A meio deste ciclo autárquico, Ricardo Gonçalves apresentou um “orçamento de concretização” que assenta em seis eixos estruturais prometendo intervenções de vulto no Centro Histórico de Santarém. Para o autarca, as cidades não vivem apenas de história e o progresso é indispensável à manutenção da vida e da dinâmica. Nesta entrevista, Ricardo Gonçalves fala ainda da sua visão para o concelho, responde às críticas que lhe são dirigidas e garante estar a trabalhar não para ganhar eleições mas sim para “dar futuro a Santarém”. Ao Correio do Ribatejo, o autarca garante que “atrair investimento e fixar pessoas” são duas grandes prioridades.
Desde o seu primeiro mandato, começou um projecto para reabilitar o Centro Histórico de Santarém. Como pretende preservar a história da cidade e ao mesmo tempo modernizá-la?
Tivemos, ao longo dos anos, essa espectativa que hoje é uma realidade. Ainda recentemente, numa reunião que tivemos com as associações de moradores e comerciantes, apresentámos os projectos que temos para recuperar o Centro Histórico (CH) de Santarém. Durante muitos anos, houve um abandono e hoje há um inverso; há um regresso ao Centro Histórico. Há uma dinamização, com entrada de muitos processos de privados para recuperação de imóveis, mas também temos investimento público para lá fazer. E, aliás, muitos dos milhões de euros que temos de fundos comunitários são para o CH.
Já adjudicamos a requalificação do São João de Alporão e temos prevista a requalificação do Bairro de Alfange, num investimento superior a um milhão de euros.
Durante o primeiro trimestre do próximo ano, vamos levar a reunião de executivo, para aprovação, muitos dos projectos que eram falados há muito tempo. Temos, por exemplo, o Largo de Alcáçova, junto das Portas do Sol a Avenida 5 de Outubro e o Largo de Marvila. Teremos também a primeira fase do projecto dos Passeios Acessíveis, que envolverá a zona do Largo Padre Chiquito que está muito degradada. Temos tido ao longo dos anos muitas queixas sobre a questão da mobilidade e temos tentado tomar medidas para mitigar esta situação: recordo que o município de Santarém, há uns anos atrás, lançou o Projecto Rampa, onde foram identificadas todas as barreiras arquitectónicas na nossa grande área urbana e que vão ter que ser ultrapassadas.
Com estas grandes obras que estamos a fazer de requalificação do CH, e com aquilo que os privados estão a fazer – e hoje já se vêem essas obras no CH – vamos ter aqui aquela requalificação que era desejada há muitos anos. Irá trazer mais pessoas para o centro, atrair mais comércio e dinamismo económico.
Mas, recordo, nós começamos este processo há uns anos atrás com a delimitação da área de protecção urbana, que permite a quem faça obras usufruir de taxas de IVA mais baixas, isenção de IMI e de IMT. O município tem feito a sua parte: já requalificamos o Palácio João Afonso, o Palácio do Landal, a Sé e o Museu Diocesano. Há cerca de 10 anos atrás, tínhamos o convento de S. Francisco fechado. Hoje está aberto. Tínhamos a Igreja de Alcáçova que esteve 50 ou 60 anos fechada e hoje está aberta…. Tem havido, portanto, um processo de regeneração do CH que hoje é irreversível. A procura por casas de habitação está a intensificar-se e, com o investimento que vai ser feito, temos a certeza que Santarém terá um CH diferenciador e será o coração do nosso concelho: requalificado, bonito, do ponto de vista da atracção turística e da qualidade de vida. Do ponto de vista da monumentalidade, temos edifícios magníficos, Igrejas magníficas, que agora terão um novo enquadramento.
Naturalmente que Santarém à semelhança de outras cidades do País, sofreu um processo normal de crescimento ao longo das últimas décadas para zonas periféricas mas, agora, há esse regresso ao CH e, felizmente, com algumas situações que nos dão algum prazer porque verificamos que restaurantes de referência estão a aproximar-se do CH. Inclusive, alguns novos restaurantes vão abrir na zona e também isso é importante.
Temos já hoje o emblemático Central, que esteve muitos anos fechado. E relembro que foi um negócio ruinoso para o município – nos moldes em que foi feito – mas hoje é mais um polo de atracção para aquilo que é o nosso CH.
Estudos da CCDR indicam que a grande zona urbana de Portugal será entre Lisboa e Leiria e nós estamos no centro dessa nova zona. Dizem os estudos da ONU que 75% da população até 2050 estará em grandes cidades ou grandes zonas urbanas: o que acontece já hoje, ao nível da procura de casa em Santarém, deixa-nos optimistas.
Até há uns anos atrás, não havia construção em Santarém e hoje o cenário inverteu-se. Temos um novo paradigma. Essas obras já estão no terreno, à vista de todos. Quando digo que Santarém vai ser das cidades médias que mais vai crescer em Portugal, digo-o sem sombra de dúvidas. Ainda recentemente saíram dados sobre o poder de compra em Portugal: nós [Santarém] somos o 29º concelho com maior poder de compra. Estamos nos 10% dos 308 municípios com mais poder de compra. Daí também se percebe o porquê de tanta procura de investimento em Santarém.
Já são conhecidas algumas medidas do Orçamento de Estado (OE) que vai agravar o IMI para prédios devolutos e o IMT para imóveis acima de 1 milhão. Qual é a sua opinião sobre estas medidas?
Sobre a questão dos prédios devolutos, eu concordo que o IMI seja agravado. Os proprietários não podem eternizar o adiamento de obras em imóveis em más condições. Ainda recentemente, o município teve que demolir vários imóveis e o que é que acontece? Temos, por via dos autos de vistoria, que intervir rapidamente, e isso tem custos elevados. Depois, há toda uma tramitação jurídica que tem que ser feita para os proprietários pagarem essas intervenção. O que sucede, é alguns não pagam e, depois, ficamos, com os imoveis em dação em pagamento. O que significa mais um encargo para o erário público. Por outro lado, existe também algum desconforto das próprias juntas de freguesia quando elas próprias estão obrigadas a indicar quando um imóvel está degradado. Concordo, portanto, com a medida do agravamento do IMI nos imoveis devolutos, porque há incentivos para aqueles que os recuperam. Esta medida poderá contribuir para a desejada renegação urbana.
