Pedro Correia (Chega)
Maestro e professor no Conservatório de Santarém, com formação em Engenharia Mecatrónica e Música. Vice-presidente da distrital, propõe a criação de um pólo tecnológico ligado à inovação e agricultura de precisão, um programa de habitação a custos controlados e o reforço da segurança e videovigilância.
Tem defendido que Santarém precisa de romper com o sistema e que há muito por fazer. Que diagnóstico faz da governação nos últimos mandatos e quais as falhas que considera necessário corrigir?
Importa fazer um diagnóstico claro do último mandato da Câmara Municipal de Santarém, conduzido por uma coligação entre o PSD e o PS. Este mandato criou grandes expectativas, por se esperar que essa coligação pudesse estruturar o concelho para o futuro — o que, na prática, não aconteceu. Está a terminar sem que tenha sido inaugurada uma única obra estruturante e que funcione para o município.
Em 2021, o PSD, depois de vencer as eleições, chamou o PS para a governação e introduziu o socialismo na Câmara. O resultado foi a estagnação do concelho e uma certa contracção social. Passados quatro anos, Santarém encontra-se praticamente parada. E, nas eleições de 2025, PSD e PS preparam-se para “baralhar e voltar a dar”, mantendo tudo na mesma — com distribuição de pelouros e cargos nas empresas municipais, ou até a criação de novas empresas, cujos lugares já estarão, provavelmente, negociados.
Neste contexto, votar no PSD será o mesmo que votar no PS e vice-versa. Só o Chega apresenta hoje condições políticas e executivas para romper com este sistema. Não basta mudar a cor do voto — é preciso mudar de rumo.
A habitação é um dos temas mais sensíveis para as famílias, tanto em Santarém como no resto do país. Que medidas concretas propõe o Partido Chega para aumentar a oferta habitacional e torná-la mais acessível às classes médias e aos jovens?
Temos um plano de habitação pública assente no conceito de habitação a custo controlado para famílias produtivas. Trata-se de um modelo sustentável, financeiramente acessível e baseado em construção de qualidade, mas com preços e rendas ajustadas a quem trabalha.
Este conceito não substitui a habitação social, que continuará a existir e a representar, no nosso modelo, até 10% do total. Essa percentagem será destinada à população mais carenciada, incluindo idosos. A habitação pública, para nós, tem de conjugar responsabilidade social, rigor e sustentabilidade económica.
Santarém enfrenta hoje uma enorme carência de construção, resultado de vários factores. Alguns são externos — como o aumento dos custos das matérias-primas e da carga fiscal sobre a construção —, mas outros derivam de falhas internas, nomeadamente no Plano Director Municipal (PDM).
Apesar da recente revisão, o PDM não resolveu problemas estruturais: não alargou os perímetros urbanos nem preencheu os vazios existentes dentro dos perímetros actuais. Era fundamental permitir a expansão controlada da cidade e o aproveitamento dos espaços urbanos disponíveis, o que não foi feito.
Defendemos também que nas freguesias rurais deve ser facilitada a nova construção, com terrenos mais acessíveis, de modo a atrair famílias e jovens. Falo por experiência: cresci numa Quinta e sei o quanto a vida próxima da terra — com um pequeno quintal e uma horta — contribui para o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida.
Outro eixo importante é a reabilitação urbana acessível, nomeadamente no centro histórico, que necessita de uma renovação profunda. A Câmara deve ter um papel activo na captação de financiamento europeu, através de programas como o BEI (Banco Europeu de Investimento), e apoiar parcerias com privados interessados em reabilitar edifícios degradados.
Na área da saúde, que diagnóstico faz o Partido Chega relativamente à situação do concelho? Considera que os munícipes estão bem servidos? Que medidas propõe para melhorar o acesso aos cuidados de proximidade e reduzir tempos de espera?
É essencial começar por fazer um diagnóstico realista. Santarém dispõe de um hospital distrital público com carências em várias especialidades e, em simultâneo, regista-se uma crescente oferta privada. Importa, contudo, respeitar as competências próprias da Câmara Municipal, que não pode substituir o Estado em funções que não lhe cabem, mas pode e deve agir no que é da sua responsabilidade.
Em primeiro lugar, é urgente investir nas Unidades de Saúde Familiar (USF). O caso da USF Almeida Garrett e Planalto é paradigmático: ambas funcionam num único edifício, sem condições adequadas. É imperativo transferi-las para um novo espaço, digno e funcional, que permita prestar cuidados de saúde primários com qualidade.
