Nuno Tiago Russo, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, natural de Santarém. Exerceu funções, desde 2017, como técnico superior no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), cargo que já tinha ocupado entre 2001 e 2009. Antes disso, Nuno Tiago Russo, de 44 anos, foi coordenador da bolsa nacional de terras, no Ministério da Agricultura e do Mar. Entre 2010 e 2013, foi director regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e, entre 2009 e 2010, integrou também a equipa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Nuno Tiago dos Santos Russo possui um MBA em administração Pública, pelo Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém, um curso avançado de gestão pública, pelo Instituto Nacional de Administração, bem como um mestrado e uma licenciatura na área da zootecnia, pela Universidade de Évora.
Depois de ser Director Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo chega a Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O que é que o fez aceitar este cargo?
Acima de tudo, a possibilidade de servir o meu país numa área em que, pela minha formação académica, experiência profissional e percurso no Ministério da Agricultura, sinto que posso trazer o meu conhecimento do sector e dar contributos. É uma enorme responsabilidade, mas é também uma honra poder integrar uma equipa que, diariamente, trabalha tendo em vista a afirmação, crescimento e projecção de um país repleto de oportunidades, designadamente no sector da Agricultura.
O desenvolvimento rural juntou-se à agricultura numa secretaria de Estado única, enquanto as florestas passam para a alçada do Ministério do Ambiente. A transição operada foi benéfica para o País?
Foi, com toda a certeza, espírito do senhor Primeiro-Ministro, ao organizar o governo desta forma, beneficiar o país e garantir mais e melhores respostas. No caso em concreto, a área governativa da Agricultura, mediante articulação com a área governativa do Ambiente e Ação Climática, tem mantido toda a colaboração que se demonstrou pertinente, nomeadamente no trabalho de prevenção dos fogos rurais e na tropeção da floresta contra esse flagelo, uma área em que o papel dos agricultores é essencial. Quanto ao desenvolvimento rural, a Agricultura é, e continuará a ser, uma área catalisadora de crescimento, alavancando outras actividades conexas da agricultura, criando fontes de rendimento e de emprego, de diversificação económica das comunidades rurais, dos agentes económicos, agrícolas e não agrícolas, tendo em vista uma política de desenvolvimento rural activa, promovendo, assim, uma maior coesão territorial e o combate às assimetrias.
O PCP anunciou recentemente, em conferência de imprensa, que pretende chamar a ministra da Agricultura ao Parlamento, devido àquilo que consideram ser o “desmantelamento” daquele ministério. A que se deve a perda de importância política do Ministério da Agricultura? Acha que um dia o Ministério desaparece e ninguém irá notar, para citar um famoso professor do Instituto Superior de Agronomia?
Pretende-se, clara e conscientemente, baralhar conceitos: “mais foco no sector” é distinto de “desmantelamento”. E foi apenas isso que aconteceu: um reforço do foco no sector e nas necessidades do mesmo. Assim, o Ministério da Agricultura mantém a sua importância, não só pela sua história centenária, mas também pelo que o sector representa para o País. Aliás, diria mesmo que a importância do Ministério da Agricultura, da agricultura e dos agricultores tem vindo a ser reforçada, seja pelo papel assumido pelo sector na economia nacional, seja pelo reconhecimento social da sua capacidade de resposta e adaptação, designadamente naquele que é o período que vivemos e que será certamente recordado como um dos mais desafiantes da nossa história.
A DGAV irá perder competências, como é público. Mas, precisa de recursos como também foi tornado público. Vai ter aumento no Orçamento de Estado para 2021?
O que é público e notório é o trabalho essencial da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária na garantia da segurança e da qualidade alimentar dos produtos que chegam às mesas dos consumidores do nosso país, contribuindo para o normal funcionamento da cadeia de produção e abastecimento. Relembrar que a DGAV é também investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, entre outras, com competências que respeitam à saúde e protecção animal, regulamentação e coordenação do controlo alimentar, sanidade vegetal e fitossanidade, fundamentais no exercício das atribuições junto de todos os operadores e agentes económicos da fileira agropecuária. Quanto ao Orçamento do Estado para 2021, este ainda está em preparação. Assim sendo, é prematuro avançar com respostas.
