Na reunião camarária de 18 de setembro foi aprovado novo protocolo com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, para instalação da Loja do Cidadão na cidade de Torres Novas.
A minuta do protocolo propõe a colaboração entre quatro entidades, nomeadamente, Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), Município de Torres Novas (Município), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e Notariado, IP (IRN).
De acordo com o “layout” aprovado pela AMA, na sequência de inúmeras reuniões e contactos, serão instalados nos dois pisos inferiores do edifício B do Convento do Carmo, três serviços: No piso 0 – Espaço do Cidadão (serviços sob responsabilidade do Município) e IRN (Instituto de Registos e Notariado), e no piso 1 – AT (Autoridade Tributária).
No Espaço do Cidadão (EC) existirão três postos de trabalho, sendo dois deles em “Front-Office” destinados à resolução de questões relativas a mais de 50 organismos da Administração Central, mas onde, também, poderão ser tratados assuntos do Município.
A instalação do EC no piso 0 do edifício B, permite suprimir a instalação prevista para a sede das Uniões de Freguesia da cidade. O terceiro posto de trabalho reporta-se ao Espaço Empresa.
Está previsto o estabelecimento de um protocolo autónomo e específico quanto aos termos do funcionamento do Espaço Cidadão.
A gestão e coordenação da loja é da responsabilidade do Município, que definirá ainda o responsável pela gestão da loja.
Os encargos estimados com este investimento foram determinados com base em indicadores fornecidos por técnicos da AMA e são de 826.950,00 euros, sendo que o limite máximo de comparticipação é de 350.000,00 euros.
