O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), considera cumprido, no primeiro ano deste mandato autárquico, o “primeiro objectivo” do seu programa eleitoral: sair do “espartilho” imposto pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
“A meta para este primeiro ano era sair do PAEL, um espartilho que não nos deixava baixar impostos municipais, mas também muito difícil para a gestão municipal, e saímos no verão”, disse, apontando ainda o objectivo de conseguir a renegociação total da dívida do município com a banca, o que permitirá uma poupança de seis milhões de euros em juros em 15 anos.
Num balanço do primeiro ano deste seu segundo mandato autárquico, Ricardo Gonçalves afirmou que a redução da dívida do município – que situou nos 37 milhões de euros retirando os 16 milhões de euros devidos à Estamo pelo edifício da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) – veio dar “robustez financeira” à autarquia.
Assim, à descida “racional” de taxas como o IMI e a derrama em 2019, aprovadas este mês pelo executivo, juntou a capacidade de investimento em obras com apoios comunitários, como a reabilitação do mercado municipal, com concurso lançado há poucas semanas, e de ruas e largos do centro histórico, que assegurou irem arrancar em breve, juntando-se a “investimentos importantes” de empresas e de particulares.
“Daqui a ano, ano e meio, vai haver ‘dores de crescimento’ no centro histórico, muito porque o município criou condições para acontecer, com a constituição da Área de Reabilitação Urbana e com apoios ao investimento, nomeadamente com isenções de taxas”, disse.
Contudo, para o líder da oposição no executivo municipal, Rui Barreiro (PS), o balanço deste primeiro ano de mandato é “francamente negativo” e “decepcionante”, mantendo-se por resolver “todos os problemas que já vinham do mandato anterior”.
Em particular referiu a estrada nacional 114 (EN114), encerrada desde o verão de 2014 devido ao risco de derrocada, a ausência de solução para a EPC e o antigo Presídio Militar, indefinição quanto ao destino a dar ao Campo Emílio Infante da Câmara ou o protelamento de obras como as dos anunciados pavilhões desportivos em Pernes e Alcanede.
“Praticamente não existe investimento”, salientou, considerando parcos os efeitos da anunciada saída da PAEL, de que, frisou, permanecerem “ainda algumas responsabilidades”.
Para Rui Barreiro, as imposições do PAEL não justificam a ausência de resposta para os problemas identificados e de estratégia para a atração de empresas, nomeadamente nas áreas das novas tecnologias e do turismo.
“Nada impedia, mesmo com a questão financeira, de tentar resolver dossiers e chamar investimento”, disse, lamentando a “falta de peso político” e a “incapacidade” de a actual maioria “ser capaz de fazer ouvir a voz de Santarém”.
O líder da bancada socialista no executivo acusou ainda a maioria social-democrata de deixar arrastar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) “intencionalmente”, por preferir “actuar numa lógica casuística”.
Como ponto positivo, Rui Barreiro apontou o lançamento do concurso para a reabilitação do mercado municipal, “uma herança do mandato anterior, trabalhada por dois vereadores que não integram o actual executivo”.
Ricardo Gonçalves disse à Lusa que o PDM está aprovado desde o anterior mandato, embora de forma condicionada por “faltarem duas ou três conferências de serviços”, num processo que, alega, depende em grande parte das imposições de outras entidades.
Também a demora na reabertura da EN114 é justificada pelo presidente pelo envolvimento de várias entidades, sublinhando Ricardo Gonçalves que, concluída a intervenção na encosta junto a esta via, está agora nas mãos da Infraestruturas de Portugal (dona da estrada) a decisão sobre a sua abertura ao trânsito.
Para Ricardo Gonçalves, a “falta de peso” da região deve-se a protagonistas que o antecederam e defende que o distrito fale “com uma só voz”, pedindo consenso na definição das prioridades para o próximo Plano Nacional de Investimentos.