O Nuno Russo tem vindo a defender o reforço da aliança entre a agricultura e a tecnologia para garantir uma gestão mais sustentável dos recursos disponíveis. Tem sido ouvido?
Actualmente, o sector já está a utilizar a tecnologia para garantir a gestão mais eficiente dos recursos naturais, em várias situações, nomeadamente na agricultura de precisão, em que se procura o uso mais sustentável, a redução dos custos e dos efeitos sobre o ambiente. A questão que se coloca é como vamos acelerar o processo, sobretudo recorrendo à digitalização e a uma agricultura mais inteligente. O Ministério da Agricultura vai avançar com a Agenda de Inovação para o sector, com o propósito de, colocando a investigação, o conhecimento e a tecnologia ao serviço de uma Agricultura mais competitiva e mais sustentável. Hoje, já temos excelentes exemplos de inovação. O que pretendemos é criar um ambiente mais propício à inovação, orientada para uma alimentação mais saudável e sustentável e para um sector agro-alimentar mais dinâmico, mais competitivo e em crescimento.
No âmbito do Roteiro Nacional para a neutralidade carbónica (RNC 2050) como vê o seu Ministério a onda de contestação às explorações agrícolas tecnologicamente mais desenvolvidas do país?
A questão com mais eco na opinião pública tem sido a produção pecuária, para a qual temos de trazer mais conhecimento, esclarecimentos e uma visão global sobre a mesma. Primeiro, temos de salientar que o sector agrícola é apenas responsável por cerca de 10% dos gases com efeito de estufa, o que está até em linha com a média da União Europeia. Isto não significa que estejamos indiferentes. Pelo contrário. Por exemplo, iremos incentivar a investigação e promover medidas orientadas para a redução destas emissões, nomeadamente através de alterações na dieta animal e na digestibilidade da alimentação animal ou utilização de aditivos alimentares. Salientamos que vamos apostar numa abordagem holística de toda a produção pecuária, nomeadamente através da valorização dos efluentes pecuários, seja pelo incremento da matéria orgânica do solo ou pelo aproveitamento de biogás, isto é, através de uma abordagem circular da produção animal. Além disto, o pastoreio reduz o risco de fogos rurais e a estrumação e um maneio adequado dos prados e pastagens incrementam a quantidade de carbono sequestrado no solo. Se olharmos para a produção vegetal, temos, por exemplo, o enrelvamento nas entrelinhas nas vinhas, olivais e pomares, que contribui para o aumento da biodiversidade, protecção dos solos e aumento do teor de matéria orgânica no solo.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que até 40% das culturas alimentares são perdidas anualmente devido a pragas e doenças das plantas. O que poderá ser feito para o evitar?
O Ministério da Agricultura está ciente da necessidade da protecção de plantas e culturas, este tema é uma preocupação da ordem do dia, designadamente neste ano, que é o Ano Internacional da Sanidade Vegetal. Estão a ser levadas a cabo importantes medidas de prevenção e de reforço dos programas de prospecção e erradicação das pragas e doenças das plantas, com o intuito de uma maior e mais sustentável protecção fitossanitária das culturas, das florestas e dos ambientes naturais. Recentemente, foram aprovados, em Conselho de Ministro, dois Decretos-Leis referentes a medidas de protecção contra as pragas dos vegetais e fitossanidade. A sanidade vegetal e a protecção das culturas, no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura, representarão prioridades, abordando a saúde das plantas, animal e humana de uma forma integrada. Salienta-se que a protecção das plantas tem uma relação dupla com a saúde humana, pois, se temos de ter uma atenção muito cuidada aos riscos do uso de produtos fitofarmacêuticos, temos, por outro lado, de reduzir as perdas de bens alimentares e o risco de alguns agentes que podem afectar o ser humano.
