A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) assinou hoje, dia 22 de Dezembro, na sua sede em Santarém, um protocolo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), num momento que contou com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
O protocolo de colaboração tem por objetivo garantir o desenvolvimento de projectos de habitação, a custos acessíveis, para construção ou reabilitação de habitações nos 11 municípios da CIMLT.
Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT, realçou que “a questão da habitação é essencial”.
Frisando que, na actualidade, a habitação é um problema à escala global, o também autarca de Almeirim disse ser necessário “agir localmente”, com a ajuda do Estado, com a finalidade de “regular um mercado que há muito deixou de se auto-regular”.
“Este eixo, que se foca em projectos de habitação a custos acessíveis, concretiza-se num objetivo específico que é o de estruturar políticas de habitação atractivas e diferenciadoras e é na concretização deste objetivo específico que surge também a assinatura deste protocolo”, frisou.
O protocolo de colaboração vai possibilitar que os municípios sejam financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência Português (PRR).
No caso da Lezíria do Tejo, a Comunidade Intermunicipal será o interlocutor deste processo com o IHRU, em representação dos 11 municípios, e ficará responsável pela preparação das operações.
Evidenciando o papel dos municípios e da CIM em todo este processo, a ministra da Habitação afirmou que o Governo desafiou “os municípios a serem a grande parte activa da concretização deste direito fundamental que é a habitação”, salientou Marina Gonçalves.