Agora que o OE é conhecido, considera que ficou aquém das expectativas das autarquias?
O OE não é tão ambicioso como nós gostaríamos. Todos os cidadãos do País têm que estar cientes que o ano de 2020 será o último do poder local como o conhecemos. A partir de 1 de Janeiro de 2021 vamos ter muito mais competências, mais ligações com as pessoas. Se calhar será um ano muito diferente de todos os outros, mas o ano de 2020 será, garantidamente, o último nestes moldes. Relativamente aos impostos municipais, quero dizer que o Município de Santarém, desde que saiu do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – e quero recordar que só o fez em Maio de deste ano – tem realizado um ajustamento muito importante de maneira a trazer sustentabilidade ao município.
Fomos estruturando de maneira a que haja um constante equilíbrio entre despesas e receitas. Infelizmente, as receitas não crescem à medida que as despesas têm crescido, mas temos de ter esse equilíbrio.
Umas das suas bandeiras tem sido o quer afirmar Santarém como destino de Turismo, de Cultura e de Lazer. Quais são as reais potencialidades do sector no concelho?
Santarém tem potencialidades que todos nós verificamos, mas essa percepção está alicerçada em dados objectivos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e eu vou dar um exemplo: nos 11 municípios da Lezíria do Tejo, Santarém representa 48,2% dos ganhos com o turismo. Ou seja: o concelho representa já metade dos proveitos gerados pelo turismo desta região. E, em consonância com estes dados, em Dezembro de 2018, aprovamos um Plano de Desenvolvimento Turístico que elenca várias acções que estão a ser implementadas para que possamos captar cada vez mais este fluxo turístico. As unidades de alojamento local passaram das seis existentes em 2013 para 26 no final de 2017, aumentando o número de camas neste segmento das 33 para as 238, havendo mais duas instalações de turismo rural (de seis para oito, com o número de camas a subir das 73 para as 93) e mantendo-se os quatro hotéis registados no concelho, que têm uma oferta de 421 camas.
A par disso, houve um crescimento de 33% das dormidas no concelho (de 43.155 em 2012/13, valores de Setembro a Setembro, para as 57.444 em 2015/16) e um ligeiro aumento da estadia média (de 1,7 dias para 1,8).
Temos apostado forte na Bolsa de Turismo de Lisboa e em outras feiras e é importante dar-nos a conhecer por isso mesmo. Santarém tem toda essa potencialidade.
Do ponto de vista da cultura, temos também uma grande aposta com o projecto Santarém Cultura, que está a ser desenvolvido pelo programador João Aidos, que tem permitido a existência de programação regular nos vários espaços culturais da cidade, ajudando na divulgação e promoção de Santarém como cidade a visitar.
Temos tido espectáculos de referência e não sós pessoas de Santarém que vêm a estes espectáculos. Temos cerca de 200 mil euros de investimento para a cultura por ano. Cerca de 50 mil por trimestre para fazer essa tal cultura diferenciadora, mas não deixando de ajudar os nossos agentes culturais tal como fazemos na área do desporto.
Uma das críticas que lhe têm sido dirigidas pela oposição é o facto de a autarquia não ter tido a capacidade de atrair investimento para o concelho. Como responde a isso?
Os dados não são tão lineares: há que olhar, quanto a mim, e em primeiro lugar, para os investimentos de empresas que já estão instaladas no nosso concelho. E estas estão a investir forte, a reinvestir e isso também dá uma grande sustentabilidade. Neste momento, Santarém tem já falta de mão de obra, qualificada e não qualificada, situando-se a taxa de desemprego nos 4%, registando um dos mais significativos ritmos de criação de novas empresas da região e níveis de exportações da ordem dos 13%, bastante superiores à média nacional.
Santarém já cria cerca de 500 postos de trabalho por ano e está abaixo da média nacional ao nível do desemprego como avalia estes dados?
Estes dados vão ao encontro do que temos afirmado. Eu digo isto desde a minha primeira campanha eleitoral: que estaria sempre mais preocupado em que as empresas que estão instaladas no nosso concelho tivessem grandes índices de desenvolvimento económico do que, propriamente, trazer novos investimentos. Os novos investimentos são importantes mas, muitas vezes, até eles começarem a ter o seu retorno para o concelho demora algum tempo. Havendo falta de trabalho, seria preocupante, mas não é isso que acontece. Estamos com grande investimento e os exemplos são múltiplos: a Font Salem está a investir 40 ME, a Valsador, de Alcanede, ainda recentemente investiu cerca de 13 ME, a Leroy Merlin, que abriu recentemente realizou um grande investimento, sendo a 4ª maior loja do País. Temos também a Olitrem, que está a querer duplicar a sua produção, e a própria Unicer, do ponto de vista do que era a plataforma logística que tinha abandonado há uns anos, vai fazer um novo investimento. A Santacarnes também está a projectar um investimento importante. O nosso desenvolvimento económico está muito dentro daquilo que era a nossa espectativa. Crescendo, e crescendo bastante.
A parceria existente com o Nersant está a dar os resultados desejados?
Sem dúvida que esta parceria com o Nersant tem sido muito importante: estamos, aliás, a concluir a segunda fase do nosso Centro de Inovação empresarial e a obra será concluída no final deste ano. E é um investimento do município à imagem daquilo que foi a primeira fase. Recordo que há 20 anos atras, aquela que era a ligação de Santarém com os empresários não conseguiu criar condições para a Nersant ficar cá e foi Torres Novas.
E formos mais atrás no tempo, lembrarmos aquela grande empresa ao nível da construção automóvel, que nos anos 60 era para se instalar em Santarém e acabou por ir para a Azambuja. Hoje o cenário mudou: temos a possibilidade de fixar cá as empresas. Temos um regulamento de apoio às empresas que se instalam no concelho. Isto são factores que nos dão satisfação.
Para além da criação dos cerca de 500 postos de trabalho, temos cerca de 180 novas empresas por ano em Santarém. Sabemos que muitas empresas novas acabam por não ter viabilidade, mas a taxa de “mortalidade” dessas empresas é muito inferior em Santarém do que noutras regiões. Temos que referir também a parte das exportações: o concelho de Santarém é muito exportador, acima, também, da média nacional.
Considera que o politécnico de Santarém deveria ter uma oferta formativa mais orientada para as necessidades da região?
