O Tribunal Judicial de Guimarães condenou a cinco anos de prisão, com pena suspensa, um sargento-chefe do Exército por um crime de tráfico de armas agravado, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
Em nota publicada na sua página, a PGDP refere que aquela pena consta de um acórdão datado de 26 de Setembro e é igual à que tinha sido aplicada em Dezembro de 2017. Na altura, o arguido recorreu e a Relação mandou repetir o julgamento.
Segundo a nota, o tribunal deu como provado que o arguido, militar do quadro permanente das Forças Armadas, “adquiriu fora das condições legais três armas de fogo, uma das quais veio a ser utilizada por outrem num assalto a uma carrinha de valores”.
“Mais considerou provado que em duas outras ocasiões distintas, e com vista à ulterior revenda, o arguido adquiriu um total de 5.000 munições sem que fossem efectuados os registos dessas aquisições”, acrescenta.
Em duas habitações do arguido foram apreendidas armas registadas a favor de terceiros, bem como diversas peças de armas de fogo.
Segundo a acusação, o sargento-chefe do Exército Alcino Costa, a cumprir serviço no Regimento de Paraquedistas de Tancos, desviava armas de quartéis e comercializava-as no mercado negro.
Acabou por ser condenado por um crime de tráfico e mediação de armas por alegadamente ter entregado uma pistola a um homem que a usou num assalto a uma carrinha de valores. No entanto, o tribunal deu como provado que essa pistola fora adquirida pelo arguido a uma família amiga.
Durante o julgamento, Alcino Costa refutou os factos da acusação e negou que as funções que desempenha no Exército lhe tenham dado acesso privilegiado a armas.
“Querem fazer crer que roubava armas nos quartéis e as punha no exterior. São afirmações muito infelizes. Nunca trabalhei na parte logística ligada ao armamento e o armamento é controlado à peça, à grama, é impossível qualquer arma sair do quartel”, apontou.
O processo tem mais 12 arguidos, um dos quais foi condenado a oito anos de prisão, por um crime de tráfico e mediação de armas agravado, tendo os restantes sido condenados ou a penas de prisão suspensas na sua execução ou a multas.
Os 13 arguidos foram detidos em Abril de 2016, numa operação que incluiu 20 buscas domiciliárias por vários concelhos da zona Norte do país, tendo a Polícia Judiciária apreendido 5.058 munições de diversos calibres, 22 armas curtas, nove armas longas, seis armas eléctricas, nove aerossóis, 12 armas brancas, oito granadas, três sabres baioneta, cerca de mil artigos considerados material de guerra e fardamento militar e ainda centenas de peças de armas de fogo. Entre as armas, encontram-se duas metralhadoras de uso exclusivo militar.
O inspector chefe da PJ de Vila Real, António Torgano, explicou à data das detenções que a investigação que levou às detenções dos arguidos já decorria “há vários meses” e na sua origem esteve a apreensão de armas no âmbito de outros crimes.
Entre esses crimes está a morte de um inspector da PJ, Júlio Melo, assassinado na sequência de um assalto à mão armada a uma carrinha de valores.
