O movimento proTEJO contestou a decisão do Provedor de Justiça Europeu de recusar um inquérito ao arquivamento da queixa sobre os caudais ecológicos do rio Tejo, exigindo a abertura formal do processo perante novas provas de contradição de Bruxelas.
Em cartas enviadas na segunda-feira à Provedoria de Justiça da União Europeia (PJUE) e à Comissária Europeia para o Ambiente, a que a Lusa teve hoje acesso, os ambientalistas acusam a Comissão Europeia de incorrer num “erro manifesto de apreciação” ao manter o encerramento da denúncia que apresentou em 2024.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, movimento com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, explicou hoje que o objetivo destas diligências é “manter a pressão sobre a comissão e continuar a tentar levar o caso a tribunal”.
O movimento reagiu a uma missiva de 29 de maio em que o secretário-geral da PJUE, Lampros Papadias, recusou investigar a atuação de Bruxelas, defendendo que a Comissão Europeia devia privilegiar o “diálogo estruturado” com Portugal e Espanha em vez de avançar para processos por infração da Diretiva-Quadro da Água.
Contudo, na resposta enviada ontem a Estrasburgo, o proTEJO revelou que a Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia admitiu, por escrito, numa carta de 13 de maio, que a não definição adequada de caudais ecológicos “conduz previsivelmente ao incumprimento” dos objetivos ambientais europeus, o que os ambientalistas consideram ser uma contradição com o arquivamento decidido.
O movimento refuta ainda o argumento do Provedor de que os danos na biodiversidade não podiam ser avaliados por não constarem da queixa original de 2024.
O proTEJO classificou a afirmação como “factualmente incorreta” e juntou certidões que comprovam que o desrespeito pelas Diretivas Aves e Habitats constava expressamente de vários pontos da denúncia inicial, acusando a Comissão de ter ignorado estas páginas ao arquivar o processo em março.
Na exposição paralela enviada à Comissária para o Ambiente, o movimento detalha os impactos ecológicos decorrentes da ausência de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, na fronteira ibérica, regulada pelos critérios políticos da Convenção de Albufeira de 1998.
Entre os impactos documentados consta a deterioração do potencial ecológico da albufeira de Monte Fidalgo de “Razoável” para “Mau”, e a queda do estado químico da albufeira do Fratel para “Insuficiente”, devido a excessos de fósforo e fitoplâncton, a par de sucessivos episódios de poluição por cianobactérias tóxicas detetados entre 2016 e 2023.
Os ambientalistas apontam ainda o esvaziamento de Monte Fidalgo em 2018 e 2019, que deixou os rios Pônsul e Sever sem água durante dois meses, com prejuízos no Parque Natural do Tejo Internacional, e alertam que 60% das espécies piscícolas nativas da bacia do Tejo estão ameaçadas.
Segundo os dados científicos anexados pelo proTEJO, registou-se o desaparecimento quase total da lampreia-marinha do rio Tejo em 2023 e 2024, existindo um nexo de causalidade direta com as flutuações de caudal, estando também em perigo a boga-portuguesa, o sável e a savelha.
O proTEJO fundamenta que os planos hidrológicos de ambos os países violam a Diretiva Habitats por nunca terem realizado uma Avaliação de Incidências adequada sobre o impacto do regime de caudais na Rede Natura 2000, afetando também a Reserva Natural do Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo, pelo que requer a abertura imediata de um procedimento de infração comunitária contra Lisboa e Madrid.
