Santarém vai avançar com 32 ações prioritárias para reforçar as respostas sociais do concelho até 2031, contemplando áreas como infância, idosos, deficiência, saúde mental, imigração e vítimas de violência, segundo a Carta Social do Município.
O documento, enviado hoje à Lusa e elaborado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU) para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, identifica carências estruturais associadas ao envelhecimento da população, à perda demográfica e à elevada taxa de ocupação em várias respostas sociais existentes.
De acordo com o relatório, o concelho de Santarém perdeu 5% da população entre 2011 e 2021, passando a ter 58.662 residentes, enquanto a proporção de pessoas com mais de 65 anos subiu para 26,2%, refletindo um “envelhecimento demográfico acentuado”.
A oferta social existente regista taxas de ocupação próximas do limite máximo em várias respostas, nomeadamente nas estruturas residenciais para pessoas idosas (89%), nas creches (82%) e em algumas respostas da área da deficiência e da infância, refere o documento.
Entre as medidas previstas está a criação de novas creches em freguesias como Alcanhões, Alcanede, Almoster, Amiais de Baixo, Romeira e Várzea e na União de Freguesias da Cidade de Santarém, bem como a instalação de novos centros de atividades de tempos livres e serviços de apoio domiciliário.
Está igualmente prevista a construção de novas estruturas residenciais para pessoas idosas, incluindo uma resposta piloto com unidades habitacionais individualizadas, bem como um lar especializado para pessoas com demência.
Na área da inclusão social, o plano contempla a criação de uma residência autónoma para pessoas com deficiência, um fórum sócio-ocupacional para pessoas com doença do foro mental, um centro de noite para idosos e uma comunidade de inserção com soluções de habitação colaborativa.
O relatório aponta ainda a necessidade de reforçar respostas dirigidas a imigrantes e vítimas de violência doméstica, através da criação de um novo centro de atendimento no concelho.
Atualmente, Santarém dispõe de 59 equipamentos sociais, maioritariamente geridos por entidades sem fins lucrativos, com 987 trabalhadores, dos quais cerca de 90% são mulheres. Muitas entidades identificam dificuldades financeiras, carência de recursos humanos e necessidade de reabilitação das instalações.
A Carta Social defende ainda a qualificação da oferta existente, com investimentos na eficiência energética dos edifícios, melhoria das acessibilidades e reforço da formação dos profissionais do setor social.
No documento são ainda identificados vários instrumentos de financiamento nacionais e comunitários, com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em particular a componente dedicada às respostas sociais, bem como os fundos do Portugal 2030 relativos ao período de programação 2021–2027, mas não se quantifica o investimento global necessário para a concretização das medidas propostas.
A Carta Social do Município de Santarém constitui o instrumento estratégico de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais, no âmbito das competências transferidas do Estado para os municípios na área da ação social.