A Câmara tem aqui uma responsabilidade total no que respeita a infra-estruturas e equipamentos — tudo o que está ligado ao edifício, do chão ao tecto. O que foi feito até agora é manifestamente insuficiente. A nossa prioridade será dotar estas USF — e também a de São Domingos — de condições adequadas e equipamentos modernos, garantindo um serviço digno à população.
Em segundo lugar, propomos um programa municipal de saúde preventiva, centrado em check-ups regulares, rastreios e educação para a saúde pública. O objectivo é reforçar a oferta de cuidados primários e aumentar em 20%, num prazo de três anos, a capacidade de resposta do concelho nesta área.
Por fim, apresentamos uma das nossas bandeiras: o plano “Santarém 65+ Vida”, que assegurará seguros de saúde gratuitos a toda a população com mais de 65 anos. Estimamos que cerca de 16 mil pessoas possam beneficiar deste programa, que incluirá teleconsultas, consultas de especialidade, exames, transporte e médico ao domicílio.
Trata-se de uma medida já aplicada com sucesso em 12 concelhos do país, incluindo Lisboa, e cujo custo médio é de cerca de 50 euros por pessoa. No total, o investimento anual rondará 800 mil euros, o que representa menos de 1% do orçamento municipal.
A mobilidade é uma das preocupações crescentes em Santarém. Que medidas prevê o programa do Partido Chega para melhorar a rede de transportes públicos e as acessibilidades no concelho?
Há dois factores essenciais a considerar: as acessibilidades e transportes rodoviários e os transportes ferroviários.
Começando pela ferrovia, a situação na Estação da CP de Santarém é crítica. A procura aumentou muito nos últimos anos, mas a falta de estacionamento tornou o acesso extremamente difícil, sobretudo nas horas de ponta. A Câmara tem ignorado o problema.
Propomos a construção de um parque de estacionamento vertical, aproveitando o espaço existente junto à estação. Uma obra simples, que poderia duplicar a capacidade actual e ser realizada em poucos meses, preferencialmente no período entre o final do Ano-Letivo e o Verão, quando há menor afluência.
Contudo, há uma questão de fundo que não pode ser esquecida: a alteração do traçado da Linha do Norte. Este é um problema com mais de uma década, cuja solução tem sido sucessivamente adiada pelos governos, nomeadamente pelo PS. A desorçamentação do projecto retirou a Santarém a oportunidade de ter uma nova estação intermodal, com ligação ferroviária e rodoviária integrada — um investimento que teria transformado a mobilidade regional.
Ainda assim, o actual edifício da estação poderia ser reaproveitado para fins turísticos, contribuindo para dinamizar a Ribeira de Santarém.
No que respeita à mobilidade rodoviária, defendemos a construção de passagens superiores sobre linhas férreas, como na zona de Pêso, e o acesso ao Aeródromo e às Caneiras pelas Ómnias, um problema antigo para o qual a Câmara pouco fez. Embora o Governo tenha anunciado 50 milhões de euros para esta área, insistimos que é preciso resolver o problema estrutural, não apenas multiplicar obras avulsas.
Por fim, um ponto crucial: o transporte rodoviário nas freguesias rurais. A falta de transportes regulares contribui para o isolamento das populações e a desigualdade entre o campo e a cidade. É fundamental reforçar os horários e ligações às freguesias, garantindo acesso a serviços e oportunidades a todos os munícipes, independentemente do local onde vivem.
Na área da Cultura, como avalia o trabalho desenvolvido pela autarquia? Que medidas propõe o Partido Chega para promover a dinamização cultural e turística do concelho?
Quero apresentar aquele que é o nosso projecto estruturante para a cultura, a que chamamos “Broadway Scalabis”. Trata-se de um eixo cultural que perpassa o centro desde a rua João Afonso às Portas do Sol, histórico e integra três teatros, sete igrejas, largos e pátios com um enorme potencial cultural.
Este projecto visa criar uma via cultural contínua, devolvendo à cidade o seu património artístico e histórico, e inclui várias intervenções prioritárias: Desde logo, a requalificação do Teatro Sá da Bandeira, com renovação da fachada e equipamentos interiores, e novos protocolos com o Conservatório de Música e associações culturais; a dinamização do Teatro Taborda, com programação regular e diversificada, assim como a reabilitação do Teatro Rosa Damasceno e do edifício contíguo (antigo Banco de Portugal), para criação da Casa das Artes.
