Projectos “estruturantes para Abrantes e para a região” e um “investimento continuado na qualidade de vida” das pessoas marcam o orçamento de 2019 do município de Abrantes, disse à Lusa a presidente da autarquia.
“A educação, a cultura, a regeneração urbana e a saúde” são algumas das prioridades no orçamento da câmara de Abrantes para 2019, “tal como as funções sociais”, que recolhem mais 53% de verbas que em 2018, referiu à Lusa a socialista Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes, relativamente a um documento que teve os votos contra da oposição.
O Orçamento Municipal da Câmara de Abrantes para 2019 foi aprovado em sede de Assembleia Municipal e situa-se nos 37,1 ME, representando mais três milhões de euros relativamente ao orçamento deste ano, um crescimento na ordem dos nove por cento.
“É um orçamento que reflecte a consolidação de utilização dos fundos comunitários, do quadro comunitário de apoio do Portugal 2020”, consubstanciando-se num “aumento para o próximo exercício que decorre dos investimentos que estão em curso e em carteira”, no âmbito do plano plurianual de investimentos, a par da “consolidação e valorização remuneratória dos quadros profissionais e da incorporação dos vínculos precários”, disse Maria do Céu Albuquerque.
Segundo a autarca, o documento espelha a “concretização” daquilo que o executivo socialista tem apresentado, seguindo a linha do orçamento anterior, destacando áreas como a Cultura, Educação, rede viária e manutenção.
Nas Grande Opções do Plano, as funções sociais reforçam a sua primazia em termos do investimento programado para 2019 (9,1 ME) o que representa mais 53% do que em 2018.
Contudo, no próximo exercício, “a grande fatia vai para a Educação, do ponto de vista do investimento com a reabilitação do Colégio de Fátima”, notou, destacando também “a instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes [ESTA] no Parque Tecnológico para criar condições de pleno desenvolvimento”, e ainda investimento nas freguesias, seja “por via dos Orçamentos Participativos ou dos Contratos Interadministrativos com as juntas de freguesia”.
Nas despesas correntes (na ordem dos 19.5 ME) o destaque vai para as despesas com o pessoal que, logo a seguir à aquisição de bens e serviços, recolhe a maior fatia do orçamento, na ordem dos 7,5 ME.
Assim, entre as actividades e projectos mais relevantes para 2019, tendo como prioridade “valorizar as pessoas”, destacam-se ainda o desenvolvimento do Projecto Educativo Municipal com implementação de equipas de apoio ao aluno e à comunidade educativa, a instalação da USF do Rossio ao Sul do Tejo, a revisão do programa de Incentivo à Fixação de Médicos de Saúde Familiar, à criação de programa de acessibilidade aos cuidados de saúde primários, apoio à instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade na antiga Casa de Saúde, e a consolidação dos Serviços Educativos Municipais, entre outros.
Na repartição do investimento por classificação económica em 2019, 47% vai para edifícios, 34% para construções diversas, e 11% para equipamentos, sendo esta outra aposta da maioria socialista.
Como segunda prioridade denominada “Incluir Todos”, com o objectivo proposto de reforçar a coesão social, o Orçamento Municipal para 2019 conta entre as actividades e projectos mais relevantes a consolidação do Programa + Vida, a generalização a toda as freguesias da oferta de actividades ocupacionais e de lazer, implementação da aplicação móvel para o envelhecimento activo, promoção da saúde e combate ao isolamento social, implementação do Cartão Sénior Municipal, e a expansão do parque municipal de habitação social.
Também a consolidação do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, do Banco Social de Abrantes, da actividade da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes (REIVA) e do Projecto de Transporte a Pedido e criação, a par da dinamização da Bolsa de Ideias e Projectos de Inovação Social, têm destaque no documento.
A Política Fiscal do Município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2018, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no concelho de Abrantes vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), as restantes sujeitam-se a uma taxa na ordem de 1,5%.
Os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos, sendo que é variável para algumas famílias, tendo em conta o número de dependentes. A taxa é igual para os prédios rústicos, mantendo-se 0,8% para os prédios ainda não avaliados.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma devolução de 0,5% às famílias.
Quanto aos Direitos de Passagem, em Abrantes, o executivo camarário optou por manter o mesmo valor de taxa fixada em 0,25%.
