Os promotores do projecto ‘Magellan 500’, para a construção de um aeroporto internacional em Santarém denunciaram hoje a existência “de erros e vícios graves de avaliação” por parte da Comissão Técnica Independente, apresentada na passada terça-feira, que “prejudicam a avaliação do Aeroporto de Santarém”.
Em comunicado enviado ao Correio do Ribatejo, os promotores afirmam que o seu projecto “não foi correctamente avaliado”, em particular no critério que determinou o chumbo da opção Santarém.
“Relativamente ao aspecto particular da navegação aérea, a Magellan 500 apresentou, no início dos trabalhos da CTI, em fevereiro de 2023, um projecto de compatibilização do espaço aéreo, demonstrando como o Magellan 500 é compatível com a base de Monte Real”, pode ler-se na nota.
Os promotores informam ainda que o projeto foi formalizado por email enviado à CTI a 27 de março, “junto com toda a documentação, num total de dezenas de megabytes de informação, cuja recepção foi confirmada”, tendo, posteriormente, sido objecto de uma reunião específica de apresentação à CTI a 21 de Abril, e nunca mereceu qualquer resposta formal ou informal ao longo dos trabalhos”.
No mesmo comunicado, são ainda criticados os pressupostos do relatório preliminar cuja preferência recaiu sobre Alcochete para a construção do novo aeroporto: “consideramos que o relatório não coincide com o país real”, afirmam, recordando que o Aeroporto de Santarém foi concebido para aproveitar as infra-estruturas existentes do país, “minimizando o esforço dos contribuintes portugueses”.
“Soluções como Alcochete e Vendas Novas pressupõem um conjunto de infra-estruturas que não existem, que exigirão muito tempo e esforço dos contribuintes, e como tal não são comparáveis”, apontam os promotores do ‘Magellan 500’, que consideram existir “muitos outros erros de avaliação comparativa” em áreas como Acessibilidade Ferroviária, Coesão Territorial, Biodiversidade, Necessidades de Financiamento e Tempo de Construção.
“O projeto Magellan 500 para construção dum aeroporto na região de Santarém foi concebido ao longo de cerca de três anos por uma vasta equipa que inclui consultores nacionais e internacionais de referência na concepção de aeroportos. A Magellan 500, em sede de pronúncia, não deixará de fazer uma exposição pública do que considera serem os erros de avaliação do Relatório Preliminar”, conclui o mesmo comunicado.
Recorde-se que, no próprio dia em que a CTI revelou o seu relatório preliminar, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), discordou das conclusões apresentadas, tendo considerado que Santarém foi “negligenciada e não foi devidamente considerada como uma opção viável para o novo aeroporto”.
Santarém “é a melhor opção para a coesão territorial do país, mas, pelos vistos, não é a melhor para a coesão de Lisboa. Em Portugal, tudo gira à volta de Lisboa, o resto não interessa”, afirmou o autarca.
“Recordo que Leiria, Castelo Branco, Guarda, Viseu, entre outros, achavam que Santarém era a solução que trazia uma maior coesão territorial”, acrescentou.
Para Ricardo Gonçalves, embora Alcochete seja visto em vários critérios como a melhor solução, ainda há uma série de investimentos a serem feitos, como a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo e as ligações ao futuro aeroporto, que ainda não foram realizadas.
O autarca de Santarém levantou ainda várias questões e dúvidas relacionadas com a promoção e o financiamento do aeroporto de Alcochete que “ainda não foram explicadas”.
“Havia pessoas interessadas em fazer o aeroporto em Santarém e pessoas interessadas em fazer o do Montijo. Então quem é que vai fazer o aeroporto de Alcochete?”, questionou.
O presidente do executivo escalabitano mostrou-se também surpreendido com a conclusão de que Santarém não tem possibilidades de navegação aérea.
Isso “é algo que não está verificado” e que “vamos ter que analisar”, afirmou.
Alcochete e Vendas Novas são as duas opções identificadas pela comissão técnica independente como viáveis para um novo aeroporto, juntamente com Humberto Delgado até ser possível passar para infra-estrutura única.
De acordo com o relatório preliminar da comissão técnica independente responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que estudou nove opções, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.
Já as opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como ‘hub’ foram classificadas como “inviáveis para um ‘hub’ intercontinental”, por razões aeronáuticas, ambientais e económico-financeiras “devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea”.
Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único “não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea)”, apontou a CTI.
O relatório entrará em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar “a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos factores críticos para a decisão”, fará então o relatório final.
Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.