Mas a cultura não se esgota nos teatros. Santarém precisa também de uma Galeria Municipal de referência, espaço digno para exposições de artistas locais e mostras nacionais e internacionais. Temos duas escolas secundárias que leccionam Artes, mas não existe um espaço municipal que acolha o trabalho desses jovens.
Queremos igualmente requalificar a Biblioteca Municipal, actualmente instalada num edifício histórico, mas com acessibilidades difíceis. Defendemos a criação de uma nova biblioteca no planalto, moderna, multifuncional, com horários alargados e áreas de estudo. O edifício actual poderá ser convertido em arquivo municipal.
Outro equipamento essencial é o Museu Municipal, cuja dimensão actual é manifestamente insuficiente para a história e património de Santarém.
Além das infra-estruturas, propomos uma programação regular e ecléctica, que garanta cultura todos os dias — com residências artísticas, apoio à produção local e incentivos a eventos culturais nesta via central.
No plano do turismo, defendemos a criação de um “Cluster do Turismo”, que reúna e valorize as principais marcas de Santarém: Capital do Gótico, com roteiros estruturados pelos monumentos; Turismo Religioso, ainda pouco explorado, com destaque para a igreja do Milagre e para o Túmulo de Pedro Álvares Cabral na Igreja da Graça e com a Casa do Brasil recuperar o conceito identitário de Capital do Brasil na Europa; Cultura Avieira, com a requalificação das Caneiras, Ribeira de Santarém e Alfange, zonas históricas ribeirinhas e paisagísticas há muito esquecidas.
Estas áreas — cultura, património e turismo — serão pilares centrais da estratégia do Chega para Santarém, com o objectivo de reabilitar o centro histórico, atrair visitantes e valorizar o comércio local.
Santarém tem uma forte vocação agrícola e logística, com novos parques empresariais em desenvolvimento. Como avalia estas infra-estruturas e que medidas propõe para reforçar o apoio ao sector agrícola, ao empreendedorismo e à economia local?
A economia é o eixo estruturante do nosso programa. Desde o início, definimos a necessidade de um plano estratégico para o concelho, cuja coluna vertebral é a criação de um novo Pólo Tecnológico.
A actual zona industrial de Santarém está esgotada e nunca chegou a afirmar-se verdadeiramente como espaço industrial — é, na prática, um conjunto de serviços dispersos. Precisamos de uma zona industrial do século XXI, moderna, planeada e orientada para a inovação e tecnologia, à qual chamamos Polo Tecnológico de Santarém.
Este novo espaço deverá ocupar 200 a 250 hectares, funcionando como incubadora de investigação, inovação e empreendedorismo, com forte ligação ao meio rural e à produção agro-alimentar.
A aposta será na agro-tech e na food-tech — tecnologia aplicada à produção agrícola e à inovação alimentar. Queremos criar parcerias com a Academia, desde logo com a Escola Superior Agrária e o Politécnico de Santarém, mas também com a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Católica, e com associações empresariais como a Associação dos Agricultores do Ribatejo, a CAP e outras, para atrair investigadores e empresas nestas áreas.
O objectivo é gerar emprego qualificado, fixar jovens e aumentar o poder de compra local. Este tipo de investimento não se mede em meses, mas em médio e longo prazo. Exemplos como a Maia e Oeiras mostram que a aposta em polos tecnológicos pode elevar o PIB per capita e transformar profundamente a economia local.
Pretendemos, assim, fixar 20% mais jovens no concelho em três anos e aumentar em 30% a produção agrícola e alimentar sustentável num horizonte de cinco anos.
Este pólo tecnológico será o motor da modernização económica de Santarém, respeitando a identidade rural e agrícola do concelho e reforçando a sua marca como capital do mundo rural.
A transparência é uma das bandeiras do Partido Chega. Que mecanismos propõe para reforçar a fiscalização da actividade municipal e a participação dos cidadãos nas decisões da autarquia?
O combate à corrupção e a promoção da transparência são princípios estruturantes do nosso programa. É essencial que os cidadãos sintam que o poder político actua de forma clara, ética e responsável, e que deixem de ter a percepção de que as decisões são tomadas “à porta fechada”.
Em primeiro lugar, defendemos a criação de um Regulamento de Subsídios Extraordinários, estabelecendo critérios objectivos para a sua atribuição. Este mecanismo já existe noutros concelhos e garante que o apoio financeiro municipal seja justo e transparente, evitando arbitrariedades.