Que importância atribui à dieta mediterrânea e que medidas está o Governo a trabalhar para a sua defesa?
A Dieta Mediterrânica (DM) enquadra-se na aposta em estratégias de apoio a dietas mais saudáveis, sendo de inegável importância por se mostrar alinhada com práticas ambientalmente mais sustentáveis, potenciando, ainda, a produção e as economias locais, com fortes contributos para o consumo de bens locais, bem como para a cultura nacional e os seus hábitos sociais.
Desde o reconhecimento, pela UNESCO, como Património Cultural e Imaterial da Humanidade, em 2013, foram tomadas iniciativas que visaram a salvaguarda da Dieta Mediterrânica e que promoveram o conhecimento alargado das suas vantagens. Actualmente, está a ser promovida uma avaliação do modelo de dinamização, salvaguarda e acompanhamento da DM, com vista a introduzir maior eficácia nos instrumentos existentes, reforçando a defesa e a valorização da Dieta Mediterrânica. Pretendemos que esta se mostre totalmente alinhada com a arquitectura da Agenda de Inovação para a Agricultura.
Qual a real importância da agricultura familiar no nosso país e no nosso distrito e o que está a fazer o governo para a sua valorização?
A agricultura familiar, a nível nacional, envolve cerca de 242,5 mil explorações agrícolas, o que representa 94 % do total das explorações, 54 % da Superfície Agrícola Utilizada e mais de 80 % do trabalho total agrícola. Estes números revelam a importância da agricultura familiar e a atenção que lhe deve ser dada, estando consagrada a continuidade ao apoio à pequena agricultura, através da plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar. A nível regional, as realidades diferem ao longo do território nacional, verificando-se, de acordo com os dados conhecidos, que “O peso da agricultura familiar no valor da produção agrícola à escala concelhia revela alguma diversidade interna dos três espaços delimitados no Continente, sobressaindo o Alentejo e a Lezíria do Tejo, como as sub-regiões onde esse peso é menor”. Contudo, há sempre um contributo positivo para a produção para além do seu papel em termos sociais e de mitigação de fenómenos de abandono agrícola e rural. Desde a criação do Estatuto, e pese embora a complexidade das medidas previstas, o que determina que a sua implementação seja efectuada de forma gradual, os Agricultores Familiares já acedem a mecanismos de diferenciação ao nível dos apoios à pequena agricultura e no âmbito do PDR2020, no que toca a apoios para aconselhamento agrícola e florestal, apoios para acesso aos mercados de proximidade e de circuitos curtos de comercialização. Mais recentemente, passaram a aceder a seguros de colheita mais favoráveis e de discriminação positiva associada a medidas que facilitam o emparcelamento de prédios rústicos. Actualmente, estamos a trabalhar noutras vertentes, como a identificação de medidas de natureza fiscal e na simplificação de procedimentos de licenciamento. Estamos ainda a ultimar a proposta que criará os agrupamentos multi-produtos dirigidos aos agricultores familiares e agricultores biológicos. Estamos certos de que, gradualmente, conseguiremos reforçar o papel da Agricultura Familiar a nível nacional, dado que esta assume uma enorme importância no desenvolvimento dos territórios rurais, enquanto contributo para a fixação de população, na manutenção da actividade económica e na melhoria das condições de vida dos agricultores.
Que medidas pensa o Ministério vir a tomar para atrair os jovens para o sector agrícola?
Temos a plena convicção de que as múltiplas medidas já em curso e em revisão, como já tive oportunidade de referir, são suficientemente estimulantes para atrair mais jovens, tanto mais que as dificuldades e os constrangimentos de entrada no sector, por parte dos jovens, são hoje diferentes dos que existiam no passado. Sendo que, hoje, há um olhar diferente sobre a actividade agrícola, seja porque se percebeu a real importância da produção alimentar, seja porque há uma componente tecnológica sedutora das gerações mais novas. Uma coisa é certa: o mundo rural nunca mais será o mesmo depois da concretização das diversas políticas públicas que visam a retoma e o desenvolvimento da economia portuguesa e, consequentemente, europeia.
