Santarém vai ter Gabinete de Consulta Jurídica

A cerimónia de assinatura do protocolo para a constituição do Gabinete de Consulta Jurídica da Cidade de Santarém (GCJCS) decorreu esta terça-feira, dia 29 de Outubro, na sede da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados.

O protocolo assinado entre a Ordem dos Advogados Portugueses, através da Delegação de Santarém e a União de Freguesias da Cidade de Santarém.

O Gabinete de Consulta Jurídica, o primeiro na cidade, destina-se a assegurar, gratuitamente, a informação e a consulta jurídica a todos os cidadãos nacionais e da União Europeia, bem como aos estrangeiros e apátridas com título de residência válido no território nacional, que residam na área geográfica da União de Freguesias da Cidade de Santarém, ou que aí exerçam, com carácter de regularidade, uma actividade profissional, e que se encontrem em situação de insuficiência económica.