Propomos também a constituição de uma Comissão de Transparência no âmbito da Assembleia Municipal, com competência para fiscalizar todos os actos administrativos da Câmara e das empresas municipais.
Outro instrumento essencial será o Orçamento Participativo Digital, com processo auditável, que permita aos cidadãos propor e votar projectos, acompanhando depois a sua execução.
Paralelamente, implementaremos um Manual de Boas Práticas de Ética e Transparência e um Código de Conduta mais exigente para todos os eleitos e dirigentes municipais.
Logo no início do mandato, realizaremos uma auditoria externa e independente às contas da Câmara e das empresas municipais, assegurando que todos conhecem a real situação financeira do município.
Todos estes instrumentos — regulamento, comissão, orçamento participativo, código de conduta e auditoria — visam reforçar os pilares do nosso compromisso: rigor, ética e transparência.
A segurança tem sido um dos temas centrais do Partido Chega. Nos últimos anos, têm vindo a público as dificuldades das forças de segurança em Santarém, nomeadamente no que respeita às condições de trabalho. Que medidas propõe nesta área? E qual a posição do partido relativamente à criação de uma Polícia Municipal?
Somos totalmente a favor da videovigilância. Santarém foi um dos primeiros concelhos do distrito a implementá-la, mas é necessário alargar a rede — não só no centro histórico, mas também em bairros como Sacapeito e São Domingos.
Propomos que as câmaras de videovigilância sejam igualmente instaladas junto a todas as escolas e ruas adjacentes, garantindo maior segurança para crianças, jovens e encarregados de educação, sobretudo nas horas de entrada e saída. Trata-se de uma medida preventiva essencial para reforçar a tranquilidade das famílias.
Relativamente à Polícia Municipal, é importante esclarecer que esta força tem competências administrativas, e não de segurança pública. Cabe-lhe fiscalizar áreas como estacionamento, trânsito, ruído, limpeza urbana e obras.
Se a Câmara avançar com a criação desta estrutura, deve fazê-lo apenas mediante um protocolo formal com a PSP, atribuindo-lhe competências complementares às da Polícia de Segurança Pública, tal como acontece em Lisboa e Porto. Caso contrário, corre-se o risco de criar um serviço limitado à aplicação de coimas e taxas, sem impacto real na segurança.
Em paralelo, o Partido Chega defenderá, na Assembleia da República, a criação de um posto da GNR em Alcanede e a requalificação do posto de Pernes, reforçando assim a cobertura policial no território.
O nosso objectivo é claro: uma estratégia de segurança integrada, que combine tecnologia, proximidade e cooperação institucional, devolvendo aos cidadãos o direito a viver com segurança e confiança.
Tem afirmado que o objectivo do partido é vencer a Câmara de Santarém. Caso não alcance a maioria, admite integrar uma coligação pós-eleitoral ou governar com acordos pontuais? Como perspectiva o cenário de governação após as eleições?
A nossa posição é muito clara: quem vence deve governar.
Se o Partido Chega vencer as eleições, governará sozinho, com a sua equipa e o seu programa. Não faremos coligações pós-eleitorais, muito menos arranjos de conveniência como aquele que uniu PSD e PS neste mandato, e que resultou numa gestão marcada pela estagnação.
Caso fiquemos na oposição, seremos firmes e responsáveis, fiscalizando a acção da Câmara e apresentando soluções concretas para os problemas do concelho – tal como tem feito a nossa vereadora, Manuela Estêvão.
Não participaremos em alianças que perpetuem o sistema, nem em compromissos que troquem princípios por lugares.
Para terminar, que mensagem gostaria de deixar aos eleitores do concelho de Santarém?
Quero deixar uma mensagem clara aos eleitores: apenas o Partido Chega apresenta um verdadeiro plano estratégico para Santarém.
Temos um projecto sólido, assente em rigor, ética, transparência e responsabilidade social, e uma equipa de candidatos qualificados e comprometidos. O nosso objectivo é mudar o rumo da cidade e do concelho, com propostas concretas em todas as áreas da governação.
Votar nos partidos do sistema – PSD e PS – é manter tudo como está: desigualdades acentuadas, ausência de investimento e estagnação. O que Santarém precisa é de mudança real, não apenas de cor partidária, mas de rumo e de visão.
Só o Chega tem a coragem e a capacidade executiva para romper com o imobilismo e construir um futuro melhor para todos os escalabitanos.