Acompanha a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, nas negociações da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020. O que poderá Portugal esperar de Bruxelas nos próximos anos?
Após uma longa negociação, o Conselho Europeu alcançou um acordo que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027 e, com ele, a distribuição de Fundos para a Política Agrícola Comum (PAC). Os recursos financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation EU). Com o envelope acordado para a PAC, o Ministério da Agricultura considera estarem asseguradas as condições necessárias para que o sector possa superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua modernização e o apoio a uma transição justa na construção de mais sustentabilidade nos próximos anos. Como resultado desta negociação, Portugal conseguiu, para a PAC, não só atingir, como ultrapassar o seu objectivo negocial de garantir o orçamento do período actual, através do reforço do envelope financeiro, para o período 2021-2027, de 446 milhões de euros, comparativamente ao período de 2014-2020. Assim, estarão disponíveis, a partir de 2021, 9.782 milhões de euros de fundos comunitários distribuídos no I pilar da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado), com 5.509 milhões de euros, e no II pilar da PAC (o Desenvolvimento Rural), com 4.274 milhões de euros. Este montante global da PAC representa um acréscimo de 5%, a preços correntes, entre períodos de programação. É ainda de destacar que o processo negocial permitiu inverter um corte inicialmente previsto na proposta da Comissão Europeia, em Junho de 2018, que se cifrava em -15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de 2 pontos percentuais no caso dos Pagamentos Directos. Portugal revê-se nos objectivos da União Europeia em matéria de ambiente e clima, previstos no Pacto Ecológico, sendo que, para se alcançarem, é essencial o contributo e retribuição da actividade agrícola. É incontestável que a PAC tem vindo a reforçar, ao longo dos anos, a integração de objectivos ambientais, ligados ao abastecimento alimentar e ao rendimento dos agricultores. Defendemos um justo equilíbrio entre a introdução das exigências relacionadas com uma produção alimentar sustentável, o suporte dos custos acrescidos sustentados pelos produtores e preços justos para o consumidor.
No pico da pandemia o sector agrícola assumiu a responsabilidade de não parar. Que novidades nos trará a reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, questões que já estavam em cima da mesa antes da pandemia?
Procurando a ir ao encontro das dificuldades, quer dos sectores que sofreram com a redução de consumo, quer dos sectores que têm capacidade de responder mais depressa às necessidades de produção alimentar, em particular daqueles que estão relacionados com as áreas de maior carência nacional, será feita uma reprogramação ao PDR2020.
Quanto à Agenda de Inovação, esta representa a estratégia que pretendemos implementar até 2030. Estávamos a trabalhar nesta em pleno processo de auscultação em torno da Agenda aquando do surgimento da pandemia. Se já estávamos convictos da importância desta Agenda, temos agora a certeza do seu carácter essencial perante um contexto de mudanças ainda mais aceleradas, em que digitalização, a tecnologia e a investigação são convocadas na resposta aos desafios. Enfrentamos vários desafios, desde o crescimento da população mundial e as mudanças de padrões alimentares, até ao desafio das alterações climáticas e da protecção da biodiversidade. O contexto que estamos a viver torna ainda mais evidente que temos que de nos ajustar, de procurar novas soluções, de encontrar vias que nos permitam ter uma sociedade que proteja o meio ambiente, valorizando os recursos endógenos, apostando em cadeias de valor inovadoras e competitivas e, contando com um Estado que promova o seu desenvolvimento. Tudo isto, sem que ninguém fique para trás. A Agenda funcionará como um rumo, uma orientação, com iniciativas emblemáticas desde o uso das novas tecnologias digitais na produção agrícola e na gestão dos recursos, até à alimentação saudável e sustentável. Para tal, necessitamos de mais conhecimento, de mais inovação. Convocando todos os envolvidos, pretendemos investir mais na investigação aplicada, no conhecimento criado e partilhado, na inovação e na formação, incrementando o caminho que já vinha sendo trilhado de uma maior interacção entre as instituições de investigação e o sector agro-alimentar. Vamos apostar em várias iniciativas para fomentar a competitividade nas cadeias de valor e assegurar a sustentabilidade ambiental e o reforço do tecido socioeconómico nos territórios rurais, incrementando a atractividade e o rejuvenescimento dos mesmos e do sector.
