O Movimento pelo Tejo – proTEJO anunciou hoje novo recurso à Provedora de Justiça Europeia para contestar o encerramento “inaceitável” de uma queixa contra a Comissão Europeia (CE) por incumprimento da Diretiva Quadro da Água no rio Tejo.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, explica que a Comissão Europeia emitiu a sua resposta definitiva, procedendo ao arquivamento da denúncia relativa à gestão de caudais por parte de Portugal e Espanha.
O proTEJO considera, no entanto, que a decisão carece de fundamentação substantiva e ignora as provas científicas apresentadas sobre a deterioração dos ecossistemas.
“A CE limitou-se a remeter a resolução dos graves problemas de deterioração ecológica e ausência de caudais ecológicos para ‘diálogos bilaterais’ genéricos em 2025-2026”, critica o movimento, sublinhando que Bruxelas falhou em responder à “ilegalidade do regime da Convenção de Albufeira”.
Na resposta definitiva da Comissão Europeia, a que a Lusa teve acesso, o executivo comunitário justifica o encerramento do processo ao remeter a resolução das falhas no Tejo para o acompanhamento político entre Portugal e Espanha.
No documento, a Unidade de Implementação Ambiental da Direção-Geral do Ambiente opta por não avançar com medidas sancionatórias, privilegiando “diálogos bilaterais” genéricos, previstos para o biénio 2025-2026, como via para assegurar o cumprimento da Diretiva Quadro da Água (DQA).
O proTEJO contesta esta visão, classificando como “paradoxal” e “inaceitável” o facto de a Comissão Europeia admitir, em relatórios de fevereiro de 2025, o “estado crítico” dos rios europeus e a insuficiência dos caudais ecológicos, decidindo ainda assim arquivar uma denúncia fundamentada em evidências científicas.
Para os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino, este procedimento configura uma “inobservância do princípio da boa administração” e um desrespeito pelo dever de proteção dos ecossistemas da Rede Natura 2000, ao ignorar as questões de direito e a degradação ambiental no eixo transfronteiriço do rio.
Face a estes factos, o proTEJO solicitou à provedora Teresa Anjinho que não aceite o encerramento do processo e inste a Comissão a avaliar individualmente cada fundamento apresentado.
Este novo recurso surge apenas duas semanas após o proTEJO ter denunciado à Provedora de Justiça Europeia a “má administração” e o “atraso excessivo” da Comissão Europeia, que demorou dois anos a emitir uma decisão final sobre a queixa original de março de 2024.
A denúncia inicial, subscrita por 31 organizações ibéricas, apontava falhas graves na gestão transfronteiriça do Tejo, criticando a manutenção de um regime de caudais mínimos com 25 anos que o movimento considera obsoleto e prejudicial ao ambiente e às comunidades ribeirinhas.
Fundado em 2009 e com sede em Vila Nova da Barquinha, o proTEJO tem como missão a defesa de caudais ecológicos regulares, contínuos e sazonais, opondo-se à “gestão meramente política dos recursos hídricos” que, no seu entender, tem “sacrificado a saúde do rio” Tejo.
