O concelho de Santarém tem cerca de 3.000 casas vazias fora do mercado imobiliário, indica a Carta Municipal de Habitação, documento que está em consulta pública até 22 de maio e aponta medidas para responder às carências habitacionais locais.
Segundo a Carta, disponível no site do município, no concelho existiam em 2021 cerca de 5.600 fogos vagos, dos quais quase 3.000 fora do mercado, situação que o município pretende contrariar, incentivando a reabilitação e o arrendamento destas habitações.
De acordo com a proposta preliminar, o município prevê alcançar 620 alojamentos no parque habitacional municipal até 2036, mais do dobro do número atual, recorrendo “à construção, aquisição e reabilitação de imóveis, bem como ao arrendamento de casas privadas para subarrendamento”.
A maioria destes fogos deverá ser afeta a arrendamento apoiado, destinado a famílias sem capacidade de acesso ao mercado, estando também prevista “a criação de habitação em regime de arrendamento acessível”, dirigida a agregados com rendimentos intermédios.
O documento propõe ainda mecanismos para “captar terrenos e edifícios para fins habitacionais”, nomeadamente através da “compra de solo urbano, do exercício do direito de preferência e da aplicação de compensações urbanísticas em operações de loteamento”, permitindo ao município reforçar a sua intervenção no mercado.
Uma das linhas de ação passa pela mobilização de fogos devolutos, através do agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da proposta de criação de uma Zona de Pressão Urbanística na cidade de Santarém, onde se concentra a maioria das casas vazias e dos loteamentos por executar.
No plano da reabilitação urbana, o município prevê avançar com as Operações de Reabilitação Urbana já delimitadas na cidade, associadas a incentivos fiscais e a campanhas de divulgação dos apoios existentes para obras e colocação de casas no mercado de arrendamento.
A Carta Municipal de Habitação inclui também medidas específicas para o alojamento de estudantes, prevendo aumentar para 522 camas públicas a oferta existente, através da reabilitação de edifícios públicos e da colaboração com o Instituto Politécnico de Santarém, bem como a continuação do programa “Quarto Crescente”, que promove o alojamento de estudantes em casas de residentes seniores.
Para responder a necessidades identificadas no concelho, o documento aponta ainda para a criação de alojamento destinado a trabalhadores agrícolas temporários, sobretudo em freguesias onde esta população é mais frequente, e para a disponibilização de casas de função para profissionais deslocados da saúde, educação, forças de segurança e outros serviços públicos.
A estratégia prevê igualmente a alienação de lotes municipais para autoconstrução, sobretudo em freguesias fora da cidade de Santarém, como forma de reduzir a pressão habitacional na sede do concelho e promover a fixação de população noutras zonas.
No âmbito social, o município pretende manter e reforçar os subsídios de renda e os apoios à reabilitação de habitações próprias ou arrendadas, dirigidos a famílias em situação de vulnerabilidade.
O documento estabelece metas faseadas para 2026 e 2030 e prevê um sistema de “acompanhamento anual, admitindo ajustes em função da evolução demográfica e das condições do mercado da habitação”.
Depois do período de consulta pública, a Carta Municipal de Habitação será apreciada pelas juntas de freguesia e pelos órgãos municipais, devendo articular-se com a revisão do Plano Diretor Municipal.
O documento revela ainda que o concelho atingiu em 2021 um mínimo histórico de população, com 58.662 habitantes, e que a cidade de Santarém concentra cerca de 48% da população, percentagem que sobe para mais de metade quando considerada a freguesia agregada da cidade.