Alguns agricultores viram-se a braços com problemas no escoamento dos seus produtos. A tutela promoveu alguma medida que ajudasse a colmatar o problema?
O Ministério da Agricultura acompanhou, em proximidade, as situações derivadas do contexto de pandemia COVID-19, registadas nos diversos sectores da área de actividade. Neste contexto, foi elaborado um Plano de medidas excepcionais, como elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas, que no decurso da evolução da situação, sofreu ajustamentos, incluindo aditamento de medidas que permitiram melhorar e adequar a resposta à evolução da situação. O mesmo resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo uma auscultação às organizações representativas do sector agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que tenham sido tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada. Assim, o Ministério da Agricultura, sempre em diálogo com a Comissão Europeia e com o sector, promoveu vários mecanismos de apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, incluindo medidas associadas à retirada de mercado, reforço dos apoios no âmbito das cadeias curtas e o lançamento da campanha e da plataforma “Alimente quem o alimenta”, com grande adesão dos produtores e de toda a sociedade. O Ministério promoveu também um trabalho próximo com os diversos agentes e intervenientes das cadeias de abastecimento alimentar, designadamente com as grandes superfícies e as cadeias de distribuição, para a aquisição e venda de produtos nacionais, bem como com os municípios, visando assegurar o funcionamento dos mercados locais mediante o cumprimento das medidas de segurança, tendo, inclusive, elaborado normas de boas práticas de higiene para os cabazes de produtos frescos e para os mercados locais.
A CAP tem vindo a criticar a alegada dificuldade das empresas agrícolas a acederem às linhas de crédito, destacando o caso do programa ADAPTAR. Confirma essa dificuldade?
O acordo de Parceria delimita, entre o FEADER e os Fundos de Coesão, os apoios ao investimento produtivo no sector agrícola e de transformação de produtos agrícolas, assim como no da diversificação de actividades dentro das explorações agrícolas. Atendendo a que o ADAPTAR é uma medida criada com verbas no âmbito dos fundos de coesão, os sectores agrícola, de transformação e diversificação de actividades dentro das explorações agrícolas, em que se incluem as medidas FEADER, ficam excluídos. No entanto, continuamos a procurar soluções que possam permitir ao sector garantir segurança e manutenção de boas práticas no contexto em que, infelizmente, vivemos.
Qual a posição do Ministério sobre a questão da falta de água no Tejo? Portugal para além de vir a renegociar a Convenção de Albufeira com Espanha que outras medidas estratégicas na sua opinião devem ser tomadas?
Não sendo uma responsabilidade directa da Área Governativa da Agricultura, acompanhamos estas questões, com total disponibilidade de colaboração com as respectivas áreas governativas competentes.
Acha que o projecto do “Alqueva no Tejo” algum dia será realidade? E as questões ambientais, flora e fauna que seriam afectadas por um projecto desses, onde ficam no campo das prioridades políticas e de preocupação com o ambiente?
É necessário densificar os estudos em torno de uma avaliação global, em todas as suas vertentes, que nos permita dotar da capacidade de avaliação necessária para uma decisão sobre a matéria. Deste modo, será lançada, em breve, a abertura de um Concurso Público, para a aquisição de serviços para a elaboração do estudo, que terá como objectivos aferir o potencial hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, avaliar as possíveis soluções a adoptar para a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, de forma tecnicamente adequada, ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justa. Quero acreditar que o Projeto Tejo será uma realidade no futuro.
