A Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, o novo Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense, no passado dia 22 de Fevereiro. O novo regulamento tem como principal novidade a concessão de benefícios fiscais ao nível do IMI e IMT.
A Assembleia Municipal decidiu que podem assim vir a ficar isentas de IMI as associações sem fins lucrativos, legalmente constituídas e que desenvolvam actividades culturais, recreativas ou desportivas, quanto aos prédios ou parte de prédios situados no concelho de Rio Maior que se destinem directamente à realização dos seus fins e sejam de sua propriedade, devendo essa isenção ser requerida junto da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos previstos em regulamento.
Em comunciado, o Município de Rio Maior refere que tem vindo, desde 2011, a prestar apoios financeiros, técnicos e logísticos às associações, assentes em critérios de equidade, transparência e legalidade.
A autarquia entende que a ela cabe “apoiar, de forma transparente e criteriosa, o desenvolvimento de projectos associativos centrados nas infraestruturas, na realização de eventos, na formação de dirigentes e quadros, no desenvolvimento da actividade regular e na democratização do acesso às atividades por si desenvolvidas”, lê-se na mesma nota.
Com a revisão do regulamento associativo foi simplificado o processo de documentação, desmaterialização dos pedidos e candidaturas das associações, que são agora serão submetidos através do Portal do Associativismo do Município de Rio Maior em http://associativismo.cm-riomaior.pt
