Em Portugal, na última década, a taxa de abandono escolar precoce reduziu significativamente mas este o valor está ainda muito acima da média dos países da OCDE. Nesse sentido, e um pouco por todo o País, estão a ser implementados planos de combate ao insucesso escolar enquadrados num dos objectivos temáticos do Acordo de Parceria do Portugal 2020 que prevê investimentos na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Fugindo de uma área de intervenção tradicional dos municípios – até aqui vocacionados, sobretudo, para a melhoria dos equipamentos escolares – está a ser implementado em dez autarquias da Lezíria do Tejo um projecto que tem por grande objectivo assegurar que o ensino público tem todos os recursos para ser de qualidade e não excluir ninguém. A este propósito, o Correio do Ribatejo esteve à conversa com a vice-presidente da Câmara de Santarém, responsável pela área da Educação, que nos fez o enquadramento do projecto e o balanço dos seis meses de implementação nas escolas do concelho, numa “aposta clara de ‘abertura de mundos’ aos alunos, numa perspectiva inclusiva e integradora”
Que balanço se pode fazer destes primeiros seis meses de implementação do PiiCiE LT no concelho?
Como nota prévia, recordo que o Projecto Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PiiCiE LT) é coordenado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e abrange 10 Municípios, pelo que vou pronunciar-me apenas sobre a implementação do mesmo no concelho de Santarém.
Sem dúvida que o balanço é bastante positivo! Afirmo-o pelo facto de o mesmo estar a ser trabalhado em parceria entre a Câmara, a CIMLT e os Agrupamentos de Escolas. Pela autarquia, a Equipa Multidisciplinar de Intervenção Comunitária (EMIC) de Santarém, composta por dez técnicas (seis Psicólogas Clínicas, duas Educadoras Sociais e duas Animadoras Socioculturais), tem dinamizado e concretizado diversas acções, tanto no eixo da Educação Positiva como no da Educação pela Inovação, tendo sempre em vista o desenvolvimento de competências socio-emocionais, criatividade, inovação, cidadania, pensamento critico, resiliência, entre outras. Existiu uma fase inicial de envolvimento e matching para o entrosamento do projecto e da Equipa nos quatro Agrupamentos de Escolas do concelho, assim como para a realização de capacitações em diversas áreas (Programa de Mentoria, Programa de Educação Parental Positiva e Consciente, Oficinas criativas de design thinking e do LabMóvel, psicomotricidade, entre outras).
Que iniciativas se realizaram e quais as que estão previstas para o próximo ano lectivo?
A EMIC de Santarém tem desenvolvido diversas acções entre as quais se destacam avaliações e acompanhamentos psicológicos, mentorias, dinamização de diversas actividades no LabMóvel (autocarro equipado com diversos dispositivos tecnológicos), intervenções em turmas com promoção de sessões lúdico pedagógicas e colaboração na instalação dos Ambientes Educativos Inovadores (AEI, mais conhecidos por Salas do Futuro). Neste momento já foram inaugurados três AEI, espaços de aprendizagem equipados com dispositivos tecnológicos, nos Agrupamentos de Escolas Alexandre Herculano, D. Afonso Henriques e Dr. Ginestal Machado. Foi desenvolvida, ainda, a iniciativa “Conversas com Pais – Ação de Educação Parental e Positiva e Consciente”, visando fortalecer a relação entre pais e filhos e promover comportamentos positivos
A equipa também assegurou a participação de alunos e integrou a comitiva de enquadramento dos mesmos, no I Bootcamp de Criatividade e Inovação, coordenado pela CIMLT, durante as férias da Páscoa (no Campo Militar de Santa Margarida); assumindo as mesmas funções no Dia Internacional do Bootcamp, que terá lugar esta sexta-feira, dia 12, em Valada.
De destacar ainda que, na próxima semana irão assegurar a realização do Bootcamp Santarém Summer 2019, que durante três dias contará com a participação de jovens alunos exclusivamente do concelho, assegurando um conjunto de diversas actividades que visam o desenvolvimento de competências socio-emocionais.
Além da EMIC dar continuidade às acções já iniciadas, para o próximo ano lectivo está previsto que sejam implementadas Oficinas Criativas de Inteligência Emocional, em contexto de turma; as Oficinas Criativas de Meditação Mindfulness, os dias de Aulas na Natureza; um Concurso Anual de Empreendedorismo Criativo; entre outras projectos, de acordo com as orientações globais da CIMLT e as necessidades de cada Agrupamento de Escolas. Está ainda prevista a organização de diversos seminários de partilhas de boas práticas, de psicomotricidade e de educação inclusiva, para além da criação de Grupos de Pais.
Como tem sido o acolhimento da comunidade escolar ao projecto?