O sector dos vinhos tem crescido na região do Tejo. Que medidas tem sido tomadas pela tutela para este sector?
Não poderemos deixar de mencionar as medidas adoptadas no âmbito do contexto marcado pela pandemia COVID-19 e que visaram minimizar os efeitos socioeconómicos e criar as melhores condições para a retoma. Foi fundamental dar resposta às necessidades do sector, operacionalizando, com celeridade e em diálogo permanente, os mecanismos de apoio previstos, permitindo aos operadores planear a vindima e gerir adequadamente os seus stocks. Isto tendo sempre em vista garantir apoio a um regresso gradual a uma situação normal de mercado. Assim, o Ministério da Agricultura definiu um pacote de medidas de crise para apoio ao sector dos vinhos, no valor de 18 milhões de euros. Deste valor, 12 milhões de euros destinaram-se à destilação de vinho e 6 milhões de euros para o armazenamento. Os resultados consolidados das medidas de crise adoptadas demonstram uma boa adesão por parte dos produtores nacionais. Não esqueçamos que Portugal ocupava, em 2019, o 9º lugar do ranking dos maiores exportadores mundiais de vinho. Também em 2019, exportámos 820 milhões de euros e, na última década, crescemos mais de 20 milhões de euros ao ano. Queremos continuar esta tendência de crescimento e reforçar a posição de Portugal como um dos mais importantes produtores e exportadores mundiais de vinho. A região do Tejo tem também estado em crescimento, quer em valor, quer em volume de vinho certificado. A região do Tejo produz cerca de 60 milhões de litros de vinho por ano. E, em 2020, já certificou 15 milhões de litros, entre Janeiro e final de Junho.
Têm chovido críticas de autarcas do Interior sobre a falta de qualidade nas acessibilidades e comunicações no interior do País. O que pode fazer o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural para as melhorar?
Pode continuar a fazer o que tem vindo a fazer: trabalhar com as restantes áreas governativas envolvidas para encontrar e implementar respostas e soluções. Estamos certos de que a Agricultura tem um papel fundamental na ocupação do território, numa gestão activa do mesmo e na garantia de um desenvolvimento cada vez mais coeso e sustentável. É essencial haver esta interligação ministerial. O trabalho entre as diferentes áreas ministeriais pode, por vezes, ser pouco visível, pois acontece nos bastidores, mas não haja dúvidas: acontece e tem tido resultados positivos. Assim prosseguiremos convictos disto.
Acha que o facto de ter sido assessor na equipa da ex-ministra Assunção Cristas e ser Secretário de Estado de um governo do PS é uma situação normal?
Permita-me responder-lhe com outra pergunta: qual a razão pela qual não seria uma situação normal? É uma situação que se justifica pela minha formação académica e pelo meu percurso profissional enquanto funcionário público e técnico superior do Ministério da Agricultura. Em ambos os momentos procurei (e procuro) dar o melhor em prol do país e do sector. Mas posso sempre recordar que fui técnico especialista do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, que me convidou para exercer funções de assessoria técnica no seu gabinete. E, antes disso, fui reconduzido nas funções de director da DRAPLVT, do XVIII Governo Constitucional para o XIX Governo Constitucional.
Se lhe fossem propostos os cargos de Ministro da Agricultura ou de candidato do PS à Câmara de Santarém nas próximas eleições qual dos dois aceitaria primeiro?
Percebo bem o alcance da vossa provocação, mas vivo intensamente os desafios que me são colocados, no presente, pelo que cumprirei fielmente as funções que me foram confiadas. Nunca fiz cálculos sobre o meu percurso futuro, estou totalmente focado no cargo que actualmente exerço, uma honra que me foi permitida pela Ministra Maria do Céu Antunes e à qual espero corresponder. O meu foco é só esse: cumprir este desafio que é ser Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