Nós precisamos de um politécnico virado para as empresas. Tenho dito muitas vezes, que é necessário um politécnico que veja, como nós, os desafios do mundo actual. Hoje temos a possibilidade de antecipar muito futuro. Santarém está a antecipar futuro e irá chegar mais rapidamente ao futuro do que os outros concelhos estão a fazer. E isto é uma estratégia delineada há alguns anos. Os municípios que têm crescido mais são municípios que, ou têm universidades muito fortes ou politécnicos muito fortes, e o nosso politécnico tem que ser muito mais forte. Eu sei que a nova direcção – assim como a anterior – está empenhada para que isso aconteça, para que a ligação ao tecido empresarial, mas também das entidades públicas, seja ainda mais reforçada. Ainda recentemente estive com uma empresa de Santarém que está a recrutar e tem dificuldade em encontrar quadros médios e intermédios. Aqui, o IEFP também devia ajudar. Muitas vezes, não há a possibilidade de adequarem formações para as necessidades imediatas que essas empresas têm. Mas isto não é de agora, é de sempre, e deveria acompanhar essas necessidades.
Por outro lado, e do ponto de vista do Plano Director Municipal, quando ele estiver concluído, em Fevereiro ou Março, também teremos a ampliação da nossa Zona Industrial em Santarém e também estamos a trabalhar na de Alcanede e Pernes. A nossa proximidade a Lisboa vai permitir cada vez mais de ter essa capacidade de nos desenvolvermos.
Para além disso, estamos a trabalhar também na criação de um ‘cluster’ da Saúde. Além do Hospital Distrital, existe uma outra unidade privada, do grupo CUF, uma Escola Superior de Saúde, e um projecto para a construção de hospital do grupo Luz, o que potencia a criação de um ‘cluster’ nesta área.
Importante para o concelho em termos económicos, é a zona norte. A estrada nacional 362 continua a ser um entrave ao desenvolvimento?
Continua, claramente, e lamento a forma como o processo foi conduzido. Foi aproveitada esta obra para fazer política: andamos a dar contributos com os nossos técnicos para que a estrada fosse requalificada e fosse ao encontro daquilo que são as estratégias do País mas isso não se verificou.
Não somos pessoas ingratas, mas sei que falo em nome de todos os autarcas e da população do norte do concelho quando digo que é manifestamente insuficiente a intervenção de 3,3 ME da Infraestruturas de Portugal (IP) naquela via.
A mera reposição de pavimento não vai ao encontro dos interesses do município, pois não prevê a almejada correcção do traçado de uma estrada sinuosa que torna morosa a ligação do norte do concelho – onde estão instaladas indústrias altamente exportadoras – a Santarém.
Nenhum Governo percebeu até hoje que esta zona pode ser alavancada com a correcção do traçado. Anualmente, 12 mil camiões saem das pedreiras da região com pedra que é exportada, em 80% a 90%, para a China, a Europa, os Estados Unidos da América, além da existência de importantes indústrias de curtumes (que vendem peles para empresas de alta costura internacionais) e de mobiliário. Este ecossistema económico poderia crescer exponencialmente se existissem vias de acesso com condições.
Naquela zona há uma facturação a rondar os 500ME. E não tenho dúvidas que se esta requalificação da estrada tivesse sido feita noutros moldes, esse retorno seria ainda maior. Durante muitos anos, os investimentos em Portugal foram feitos sem se olhar ao retorno, hoje deveriam ser feitos de outra maneira. Sabemos que a Infraestruturas de Portugal não tem dinheiro para nada, está completamente falida. Os municípios, em Portugal, com 12,6% da receita do Estado fazem 52% do investimento. O que lamento é que o ministro [Pedro Marques] tenha vindo fazer política com o lançamento de uma empreitada sem que conhecêssemos o projecto. Só recebemos o projecto depois de ele o ter apresentado em Alcanede. Continuamos disponíveis para sermos parceiros nas obras de requalificação da EN 362. Há um diferencial de 800 mil euros entre o preço base (3,3M) e a adjudicação (2,5M). Se esse valor nos for entregue por via de protocolo, colocamos um valor igual (800 Mil euros) para corrigir algumas curvas e pontes. O projecto foi pouco ambicioso ao não corrigir o traçado como era expectativa da câmara e das freguesias do norte do concelho. É também a velha questão de todos falamos, mas, depois, no debate político, infelizmente, tentamos sempre mandar culpas uns para os outros. Devia haver posições concertadas de todos os partidos. Se as coisas correrem bem, os louros são de todos, se correrem mal é sempre culpa do executivo camarário. Há matérias que são suprapartidárias e esta é uma delas. Muitas vezes olha-se para a política do imediato e não se olha para o longo prazo. Eu e as minhas equipas temos sempre o impulso de olhar para o longo prazo e isso é muito importante. Tal como disse, no dia da tomada de posse, aqueles que não acreditarem que Santarém vai ser uma das cidades mais pujantes a médio-prazo vão ficar do lado contrário da história e vão ter que dar o braço a torcer porque as coisas vão mesmo acontecer dessa forma.
Quais serão as grandes linhas de aplicação do orçamento de 2020? Que objectivos e ideias que pretende desenvolver num futuro próximo?
Este é, claramente, um orçamento de concretização, já que grande parte das obras projectadas estão consignadas ou em fase de consignação: 30% deste orçamento está dedicado a investimento.
Está dividido em grande linhas: a primeira será a de tentar aproveitar ao máximo os apoios comunitários, com a concretização de obras como a melhoria da eficiência energética em termos de iluminação pública, a continuação das obras nas encostas de Santarém, a requalificação do Mercado Municipal, da Igreja de S. João de Alporão, da Av. António dos Santos, do Largo de Alcáçova e Av. 5 de Outubro, e a construção do pavilhão desportivo da E.B. 2,3 de Alcanede, entre muitas outras obras.
O segundo eixo será o reforço das freguesias e das associações, com um aumento de 3% dos duodécimos para as juntas, no valor total de 1,2 milhões de euros. As entidades culturais vão receber 372 mil euros, com destaque para o programa de apoio ao associativismo cultural com 150 mil euros.
Já os clubes desportivos irão receber 543 mil euros, com destaque para o associativismo desportivo, com 350 mil euros.
Serão ainda distribuídos 500 mil euros pelas 18 freguesias, para realização de obra nova, sendo o valor total previsto para as freguesias de 5,7 milhões de euros, um aumento de 21 % (quase um milhão de euros) face ao orçamento de 2019.