O acolhimento por parte da comunidade educativa tem sido determinante para a prossecução das acções e dos objectivos do projecto. A inexcedível cooperação das Direcções dos Agrupamentos de Escolas, a entrega e o empenho dos docentes e não docentes, o envolvimento dos Pais e Encarregados de Educação, … todos têm contribuído para a construção partilhada de estratégias e metodologias. Considero que é um trabalho conjunto que se caracteriza por estar sempre em constante construção e consolidação.
Que metas estão definidas pelo plano e qual é o universo de alunos abrangido?
O PiiCiE LT é um projecto piloto e inovador em Portugal que se baseia num modelo integrado e multidimensional e que visa promover o sucesso educativo, combater o abandono e o insucesso escolar, contribuir para a qualidade e eficiência do sistema educativo e promover a igualdade no acesso ao ensino. Desenvolve-se até final do ano lectivo 2019/2020, através do desenvolvimento integrado de acções de excelência.
No concelho de Santarém, o universo de alunos abrangido é vasto e engloba todos os alunos dos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Santarém, num total de 7534 alunos.
Quais são, no seu entender, as grandes mais-valias do projecto?
O facto de ser um projecto com uma lógica colaborativa que agrega os esforços de diferentes municípios, de diferentes Agrupamentos de Escolas, de múltiplos parceiros e de técnicos de diferentes áreas, que desafia o sistema educativo a ser diferenciador são factores determinantes que entendo como mais-valias do projecto. Destaco ainda e particularmente o enfoque na aprendizagem interdisciplinar que promove a inclusão e a inovação.
O insucesso escolar tem diferentes dimensões: é um fenómeno que tem que ser tratado na escola, no contexto socioeconómico e sócio institucional. Qual é a realidade no concelho?
O Diagnóstico Social do concelho de Santarém refere como problemática associada à infância factores como o abandono escolar precoce e o absentismo, entendidas como consequências do desinteresse pela escola. As causas são atribuídas à não valorização dos percursos escolares ou à necessidade de serem mais abrangentes as respostas educativas/formativas alternativas ao ensino regular.
No entendimento de que cabe aos múltiplos agentes envolvidos no processo educativo, a construção de modelos e respostas alternativas, o PiiCiE assume-se como uma estratégia preponderante de fomento do sucesso educativo.
É importante o facto de o território da Lezíria estar a olhar de forma conjunta para esta problemática do insucesso e contribuir para a diminuição da taxa de abandono escolar?
Claro que sim! A problemática é global a todo o território, obviamente com particularidades específicas a nível local, pelo que a perspectiva intermunicipal é, no meu entendimento, a que melhor poderá potencializar a adopção de novas aprendizagens, a rentabilização de recursos humanos e materiais, a concretização de projectos e acções; promovendo a identidade educativa da área territorial.
Regra geral, sou apologista de um trabalho colectivo! Neste caso, é uma região que se une na procura de soluções que extravasem a perspectiva municipal e que potenciem soluções de âmbito regional e global.
A Educação continua a ser uma das ‘Paixões’ do Município?
Sem dúvida! As sociedades são dinâmicas, mas os valores e a formação das mesmas estarão sempre associados à educação das crianças e dos jovens! São os construtores do futuro! O Executivo Municipal tem assumido políticas educativas de equidade nas condições de aprendizagem, na melhoria das estruturas de apoio, no acompanhamento e apoio aos projectos educativos, na aposta clara de “abertura de mundos” aos alunos, numa perspectiva inclusiva e integradora.
A autarquia decidiu rejeitar, para já, competências delegadas do Estado Central na área da educação. Essa possibilidade continua em cima da mesa, caso o envelope financeiro esteja bem definido pelo Governo?
O Executivo tem assumido a sua concordância com a Descentralização de Competências do Estado nas autarquias. No entanto, e no respeitante à Educação, o projecto de mapa do Fundo de Financiamento da Descentralização de Competências proposto pelo Governo apresentava uma diferença significativa de montantes em duas áreas determinantes: Assistentes Operacionais e intervenções de construção, requalificação e modernização de estabelecimentos escolares; factor determinante na posição do Município. Refira-se que o próprio Conselho Municipal de Educação analisou os dados e emitiu um parecer de apreensão e preocupação e de concordância com o entendimento do Executivo em como não estavam reunidas condições financeiras para se aceitar, no presente ano, a descentralização de competências.
Nos próximos meses, o Município irá solicitar reuniões às estruturas do Ministério da Educação para debater e avaliar conjuntamente um plano de intervenção que defina prioridades e responsabilidades de financiamento que respondam às necessidades identificadas; por forma a reanalisar a sua decisão em 2020 e planear atempadamente o início do ano lectivo 2020/2021.
