A Câmara de Tomar vai contar em 2019 com um orçamento de 33,9 milhões de euros, semelhante ao que vigorou no presente ano (mais 200.000 euros), respondendo, segundo a presidente do município, aos “grandes objectivos que acompanham o mandato”.
A presidente da Câmara Municipal de Tomar (distrito de Santarém), Anabela Freitas, disse hoje à Lusa que as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara de Tomar para 2019, aprovados graças ao seu voto de qualidade na reunião do executivo municipal (devido à ausência de um dos quatro eleitos do PS), com o voto contra dos três eleitos do PSD, vão ser agora submetidos a votação na Assembleia Municipal, em reunião que se deverá realizar no final do mês.
A autarca destacou a prossecução de “seis objectivos” norteadores do mandato, nomeadamente, na área da coesão e inclusão social, com a construção de centros escolares e a concretização de um programa de habitação social, onde se inclui o sub-fundo protocolado na segunda-feira com o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que integra um edifício do município no centro histórico e vários pertencentes à Santa Casa da Misericórdia, para arrendamento a preços acessíveis.
O orçamento inclui igualmente verbas para a concretização das intervenções de reabilitação do espaço público previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), um investimento de cinco milhões de euros com comparticipação comunitária, a que se juntam intervenções em largos fora da zona urbana.
Anabela Freitas destacou ainda, na área do desenvolvimento económico, o projeto para requalificação da zona industrial, orçado em 1,7 milhões de euros, em fase de lançamento de concurso de ideias para que sejam os próprios empresários a definir a intervenção, bem como a criação de um espaço de ‘coworking’ e alterações à derrama, que se mantém nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros e introduz a taxa de 0,75% para as que se situam abaixo desse valor, que deixam de estar isentas, medida que passa a vigorar para todas as que fixem a sua sede no concelho e criem postos de trabalho.
As verbas para a proteção civil já não se focarão no combate, como aconteceu no presente ano com a aquisição de meios para os bombeiros, mas na prevenção, centrando-se na promoção de ações de combate às alterações climáticas, frisou.
Anabela Freitas afirmou que o município vai continuar a pautar a sua gestão no equilíbrio financeiro, frisando que a dívida tem vindo a ser reduzida a um ritmo de cerca de 3,2 milhões de euros ao ano, esperando encerrar 2018 com um valor a rondar os 20 a 21 milhões de euros e um limite bruto de endividamento da ordem dos 18 milhões de euros (contra os 970.000 que encontrou quando tomou posse pela primeira vez em 2013).
A autarca acrescentou o projeto que quer levar ainda este ano à apreciação da Assembleia Municipal, de dotar todo o concelho com iluminação ‘led’, “muito para além da iluminação pública”.
Por outro lado, admitiu que os documentos possam vir a ter que sofrer alterações, fruto do que resultar do processo de descentralização e do projeto da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo de criação de uma empresa intermunicipal para gerir em baixa os sistemas de água, saneamento e resíduos sólidos, para a qual o município inscreveu uma verba de 210.000 euros.
Os documentos mereceram o voto contra do PSD, tendo a vereadora Célia Bonet sublinhado que, para “votar em consciência”, deveria ter sido dado mais tempo para analisar toda a documentação e ser possível “fazer um trabalho de qualidade”.
Com 41.000 habitantes, o concelho de Tomar tem um executivo de maioria socialista (40,2% dos votos nas autárquicas de 2017), com quatro eleitos deste partido e três do PSD (34,4%).