A consolidação de Santarém como um concelho inclusivo e com uma educação de excelência é o terceiro eixo. Além dos apoios ao nível dos transportes e refeições, o documento destaca obras como a reabilitação da EB1 / JI d e Amiais de Baixo, Alcanhões, Leões, Póvoa da Isenta, Vale de Santarém e Almoster, bem como a construção dos pavilhões de Pernes e Alcanede.
O quarto eixo será a afirmação de Santarém como destino de turismo, cultura e lazer, com o projecto “Visite Santarém”, a beneficiação de património cultural, a realização de diversos eventos culturais/lazer [Santarém Cultura, Carnaval, Natal, Passagem de Ano, ln Str e outros eventos culturais, desportivos e de lazer), a criação e reabilitação de vários espaços de jogo e recreio, incluindo obras no Campo Chã das Padeiras, a substituição do sintético mais antigo da Escola Agrária e a construção, na mesma zona, de um novo relvado natural no antigo campo de rugby.
A consolidação financeira é o quinto eixo, prevendo-se que, apesar do investimento, a dívida diminua cerca de 2 milhões de euros. Esta diminuição só não será maior, dado o avultado investimento a realizar no projecto de eficiência energética [2.694.608€], que conta com uma comparticipação reembolsável de 95%, ou seja, 2.639.430€.
Há aqui uma questão que gostava de referir: há aquela ideia de que o orçamento é muito grande, mas eu aqui digo o que o Sr. primeiro-ministro costuma dizer, que os orçamentos de Estado ficam muito aquém das expectativas dos portugueses, e os orçamentos das câmaras não são diferentes. Ou seja: do valor global, temos 13ME para pessoal, 4ME para iluminação publica, 900.000 para água, 5ME para as juntas… não ficará assim tanto. Não libertamos assim tanto dinheiro para investimento: temos muitas despesas fixas, de pessoal. Recordo que investimos mais de um milhão de euros nas nossas escolas, só em auxiliares. Mesmo assim, neste orçamento temos 17,7 ME para investimento, mas, deste valor, 12,5ME são com fundos comunitários. O que sobra, mais ou menos 5 ME, é aquilo que temos para as nossas juntas de freguesia. Dizem-me que sou o ‘presidente da câmara das juntas’, precisamente porque desde que sou presidente do município nunca tiveram um duodécimo em atraso como era habitual.
Fazemos reuniões onde todos decidimos quais os investimentos a fazer. Colocamos muito dinheiro para as juntas de freguesia. E tem que haver equidade entre todos, não podemos olhar ao partido A ou ao partido B. Eu fui vítima, enquanto presidente de junta, por ser do partido da oposição. Hoje isso não acontece, as obras são feitas onde são necessárias independentemente de estar lá o partido A ou B e é assim que as coisas se fazem. O aproveitamento dos fundos comunitários é fundamental e sendo Santarém um concelho em que grande parte desses investimentos estão numa zona histórica, temos aqui um problema acrescido que é toda a tramitação, os pareceres da DGPC eternizam-se, mas tudo o que é feito é com rigor. Temos obras muito grandes, de todas as que já referi há uma muito grande que é a requalificação da Avenida António dos Santos, que vai desde o W Shopping até ao cemitério. Esperamos em Abril ou Maio lançar essa obra, dando uma nova entrada ao CH.
Temos também em execução o Mercado Municipal em Santarém, que era uma obra esperada há duas décadas. Somos determinados e decidimos. É verdade que, por vezes, podemos decidir menos bem, mas decidimos e acho que Santarém não está muito habituada a que se decida e isso também é um problema que vamos ter que ultrapassar. Não podemos ficar numa espécie de limbo, agarrados a um passado glorioso. Eu acho que o passado é muito mais cómodo para todos, mas, para nós, o futuro é muito melhor. Temos uma grande vontade de desenhar o futuro.
Estamos a recuperar escolas, nomeadamente no Vale de Santarém, Amiais e Alcanhões, para além de querermos resolver a questão do fibrocimento nos Leões e a preparar obra nos pavilhões de Alcanede e Pernes. Isto porque apostamos num concelho que, do ponto de vista da educação, seja diferenciador. Para nós, isso é importante porque se relaciona com qualidade de vida. Com o afastamento da classe média de Lisboa, Santarém vai receber cada vez mais essas pessoas e a educação é realmente um factor diferenciador.
Outro eixo muito importante para nós tem a ver com o desenvolvimento económico e que fará com que Santarém seja dos concelhos médios que mais vai crescer nos próximos anos.
Temos orçamentos rigorosos, com 90% de taxas de execução. Claro que a oposição tem que dizer que falta isto ou aquilo, mas podemos verificar que a própria oposição disse que este orçamento se aproximava de muitas das coisas que também eles defendiam para Santarém. A política também precisa disto.
Não podemos prometer mundos e fundos, e por vezes fala-se da necessidade de alguns grandes investimentos. Eu chamo a atenção para o facto de hoje termos capacidade de investimento, mas os municípios não libertam tanto dinheiro assim para investimento. Temos que ter cautela e fazer as contas. Nós este ano, por exemplo, queríamos baixar mais os impostos municipais e não o podemos fazer porque por via do IMT tivemos que devolver 1.7ME.
Não podemos colocar em risco as finanças do município, e o ano de 2020 ainda sabemos como será, mas o ano de 2021 terá um novo paradigma, e as contas que temos são muito preocupantes para o concelho. O OE saiu agora, e o que veio no fundo de financiamento de descentralização ainda é pouco. A requalificação das escolas e extensões de saúde, tudo isso é preocupante. No ano de 202, se não houver aqui uma evolução, será um ano complicado.
A Câmara terá margem para baixar ainda mais os impostos municipais?
Enquanto estivermos cá, todos os anos os impostos vão baixar. Este ano baixamos também a derrama para 1.3 e todos os anos iremos seguir esta linha. Há coisas com as quais não concordo e tenho dito: a questão da devolução do IRS, não concordo. Os governos quando querem fazer brilharete que o façam com os seus impostos não venham fazer esse jogo nos municípios, transferindo verbas tão baixas como referi há pouco.
