Os produtores privados de azeite podem candidatar-se a partir de hoje a ajudas para a armazenagem deste produto, depois da publicação de uma portaria em Diário da República (DR).
Este diploma vem no seguimento da decisão da Comissão Europeia de conceder uma ajuda excepcional para o armazenamento privado de azeite virgem, para equilibrar os mercados, marcados pela quebra dos preços do produto, nomeadamente em Portugal e Espanha.
A portaria hoje publicada define que podem beneficiar da ajuda ao armazenamento privado de azeite as “organizações de produtores ou associações de organizações de produtores, reconhecidas para o sector do azeite, ao abrigo da Portaria n.º 298/2019, de 9 de Setembro”.
Também podem candidatar-se “lagares cujas instalações permitam a extracção de, pelo menos, duas toneladas de azeite por dia de trabalho de oito horas e tenham obtido, nas duas últimas campanhas de comercialização, uma produção total de, pelo menos, 250 toneladas de azeite”, bem como “empresas de embalagem de azeite que disponham, no território nacional, de uma capacidade igual a, pelo menos, seis toneladas de azeite embalado por dia de trabalho de oito horas e tenham embalado, nas duas últimas campanhas de comercialização, um total de, pelo menos, 500 toneladas” deste produto.
O aviso de abertura de concurso é divulgado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), em www.ifap.pt, “assim como nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas”, de acordo com a portaria.
Os operadores interessados apresentam a sua candidatura junto do IFAP, sendo que devem “constituir uma garantia bancária, a favor do IFAP, por cada proposta apresentada, caso o Regulamento de Execução da Comissão que determinou a abertura de concurso de ajuda ao armazenamento privado de azeite estabeleça essa condição”.
“Dado um excesso de oferta na sequência da colheita de 2018-2019, os preços registados nos mercados espanhol, grego e português têm sido particularmente baixos”, salientou, no dia 11 de Novembro, a Comissão Europeia, em comunicado.
Os mercados estão a ser afectados pelo forte recuo dos preços em Espanha, o maior produtor e exportador de azeite, onde os preços do azeite extra-virgem estavam, em meados de Outubro, 33% abaixo da média de cinco anos.
A medida não tem gerado consenso no sector. Enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que a ajuda adoptada por Bruxelas, para equilibrar os preços, é uma medida “positiva” e necessária, a Casa do Azeite assegurou que a armazenagem do azeite não deixa de ser uma “medida artificial”, embora espere resultados, e defendeu que o equilíbrio deve fazer-se através do consumo.
