O município de Santarém procedeu à instalação de um sistema de videovigilância.
A ideia em si é de aplaudir.
Foi anunciada a aquisição de 26 câmaras, que seriam instaladas na zona mais antiga da Cidade e na zona da estação ferroviária, na Ribeira de Santarém, verificando-se que já foram instaladas as primeiras e em várias zonas.
Os sistemas de videovigilância em locais públicos, e dos quais sou defensor, têm várias funções e aportam diversas vantagens que podem contribuir para a segurança pública, a eficiência operacional e a qualidade de vida dos munícipes.
Desde logo, na prevenção e redução da criminalidade, já que a presença de câmaras pode e deve ter um impacto dissuasor nos criminosos podendo dar uma sensação de aumento do risco de serem identificados. Para além disto, auxilia na investigação de crimes, fornecendo evidências que podem ser cruciais para a resolução de casos.
Ao permitir a monitorização em tempo real, permite igualmente às autoridades monitorizar as áreas públicas em tempo real, respondendo rapidamente a incidentes e emergências. Paralelamente melhora a capacidade de coordenação em emergência.
Podem também ser um importante instrumento na segurança ao nível do trânsito, ao permitirem monitorizar o tráfego e identificar infrações, auxiliando na própria gestão do tráfego.
Estes são algumas das vantagens.
E em estreita ligação às diversas vantagens que um sistema de videovigilância pode oferecer, importa definir de forma clara o fim geral a que se destina o sistema, os locais de instalação, a capacidade de visão e a monitorização.
Um dos locais onde as câmaras foram instaladas foi o parque de estacionamento da estação ferroviária de Santarém.
O parque, contiguo à Rua de Palhães, sempre foi um local propício a furtos e danos em viaturas e assim tem acontecido desde a sua abertura, pelo que a instalação de uma câmara de videovigilância, como já ali se encontra, pode e devia ser vista como um fator que viesse reduzir os assaltos e danos em viaturas.
Azar dos Távoras, no passado mês, a uma sexta-feira, fui brindado com diversos danos no meu carro e furto de equipamentos do mesmo. Nos dias que antecederam este evento já tinham existido sinais de vidros partidos, o que indiciava que o efeito câmara de filmar não chega para a segurança daquela zona.
Depois desse episódio, continuam a existir, de forma regular, sinais de acontecimentos similares.
Quando fui apresentar queixa na Polícia de Segurança Pública, nesse mesmo dia, fui informado que tinha sido um dos premiados daquele dia. E quando referi que ali existia uma câmara de filmar e que talvez pudesse servir para ver quem tinha furtado e danificado o meu carro, bem como das restantes viaturas, obtive um silêncio.
Não sei que uso estão a fazer das câmaras de filmar e que acompanhamento está a ser feito da informação que devia ser captada.
Mas, pior que a sensação de insegurança é a falsa sensação de segurança.
Porque a videovigilância deve ser acompanhada de políticas claras de privacidade e proteção de dados, para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a transparência na gestão da informação é crucial para manter a confiança pública no sistema.
E neste momento a pergunta que me faço, todos os dias, é se posso confiar neste sistema…