Hoje, temos uma solidez financeira que não tínhamos há uns anos, e quem sabe analisar contas municipais, se olhar para quilo que são a nossas contas, perceberá isso também. Sendo certo que também temos muitos processos antigos que são complicados, temos passivos contingentes a resolver, que somam cerca de 20 ME. Mas destes, só um, o da Quinta da Mafarra e da família Feijão representa quase metade de tudo isso e é um processo complicado que vem dos anos 90 que temos acompanhado.
Também por isso temos provisões: imagine que perdíamos aqui um ou dois processos. Teríamos aqui uma almofada no orçamento para o fazer, mas se ganharmos também não será isso que nos fará fazer obras sem planeamento. As coisas são feitas com equilíbrio e bastante ponderação.
Anunciou recentemente um investimento de 1 ME no Bairro de Alfange. Esta obra poderá dar um impulso àquela zona? Que outros projectos existem para voltar a cidade para o Rio?
A questão da requalificação do Bairro do Alfange achamos que é muito importante, e queríamos dar uma dignidade à zona. Depois desta requalificação, será, com toda a certeza, um outro bairro com outra vivência. Ao nível da habitação social, temos que ter em atenção a uma coisa: o Município de Santarém tem 311 casas de habitação social. Temos um plano local de habitação no imediato que visa recuperar algumas delas, mas já temos um outro projecto para requalificar todas aquelas que sejam necessárias nos próximos dois anos. Terá de ser um concurso grande e não é fácil de lançar este tipo de concursos, mas queremos requalificar todas as nossas casas de habitação social.
Temos também uma questão séria, que é o facto de temos muitas pessoas que não pagam as suas rendas. Todos os anos ficam em atraso cerca de 400 mil € de rendas. Isto tem que ser dito, nós tentamos cobrar, trabalhar dentro daquilo que é a acção social mas nem sempre é possível.
Dentro a nossa política social, não me canso de referir que o nosso Conselho Local de Acção Social funciona mesmo como uma verdadeira rede: trabalhamos de forma muito concertada e eu, assim como o assim como o Sr. director da Segurança Social, não fazemos política com a acção social. Ainda recentemente, formalizámos um protocolo de parceria que formaliza a criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo. Ainda recentemente foi lançada em Santarém a campanha “Dê Troco a Quem Precisa” promovida pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Dignitude, mas neste momento estamos a pagar medicamentos a 260 pessoas. Isto não temos que o dizer todos os dias porque as pessoas têm que estar na sua dignidade. Estamos muito expectantes com o programa Pares para termos novos investimentos e o município de Santarém também tem um regulamento que apoia essas entidades, ainda recentemente para a Santa Casa de Pernes foram 150.000€, para a Abrã para a Mãe Celeste foram cerca de 90.000€, para os beirões foram também cerca de 150.000€. Hoje também ajudamos essas entidades ao nível daquilo que é a economia social e com isso termos algum retorno, mas isso também faz parte daquilo que é um concelho com melhor qualidade de vida. À semelhança do que acontece por todo o País, somos um concelho envelhecido. Para além disso, o Pais inteiro está a perder população e tem que existir um conjunto de medidas nacionais de combate a esse problema.
Como está o processo de consolidação das encostas de Santa Margarida? E das restantes que precisam de intervenção?
Sobre as encostas de Santarém, eu quero dizer que a empreitada está a decorrer, embora tenhamos uma área que está suspensa, nas traseiras do Teatro Rosa Damasceno, porque há um diferendo com o proprietário que não nos deixa aceder ao local. Ora, se o proprietário não deixa fazer, e aquilo tem que ser consolidado, terá que ser o proprietário a assumir essa parte da empreitada. Há legislação nesse sentido e estamos a tramitar. Para além disso, mas temos um problema que não é de fácil resolução que se relaciona com a Albergaria de São Martinho. Trata-se de uma intervenção complexa a incidir numa zona onde existe um troço da muralha da cidade e o que resta da Albergaria. Tínhamos uma metodologia para essa zona da encosta que já teve de ser alterada para ser menos intrusivo.
Repito: é uma obra de geotecnia muito complexa, que a todos os momentos muda. Se chover, a intervenção que tínhamos planeada para a semana já terá que ser feita de outra forma. Os trabalhos a mais decorrem da Lei, as compensações que os empreiteiros pedem é decorrente da Lei. Mas, ainda recentemente, tivemos uma auditoria do POSEUR a esta obra e está tudo bem relativamente aquilo que é a empreitada o PGES.
A questão da Albergaria preocupa porque custa 400.000€ para suster toda aquela zona com fundos comunitários, mas a intervenção que nos estão a dizer custa 600.000€ mas não tem fundos comunitários, terá que ir a Tribunal de Contas, mas também não nos garante que a Albergaria não possa ruir.
Relativamente às outras encostas, há uma coisa que me preocupa e todos temos falado sobre isso: temos outras encostas em risco, nomeadamente as do Bairro do Falcão, das Quebradas e de Alfange. Já tivemos, eu e os vereadores, uma reunião com o ministro do Ambiente a dizer que necessitamos de mais dinheiro para estas empreitadas. As encostas de Santa Margarida e da Ribeira de Santarém foram consideradas prioritárias por terem implicações directas em vias de comunicação de âmbito nacional, como é o caso da Estrada Nacional 114 e da linha de caminho-de-ferro do Norte, onde a circulação se faz há muito em velocidade reduzida.
Para que esta primeira fase do PGEES pudesse avançar, o município decidiu assumir a totalidade da comparticipação nacional da empreitada. As encostas não são do município, a EN 114 também não pertence ao município, assim como a linha de comboio, mas o município é o denominador comum. Houve quem achasse que não devia ser a Câmara Municipal a dar este passo, mas se não o déssemos corríamos o risco de mais ninguém o dar.
E podemos ver os relatórios em que a Infraestruturas de Portugal que disseram que iam fazer uma empreitada de consolidação das Portas do Sol, para iniciar em 2017. Estamos em final de 2019 e ainda não a fizeram, nem a iniciaram.
Eu já disse isto em reunião de câmara, e não fico satisfeito com um comunicado da IP a dizer que está tudo bem. Eles tinham relatórios, e a PGR confirmou que as estruturas do terreno se encontram em deficiente estado de conservação, carecendo de obras tendentes a evitar o seu desabamento e delegou a tarefa das obras de contenção para a Teixeira Duarte SA, acrescentando que o perigo de desabamento ameaça a segurança da estrada municipal [nº 114] e a da linha férrea. Depois, emitem um comunicado a dizer que afinal não há risco nenhum? Eu não acredito nisso.
