Paulo Queimado – Câmara Municipal da Chamusca
O que está pensado no município para assinalar esta quadra?
O Município da Chamusca manteve as iluminações de natal nas ruas da vila como forma de, num sentido simbólico e sem colocar em causa as questões de saúde pública, assinalarmos esta quadra festiva. Iremos também promover o fogo-de-artifício na noite de passagem de ano, lançado a partir das 00h00 de dia 1 de janeiro de 2021, do Miradouro de Nossa Senhora do Pranto. Apoiamos a Tagus Band no seu espectáculo que terá lugar no dia 20 de Dezembro, no Cineteatro da Chamusca, cumprindo os horários de recolhimento obrigatório e todas as normas da DGS. Trazemos assim uma oferta cultural diferenciadora aos nossos munícipes, marcando assim o espírito da época.
A Autarquia lançou algum tipo de medidas para atenuar as consequências das restrições impostas para contenção da pandemia e a crise económica que lhe está a associada?
O Município da Chamusca aprovou a isenção de taxas e tarifas para apoiar as famílias, o comércio e a restauração local neste período de pandemia. Esta medida aplica-se a todos os estabelecimentos e inclui a isenção do pagamento das rendas mensais de habitações que são propriedade do Município (para arrendatários com redução de mais de 30% nos rendimentos em virtude da situação de pandemia), a isenção de rendas dos estabelecimentos comerciais concessionados pelo Município (desde que encerrados por imposição das regras de combate à pandemia), a isenção de taxas pela utilização do espaço público (esplanadas, por exemplo) e ainda a isenção de tarifas de publicidade (desde que comprovada a diminuição de pelo menos 30% nos rendimentos em virtude das medidas de combate à pandemia). Além desta medida pontual, está em vigor no concelho o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos. O Município aprovou também a isenção de taxas de inumação nos óbitos provocados pela Covid-19. O Município da Chamusca lançou o Fundo de Emergência Municipal – Famílias. Trata-se de um instrumento financeiro de apoio às famílias do concelho, criado com o objectivo de minimizar as situações de precariedade económica provocadas pela pandemia Covid-19. Numa primeira fase, o Fundo de Emergência Municipal (FEM) tem uma dotação de 20 mil euros e destina-se a comparticipar as despesas mensais regulares – renda da casa, água, eletricidade e gás – das famílias residentes no concelho da Chamusca que apresentam quebra do seu rendimento disponível (igual ou superior a 25% face ao rendimento mensal verificado no anterior), provocado pelas medidas combate à evolução da pandemia. Este instrumento irá funcionar como um apoio suplementar e não pretende substituir os instrumentos e apoios já criados pelo Governo. Trata-se de um apoio temporário, ágil, de resposta rápida (pagamento em 5 dias úteis após o despacho favorável), e que não pode ser cumulativo com outros apoios recebidas pelas famílias para os mesmos fins. Para agregados familiares que tenham comprovadamente auferido uma redução no seu rendimento mensal disponível e que tenha sido uma redução igual ou superior a 25% em relação ao rendimento mensal (anualizado), antes da declaração da pandemia, e desde que o rendimento mensal do agregado familiar do último ano económico liquidado seja inferior ou igual àquele que consta em tabela divulgada na página oficial do FEM em www.cm-chamusca.pt/femfamilias.
O pedido é feito de forma digital, através do preenchimento do Formulário que está disponível na página www.cm-chamusca.pt/femfamilias. Nesta página está também disponível o Regulamento com todas as condições de acesso ao FEM.
O Município da Chamusca disponibilizou já cerca de 55 mil euros através de um protocolo de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho para a implementação de medidas de combate e mitigação da pandemia Covid-19. Em Abril foi assinado o protocolo com as várias IPSS do concelho, num valor de 27.500€, e já em Dezembro foi aprovada uma adenda ao protocolo com a renovação do apoio num valor de mais €27.600. Através deste protocolo, o Município apoia as IPSS do concelho na aquisição de Equipamentos de Protecção Individual (EPI), de produtos/material de limpeza e desinfecção e na comparticipação de testes Covid-19 que as instituições tenham necessidade de adquirir e que estejam fora dos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Esta é mais uma medida de apoio excecional do Município à comunidade do concelho, num tempo em que se torna imperioso e primordial o contributo das IPSS, enquanto prestadores de cuidados à população mais idosa, uma das mais vulneráveis a esta pandemia. As IPSS abrangidas pelo protocolo são: Centro de Apoio Social da Carregueira, Santa Casa da Misericórdia da Chamusca, CASULME – Centro de Apoio Social de Ulme, Aconchego – Centro de Apoio Social de Vale de Cavalos, Centro de Apoio Social do Chouto e Centro de Apoio Social da Parreira. O Município da Chamusca promoveu várias acções de desinfecção de recintos escolares onde se verificaram casos positivos de Covid-19. Trata-se de uma campanha de desinfecção que terá continuidade no futuro noutros recintos e insere-se na missão do Município em defesa da saúde pública e da segurança dos seus munícipes. No dia 30 de Novembro, realizou-se à desinfecção do Centro Escolar da Chamusca, do Jardim-de-Infância da Carregueira e Centro de Apoio Social da Parreira. Estão já programadas novas acções de desinfecção na Escola Básica e Secundária da Chamusca e na Escola do 1.º Ciclo da Carregueira. A tarefa foi efetuada por elementos dos Bombeiros Voluntários da Chamusca, que tiveram formação. Neste momento estão constituídas mais duas equipas com funcionários do Município e bombeiros. O equipamento utilizado para a desinfecção foi todo adquirido pelo Município da Chamusca e vai servir todo o concelho.
Que mensagem quer deixar aos munícipes nesta quadra?
O ano de 2020 que termina foi dos mais difíceis, senão mesmo o mais difícil, do século XXI. Foi certamente um dos anos mais desafiantes para o Município da Chamusca, a que tenho a honra de presidir desde 2013. Tudo fizemos para minimizar os impactos humanos, económicos, sociais e ao nível de saúde pública da terrível pandemia Covid-19. Teremos um Natal diferente, menos aconchegado no calor dos nossos abraços e dos afectos. Mas não deixemos que isso nos desanime, porque o combate à pandemia continuará e teremos de recuperar a nossa comunidade em 2021. Um Feliz Natal, cheio saúde e paz para todos os chamusquenses e um 2021 repleto de força para vencermos as adversidades.
