Técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os seus homólogos espanhóis vão reunir-se na primeira semana de Agosto para estabelecer mecanismos de acompanhamento da situação dos caudais do Tejo, durante os meses de Verão, revelou hoje o Governo português.
Em comunicado, o ministério do Ambiente e da Ação Climática avançou ter sido estabelecido um contacto político “ao mais alto nível com o Reino de Espanha” tendo a ministra para a Transición Ecológica y el Reto Demográfico concordado com o convite enviado pelo seu homologo João Pedro Matos Fernandes.
A reunião irá juntar elementos da Agência Portuguesa do Ambiente com homólogos espanhóis, de acordo com o documento.
Segundo a nota do ministério, no Tejo Internacional “registam-se caudais médios diários mais baixos, próprios desta altura do ano e correspondentes aos volumes precipitados”, salientando a importância, contudo, de “assegurar que se mantém até ao final do ano hidrológico uma distribuição de caudais ao longo do rio Tejo”.
O regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira está, “como é habitual, a ser cumprido por Espanha e por Portugal” refere ainda o documento, acrescentando que a Agência Portuguesa do Ambiente acompanha “com atenção” o actual nível de armazenamento na albufeira de Alcântara e as suas repercussões nos caudais de jusante, atendendo à reduzida capacidade de regularização a partir da albufeira de Cedilho.
Segundo o mesmo comunicado, os caudais no troço principal do rio Tejo, decorrendo das condições meteorológicas e hidrológicas, são fortemente condicionados por caudais afluentes de Espanha, descarregados a partir da barragem de Cedilho, pela capacidade de armazenamento das albufeiras do rio Tejo (Fratel e Belver) ou por caudais mínimos associados aos equipamentos instalados nas barragens de Fratel e Belver.
Também o escoamento natural na bacia portuguesa do Tejo e os volumes captados no troço entre Fratel e Almourol, por captações superficiais existentes podem condicionar os caudais.
A precipitação anual na bacia hidrográfica do Tejo, quer em Espanha, quer em Portugal tem registado nos últimos anos uma diminuição significativa, o que se reflecte na diminuição do escoamento superficial.
Salienta, ainda o documento, que a precipitação média anual da bacia em Espanha é ligeiramente inferior à que se regista na parte portuguesa.
No que respeita aos caudais afluentes de Espanha, os volumes mínimos estabelecidos na Convenção de Albufeira são semanais e trimestrais, não estando estabelecido na Convenção um regime mínimo diário obrigatório, pode ler-se na nota.
Assim, de modo a evitar longos períodos de caudal nulo, durante a semana, foi acordado entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a entidade concessionária da barragem de Belver, uma alteração ao regime de exploração, que garante que as afluências integrais semanais são distribuídas mais uniformemente ao longo do tempo.
Em concreto, foi estabelecido que o volume de água afluente a Belver seja turbinado, em dois períodos de quatro horas, fixando também um caudal mínimo diário de 10 m3/s, o que é equivalente a um volume diário de 0,864 hm3 para jusante.
O documento refere também que, para melhor acompanhamento da situação, a APA irá reforçar as acções de fiscalização no troço principal do rio Tejo, no sentido de detecção de eventuais situações de captações que não estão a cumprir com os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos (TURH) ou mesmo a existência de captações ilegais.