Se esta obra na encosta de Santa Margarida tem sido complicada, quem conhece o Bairro do Falcão, atrás da GNR, verifica que mais difícil se torna. Vai ter que haver demolições, e mesmo com essas demolições como se faz o acesso a essas encostas? Por Alfange? Aquilo é a pique. Há aqui algumas questões complicadas…
Mas também o ministro das Infra-estruturas tem que nos dizer o que pensa fazer sobre a Linha do Norte porque nós temos aqui muitas situações que estão paradas há anos por causa indefinição. Ainda recentemente um grupo de cidadãos, e bem, veio ter essa preocupação. Do ponto de vista do PDM já vimos que não vão fazer nada, porque já nos escreveram, mas só escreveram, curiosamente, depois das eleições. Até lá, diziam que o desvio da linha constava no plano nacional de investimentos 2030. Mas agora percebemos que esse plano é uma mão cheia de nada. Era só para a campanha eleitoral.
Neste caso, também não pode ser só a CMS a fazer pressão: têm que ser os outros partidos que também devem apontar estas situações. Nós temos aqui indefinições: agora com a questão do novo terminal rodoviário, como é que podemos tomar uma decisão profunda se temos a questão do desvio da Linha do Norte em suspenso? Aquilo que foi apresentado em 2008/09 – e recordo que o ministro de então Mário Lino dizia que até 2012 o desvio da linha estaria feito – mas agora há uma coisa que é a realidade: nada aconteceu.
Mas há definições que o nosso concelho tem que ter e as forças partidárias todas, independentemente daquilo que vai ser a nova visão do poder autárquico a nível nacional com a descentralização, todos temos que estar atentos à questão da Linha do Norte. Em 2020 vamos ter iniciativas muito concretas sobre esta questão. Uma das coisas que vou fazer é convidar para uma reunião, como fiz em 2012 por causa das barreiras, todos os deputados, todas as forças partidárias, todos os líderes das bancadas da assembleia municipal e os ministros para virem a Santarém falar sobre esta matéria. Não podemos adiar mais isto. Estas matérias têm que ser debatidas e o próximo ano é fundamental. Não podemos deixar eternizar estas situações, há coisas em Santarém que se falam há 30 ou 40 anos, não podemos ser assim. Depois de arrumada a consolidação financeira da câmara, agora vamos tratar do futuro, todos. Isto não é do presidente A, B ou C. Que haja essa maturidade política para o conseguirmos fazer.
Ou seja, enquanto não houver o desvio da Linha do Norte também não há grande hipótese de a cidade se virar para o rio e há um conjunto de incertezas?
Todos temos que perceber o perigo latente, como já referi e, de qualquer forma, havendo um novo desvio, temos que ter a preocupação sobre qual será o desvio… Não queremos que afastem a linha de Santarém. Temos que ter essa preocupação, tanto que, nas comunicações que faço, pergunto se é para manter o traçado que está em cima da mesa. Sabemos que não há dinheiro para investir. Ainda recentemente o Governo, primeiro suspendeu 18 obras, depois disse que não as suspendeu. Sabemos que a IP acumula milhões de euros de prejuízo, portanto sabemos que não há esse dinheiro.
Está a ser discutido no novo quadro comunitário, também sabemos que a saída do Reino Unido não vai ajudar. Do ponto de vista do critério, eu acho que a ferrovia é fundamental para o desenvolvimento do País. Se formos ver o que acontece, a Europa tem se desenvolvido ao nível daquilo que é a ferrovia, e as distâncias são muito curtas. Eu sou daqueles que defende o TGV entre Lisboa e Madrid, e espero que venha a ser uma realidade. Mas os sinais não são bons: se estão a suspender obras é preocupante. Além disso, e porque está constantemente em cima da mesa um hipotético desvio da linha, tudo o que são pequenos investimentos foram parados na nossa linha, nomeadamente entre o Vale de Santarém e Vale de Figueira, e o que acontece? Há perigo, tem havido acidentes.
Era preferível que fosse feito o tal desvio da linha, porque essa viragem para o Tejo terá que acontecer. Ma há outra coisa que todos temos que pensar: hoje o Tejo tem cada vez menos água, isso também é um desígnio que é do País. Não é só da nossa região. Felizmente, há muita gente a falar sobre isso. Também temos trabalhado muito ao nível da promoção ambiental. O próprio Ministro do Ambiente já esteve em Santarém com essa temática. Estivemos na linha da frente da defesa do rio, alertando para essa temática, que é vital.
Garrett, no seu livro, “Viagens na minha terra” dizia que Santarém tinha que olhar novamente para o Tejo para se sentir orgulhosa, mas, qualquer dia, não se consegue olhar par ao Tejo porque o rio não tem água. Isto é um problema de todos nós. Há quantas décadas se fala disto em Santarém? E das Barreiras, e da Linha do Norte? Temos que ter, todos, uma acção completamente diferente.
Agora, temos noção dos custos: o desvio da Linha do Norte deve custar mais de 400ME. E estamos em fase de discussão do Orçamento de Estado e valores desses não vemos em quase rúbrica nenhuma. No próximo quadro comunitário que está a ser discutido que haja essa capacidade. Quando estive com o Ministro Pedro Nuno disse-lhe: Quer ficar na história? Faça o desvio da Linha do Norte.
Até quando vai subsistir o problema na EN 114?
A Estrada Nacional 114, para nós, podia ter aberto em Setembro de 2018. Abriu 8 ou 9 meses depois. A IP não quis abrir antes porque não quis, uma vez que foram concluídas as obras identificadas como necessárias para suster a encosta e garantir a segurança na via. Tenho um relatório que atesta isso. Falava-se da questão da leitura dos inclinómetros… sabe quantos que foram lidos? Zero. Mas já estão colocados desde Maio. Se calhar, ainda nem os leram, e se os leram têm que nos dizer o que lá está. Se está tudo bem, que a estrada abra por completo, mas, se não estiver, têm que tomar uma decisão porque o município já disse que faz aquela intervenção.
Aquela construção que foi feita, era para proteger a estrada, a da Albergaria é para proteger as casas, a primeira coisa que fizemos, por indicação do LNEC, foi proteger as casas e a estrada.
