiliares do que os que lhe são pagos”, além de que os 20 mil euros anuais por escola para fazer reparações em edifícios por vezes “com 40 ou 50 anos, manifestamente não chegam”.
“Nós fazemos o investimento, porque é na educação, mas o Governo tem de fazer uma coisa que os sucessivos Governos não fizeram até aqui. Há comissões de acompanhamento da descentralização, que acompanham cada uma dessas competências, e o que ‘é normal’ é essas comissões não reunirem, porque o Governo não quer ser confrontado por estar a transferir menos dinheiro do que o que nós precisamos para exercer a competência”, referiu.
Ricardo Gonçalves salientou ainda que, no seu concelho, a comissão de acompanhamento da descentralização de competências na educação “nunca reuniu”, pelo que nunca teve oportunidade de lhe apresentar as contas do que já gastou a mais em relação às verbas transferidas.
“Estamos todos receosos, a legislação foi feita um bocadinho sem se olhar às questões mais financeiras e isso vai-nos acartar mais despesa a todos. Agora, há um compromisso e a ANMP, eu quero acreditar que o Conselho Diretivo depois vai bater o pé ao Governo quando nós começarmos nessas comissões de acompanhamento da descentralização a verificar que gastámos mais do que o Governo pagou”, afirmou.
O autarca disse confiar também que, quando as comissões começarem a funcionar e se “houver boa-fé do Governo”, o processo “correrá bem”.
“Agora, se não acontecer, vai haver um descontentamento generalizado relativamente a esta matéria e depois não vai ser só o doutor Rui Moreira e serão todos os presidentes do PSD, do PS, da CDU. Todos vão estar descontentes”, considerou.
O presidente da Câmara de Santarém salientou igualmente que “o Governo disse ainda que as grandes intervenções nas escolas ficavam com a tutela do Ministério da Educação e que iriam ser, preferencialmente, realizadas com fundos comunitários”, embora ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não apareça nada de substancial para a educação e, ao nível do acordo de parceria que ainda não está assinado com a União Europeia”, se desconheça “se vão existir verbas para essas grandes recuperações em escolas”.
Por outro lado, considerou que “o próprio Estado poderia ajudar do ponto de vista fiscal em algumas matérias”, nomeadamente descendo o IVA da iluminação pública – quando o país está a enfrentar uma crise energética – ou o IVA das refeições escolares.
Os 278 municípios do Continente têm desde 01 de abril novas competências nas áreas da educação, saúde e ação social transferidas pelo Governo, embora no caso da saúde estas competências dependam da assinatura de um auto de transferência e, no caso da ação social, o Governo tenha prorrogado até ao final do ano o limite para que as autarquias as aceitem voluntariamente.