Relativamente ao novo Terminal Rodoviário, porquê a decisão de o fazer no Campo da Feira?
Quando entrar em vigor a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), temos que ter um terminal próprio.
Esta localização, no Campo Infante da Câmara terá carácter provisório, de cinco anos, e não vai hipotecar o futuro daquela zona nobre da cidade que o município pretende requalificar para espaço de fruição e lazer.
O concelho de Santarém é o único dos 11 da Lezíria que não tem um terminal público. E, para o concurso, temos que dizer onde vai ser o terminal. Convém referir que não é a CMS que lança o concurso, é a comunidade intermunicipal.
Quando se iniciou o process,o tivemos reuniões com a Roques e a Rodotejo porque queríamos ficar com a posição deles. Mas não foi possível chegar a acordo.
Os relatórios iniciais apontavam, o terminal para a zona da Portela ou na zona do Retail Park, mas tínhamos dados que nos diziam que cerca de 50% das pessoas que usam o serviço são estudantes, das freguesias, e isso traria um transtorno, para além de que, depois para fazer a ligação ao planalto, teria que haver mais carreiras, o que teria um custo de cerca de 400.000€. E ou seria o Município a assumir ou teria que se reflectir no preço dos bilhetes.
Recordo que por via de uma decisão do Governo, com a qual eu concordo, já estamos a pagar o complemento para os passes. No ano passado, pagámos 40.000€ e é um valor que aumenta todos os anos.
Portanto, a solução, a cinco anos, teria que ser o Campo Infante da Camara, em terreno que é nosso. O terminal vai ser constituído por módulos, sendo uma solução transitória e a escolha respeitou a vontade da maioria das pessoas ouvidas num inquérito que preferiram que o terminal rodoviário continuasse no planalto citadino em detrimento de opções mais periféricas, que também encareceriam o serviço de transportes urbanos.
Era necessário decidir, e foi o que fizemos, resolvendo um problema e não condicionando o futuro.
Vozes críticas têm apontado que uma série de obras avançam sem ouvir a população nem as forças vivas da cidade. Exemplo do mercado, das casas mortuárias, do crematório. Qual é a sua perspectiva?
A esmagadora maioria dessas forças vivas são aquelas que, por exemplo, fizeram com que o Rosa da Damasceno esteja como está. Muitas dessas forças vivas têm medo do futuro.
A questão do Mercado, é uma requalificação desejada há 20 anos, era uma questão que se eternizava. Ainda há muita gente que acha que não há limite ao endividamento das autarquias e isto não é assim, não há dinheiro para fazer algumas dessas coisas que se falam. Com muito dinheiro seria fácil. É muito mais lógico conseguirmos soluções de custo zero, como no caso da concessão do crematório. Tomámos uma decisão que custa zero e damos 30 anos de vida útil ao cemitério.
Nos estamos cá para decidir, fomos eleitos para isso. Depois, caberá à população julgar. Se fizemos muito mal, a população daqui a dois anos pode dar esse sinal. Mas nós não nos movemos para ganhar eleições, fazemo-lo para dar futuro a Santarém. Existem algumas minorias em Santarém que querem capturar decisões, mas o voto de confiança foi-nos dado a nós.
Há uns anos atrás, foi dito que o Central não podia fechar: a CMS ficou a pagar 400 contos por mês. Foi um negócio onde o município perdeu mais de um milhão de euros, entre obras e renda. É precisa alguma racionalidade e perspectiva de futuro. Igualmente no caso das casas mortuárias: foi decidido retomar o projecto, em articulação com a Diocese de Santarém, que prevê a edificação de novas casas mortuárias junto a São Pedro.
O processo tem que ser célere e a nova casa mortuária deve estar a funcionar antes de se iniciarem as previstas obras de requalificação da Avenida 5 de Outubro e do Largo da Alcáçova, junto ao Jardim das Portas do Sol, onde funciona a actual casa mortuária. Apesar desta solução, a autarquia vai continuar a trabalhar no sentido de construir também casas mortuárias no planalto.
Queremos, no início do ano, celebrar este protocolo: a CMS irá juntar cerca de 200 ou 300.000€ para fazer tudo aquilo e ficamos com umas casas mortuárias dignas, recuperamos as capelas e ainda ficamos com lugar para catequese e requalificamos a zona. O município irá ainda fazer a escritura, no inicio do ano, de um terreno junto ao crematório, porque sabemos da eventual necessidade da construção de casa mortuária junto ao cemitério, e da necessidade de mais estacionamento também. Uma cidade com 34.000 habitantes não poderá ter duas casas mortuárias? Uma mais para a zona norte, outra mais junto ao cemitério?
Toda essa zona será bastante qualificada daqui a dois anos: a avenida António dos Santos, como estava a dizer, vai dar uma nova entrada para o CH, para uma zona totalmente requalificada. O acesso ao próprio cemitério será muito diferente: já foram demolidas algumas casas que eram do município de forma a libertar espaço para acesso. Os carros vão deixar de se cruzar, entrando por um lado e saindo por outro. E esta solução encontrada terá um custo muito menor para o erário público do que ir fazer, de raiz, um cemitério e uma casa mortuária, possivelmente num terreno que ainda teria que ser adquirido.
Temos outro caso, também conhecido: quando fomos contactados pelo Benfica, com o intuito de fazer a casa do Benfica em Santarém. Se não fosse aqui, iriam para Coimbra. Eu disse logo ” já não saem daqui”. É um investimento superior a 500.000€, que cria mais de 20 postos de trabalho. Houve logo pessoas que se movimentaram contra isto. Aquilo não é nenhum monumento, aquelas cafetarias estão ali há 10 anos… Se fosse em cima de uma Igreja, percebíamos as críticas, e obviamente o executivo nem iria ponderar essa hipótese. Há muita gente que não quer que se faça, para poderem dizer que não se faz. Sabem qual o monumento mais visitado em Madrid? Não é o Prado, é o Santiago Bernabéu. Isto é o mundo de hoje e temos que o perceber.
Se queremos futuro, não podemos ter medo dele, e Santarém, durante muitos anos, teve medo do futuro.
Qual tem sido a política municipal em relação ao desporto? Estão previstos novos campos de treino no planalto para suprir as necessidades dos clubes de futebol de formação?
Nós, no desporto, temos feito uma coisa que para mim que apraz registar. Tudo tem sido feito em articulação com a vereadora Inês Barroso e temos agora um reforço de peso, que é o Carlos Coutinho, também nesta área, que achamos ser importante porque nós termos aqui que ter decisões de alguma relevância.
Se hoje, nós conseguimos ter o dobro dos praticantes até aos 18 anos do que tínhamos no passado, para nós isso é muito importante. Cada vez mais percebemos que a prática desportiva é algo é diferenciador. Eu recordo os campos que existiam antigamente e os que existem hoje. Há oito anos atrás, no campo Chã da Padeiras jogavam os Caixeiros, o Rugby e o União de Santarém. Felizmente, hoje o Rugby já tem um campo – e precisa de mais, o Chã das Padeiras já é pequeno para isso – os Caixeiros estão na Ribeira, mas existe, realmente, essa necessidade de mais campos. Em Alcanede estamos à espera do visto do Tribunal de Contas para o novo pavilhão e estamos a tratar do de Pernes. Do ponto de vista daquilo que são os campos de futebol, colocámos agora um novo relvado em Amiais de Baixo. Em 2021, teremos que colocar um novo relvado também em Pernes, que também já está bastante degradado, mas, depois, também temos dentro da nossa zona mais urbana essa necessidade. Dentro do nosso orçamento, esperamos, e temos tido reuniões com o Instituto Politécnico de Santarém, para podermos fazer o arrelvamento do segundo campo da Agrária. Mas isto não chega: o município de Santarém precisa de mais infra-estruturas desportivas mas que estejam concentradas. Para além de tudo isso, o município está à procura de zonas onde possa construir além de um campo e campos de treino de apoio, um novo pavilhão.
Nos próximos sete ou oito anos, Santarém vai ter que ter um novo Pavilhão Desportivo. Não neste ano de 2020, mas em 2021, vamos ter que fazer uma requalificação do que temos na Escola Prática de Cavalaria, mas precisamos de outro. Nós estamos a fazer algumas requalificações junto do Complexo Aquático e o município de Santarém está neste momento a estudar todas as possibilidades. Temos as nossas necessidades todas identificadas e agora vamos ter de partir para uma série de decisões. Nomeadamente no futebol, a União de Santarém tem algumas carências ao nível do treino e a Académica também. Felizmente a prática desportiva tem vindo a aumentar e o município de Santarém está aqui para apoiar. Agora, tem que haver cautela com os projectos a lançar.
O município de Santarém gostaria de ter mais campos no planalto, mas temos que olhar para o concelho como um todo: há necessidades que precisam de ser colmatadas nas freguesias meias periféricas. A necessidade hoje está aqui, na cidade, e nós temos de arranjar esse espaço teremos de ter essas condições ao nível do treino.
A vereadora Inês Barroso, em conjunto com o Carlos Coutinho e comigo estamos a trabalhar nisso mesmo, em algumas possibilidades, algumas que têm de ser bem ponderadas. Sendo certo que muito daquilo que será o próximo orçamento, já terá muito daquilo que é a prática desportiva. Estamos a falar de um investimento de alguns milhões de euros na prática desportiva e lembrando uma coisa que é o seguinte: para os clubes, para a sua actividade normal, damos mais de 350 mil euros para dividir por todos, como damos mais 110 mil euros para grandes eventos. Só aqui estamos a falar de 460 mil euros para a prática desportiva. Estamos a trabalhar para incrementar mais esta questão e o ano de 2021, possivelmente, grande parte do nosso investimento vai ser na prática desportiva porque, neste, as escolas ficarão todas resolvidas.
Qual é a sua posição sobre a regionalização e sobre a criação da região Ribatejo/Oeste?
Eu sou completamente favorável à regionalização. Já na questão da descentralização de competências, estamos um pouco receosos relativamente à questão do financiamento. As escolas vão passar para a autarquia e, para que tenham a noção, já foi anunciado, nos documentos que nos deram, que o Estado está disponível a dar 600 mil euros. Ora as contas que temos são superiores a sete milhões de euros: querem dar 10 por cento daquilo que temos de gastar nas escolas. Isso não é aceitável, de todo. Se o poder central não tem rosto, nós, cá, temos rosto.
Agora a regionalização é fundamental. É fundamental porquê? Vejam dados da OCDE: os municípios, em Portugal, são, dentro da Europa dos 28, os que menos recebem dinheiro do próprio Estado. Com 12,6 por cento de transferências de verbas fazem 52 por cento do investimento. Somos um País muito centralizado. Temos dentro daquilo que são os serviços centralizados do Estado várias dimensões que não nos permitem ter aqui uma actividade normal, dentro daquilo que são as nossas competências. Dou muito um exemplo de uma coisa que é: nós, através dos fundos comunitários, recebemos através do Alentejo, mas a nossa CCDR é a de Lisboa. Do ponto de vista do urbanismo e das questões do território as questões são tratadas em Lisboa mas as outra matérias será no Alentejo.
Agora o que seria importante para esta região era a criação desta nova NUT II. Nós cumprimos todos os critérios ao nível da população, nós cumprimos uma outra coisa que é importante para estas decisões ao nível da criação das novas regiões que tem haver com a capitação per capita, ou seja, para que ficássemos abaixo dos 75 por cento para podermos ainda ter acesso a fundos comunitários, o que é importante. Não nos podemos esquecer que, quando se verificou o ‘phasing out’ [eliminação progressiva], em 2003, fez com que o Ribatejo fosse dividido entre o Centro e o Alentejo, o que gerou inúmeros constrangimentos.
Esta nova região faria com que estivéssemos mais próximos dos centros de decisão, para além de proporcionar uma maior harmonização territorial. Basta verificar aquilo que acontece na Europa. Os países que têm regiões estão mais desenvolvidos que o nosso. Nós estamos centralizados demais e esse centralismo não leva a nada.
Dados de 2016 mostram que Portugal tem o 24º PIB per capita da Europa dos 28, mas não se fala disto. Temos o 24º em 28. O nosso poder de compra relativamente aos espanhóis, desde 1995, passou de 90 para 50. Estamos a empobrecer devagarinho e não percebemos. Há questões que tem de ser ditas e a regionalização é um passo que tem de ser dado para quebrar este ciclo de empobrecimento e de incerteza.
